norma nº 3706/2017

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº SVG
ABINETE DO PREFEITO
as FL.Nº OFR
Nº 3.706, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.
AUTOR: VEREADOR SÉRGIO RICARDO GAMA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO A RUA ANTÔNIO
GAMA, LOCALIZADO ENTRE A RUA
JAPORANGA E A RUA PREFEITO JOÃO
GREGÓRIO GALINDO, NO BAIRRO JAPUÍBA.
Art. 1º Fica denominada Rua Antônio Gama, o logradouro público localizado
entre a Rua Japoranga e a Rua Prefeito João Gregório Galindo, no bairro Japuíba, no 2º Distrito
do Município de Angra dos Reis - RJ.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências para a
denominação do Logradouro Público de que trata esta Lei e a devida comunicação à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos — ECT, no prazo de 90 (noventa) dias, salvo motivos que
justifiquem.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 18 DE OUTUBRO DE 2017.
FERNANDO IQ'CECILIANO JORDÃO
Prefeito