norma nº 3779/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº FI
GABINETE DO PREFEITO A
FLNº VÁ 79)
L E I Nº 3.779, DE 27 DE AGOSTO DE 2018.
AUTOR: VEREADOR MARCOS AURÉLIO COELHO
A-CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS: APROVOU-E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE --SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO: - PÚBLICO RUA DA
FIGUEIRA, NO BAIRRO BANQUETA.
Art. 1º Fica denominada Rua da Figueira, o logradouro público localizado
perpendicular à Estrada Clério João da Penha. Filho, no bairro Banqueta, 2º Distrito do
Município.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências para a
denominação do Próprio Público de. que trata esta Lei e a devida comunicação à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos — ECT, no prazo de 90 (noventa) dias, salvo motivos que
justifiquem.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS;27 DE AGOSTO DE 2018.
N
FERNAN NIO CECILIANO JORDÃO
Prefeito
AD.