norma nº 3404/2015

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS Lv. N.º BE
o
GABINETE DA PREFEITA
F1.Nº DAdA
Nº 3.404, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.
AUTOR: VEREADOR FÁBIO MACEDO DIAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO.
Art. 1º Fica denominada TRAVESSA BEIJA-FLOR, o logradouro Público
com acesso pela Rua São Jerônimo (antiga Rua 32 / primeira travessa à direita, antes da
Travessa Ubá), localizado no Bairro Parque Mambucaba.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências para a
denominação do Próprio Público de que trata esta Lei e a devida comunicação à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos — ECT, no prazo de 90 (noventa) dias, salvo motivos que
justifiquem.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a
Lei nº 2.099, de 22 de abril de 2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 22 DE SETEMBRO DE 2015.
MARIA DA CON 40 CÁLDAS RABHA
Prefeita
Registrado a(s ) folha(s): 005
Livro nº 061 em 22 de setembro de 2015
Publicado no Boletim Oficial nº 585
em 29 de-getembro de 2015
liana Salomão
&ubsecretana de Protocolo é
Processamento de Proposições
Matr.: 6138