| Tipo | Resolução Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2016 |
| Date | 2016-08-30 |
| Ementa | Criando a Comissão Temporária Especial responsável por acompanhar as atividades relacionadas ao processo da PPP da Ilha Grande. |
| native_id | 357 |
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Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS “ RESOLUÇ À O Nº 001, DE 05 DE ABRIL DE 2016 AUTOR: MESA DIRETORA “FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS-RJ, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: ” “CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DE REIVINDICAÇÃO E DE ESTUDOS, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 57 E 59, INCISOS II E III, DO REGIMENTO INTERNO, E ARTIGO 46 DA LEI REQUERIMENTO Nº 609/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DA SILVA GODINHO E SUBSCRITO PELOS VEREADORES CLEBER ANTÔNIO DA SILVA E HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO, APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2015" Art. 1º. Fica criada Comissão Temporária Especial de Reivindicação e de Estudos para debater a crise no Setor da Indústria Naval de Angra dos Reis. Art. 2º. A Comissão Temporária Parlamentar, terá a seguinte composição: e PRESIDENTE -— EDUARDO DA SILVA GODINHO e MEMBROS -— CLEBER ANTÔNIO DA SILVA = HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO Art. 3º. A presente Comissão não será remunerada. Art.4º. Esta retroativo a partir do de esolução entrará terá efeito de Setembro do corrente ano. CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA IS, 04 DE ABRIL DE 2016. PRESIDENTE Registrado as ris... AM... Lv. nº. 004. em QL de QU .de.