norma nº 3446/2015

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS LV. N.º S2o
GABINETE DA PREFEITA
E Nº 3.446, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.
AUTOR: VEREADOR FÁBIO MACEDO DIAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO.
Art. 1º Fica denominada TRAVESSA COSTA AZUL, o logradouro público
com acesso pela Rua Júlio Maria (antiga Rua 38) localizada no bairro do Parque Mambucaba.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências para a
denominação do Próprio Público de que trata esta Lei e a devida comunicação à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no prazo de 90 (noventa) dias, salvo motivos que
justifiquem.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a
Lei nº 2.099 de 22 de abril de 2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 11 DE DEZEMBRO DE 2015.
MARIA DA contà sta RABHA
Prefeita
GABINETE DO PREFEITO
| :
| Registrado as fls.
| cr l Livonos” em 4 de L deduvé
Publicadono "DO
Vidal dedo de 40 dogs
e
Juliana Salomão Ramalho
Subsecretaria de Protocolo e
Processamento de Proposições
Matr.: 6138