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norma nº 2/2018

Tipo Resolução Municipal
Número / Ano 2 / 2018
Date 2018-08-30
EmentaALTERA O §1º DO ART. 92 DA RESOLUÇÃO Nº 21, DE 15 de DEZEMBRO de 1992 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS.
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Estado do Rio de Janeiro LV. Nº 9/0)
CAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
FLNº 700
RESOLUÇÃO Nº 002, DE 30 DE AGOSTO DE 2018.
AUTORIA: MESA DIRETORA
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
DE ANGRA DOS REIS - RJ, APROVOU E EU
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
ALTERA O $1º DO ART. 92 DA
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 15 de
DEZEMBRO de 19922 - REGIMENTO
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ANGRA DOS REIS.
Art. 1º O $ 1º do art. 92 da Resolução nº 21, de 15 de dezembro de 1992,
alterado pela Resolução nº 002, de 30 de junho de 2016, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 92. [...]
81º As proposições serão redigidas em termos claros, objetivos e concisos e na
ortografia oficial, assinadas por seu autor ou autores e apresentadas em 2 (duas) vias as
constantes dos incisos VII, IX e X do caput deste artigo, sendo as demais apresentadas em 1
(uma) via.
LJ" (NR)
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS,36 DE AGOSTO DE 2018.
TO DE ARA
Presidente
DOES er ssasd e ESESSTSOSATERE a»

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