norma nº 3434/2015

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (iv N.º Fo )
GABINETE DA PREFEITA
Fi. Nº L6 2
Nº 3.434, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015.
AUTOR: VEREADOR CLÉBER ANTÔNIO DA SILVA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LO-
GRADOURO PÚBLICO.
Art. 1º Fica denominada TRAVESSA JOSÉ JERÔNIMO “CEARÁ”, o
logradouro público que dá acesso à Rua da Restauração, localizado no Bairro Morro da
Lambicada.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências para a
denominação do Próprio Público de que trata esta Lei e a devida comunicação à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos — ECT, no prazo de 90 (noventa) dias, salvo motivos que
justifiquem.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 02 DE DEZEMBRO DE 2015.
MARIA DA conttsttsbgaDas RABHA
Prefeita
Registrado as fis. ERA
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Publicado no DO
Nº goz de de de 20/45
Juliana Salomão Ramalho
Subsecretaria de Protocolo e
Processamento de Proposições
Matr.: 6138”