norma nº 3411/2015

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DA PREFEITA
FINS (23
Nº 3411, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015.
AUTOR: VEREADOR MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO.
Art. 1º Fica denominada RUA MANOEL BENEDITO DA CONCEIÇÃO,
logradouro Público dando acesso à Praia Guariba na Piraquara de Dentro.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências para a
denominação do Próprio Público de que trata esta Lei e a devida comunicação à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos — ECT, no prazo de 90 (noventa) dias, salvo motivos que
justifiquem.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 26 DE OUTUBRO DE 2015.
MARIA DA contBRG Mas RABHA
Prefeita
Registrado a(s ) folha(s): 014
Livro nº 061 em 26 de outubro de 2015
Publicado no Boletim Oficial nº 593
em 06 de novembro de 2015
Subsecretaria de Pro
Processamento de Proposig
Matr.: 6138