norma nº 3448/2015

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS LV. N.º Bto
GABINETE DA PREFEITA
FAN. /29
Nº 3.448, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.
AUTOR: VEREADOR HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO.
Art. 1º Fica denominada PRAÇA SEBASTIÃO MARTINS PIMENTA, o
logradouro público conhecido como Praça 09 de Dezembro na Rua Espírito Santo, localizado
no Bairro Areal.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências para a
denominação do Próprio Público de que trata esta Lei e a devida comunicação à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no prazo de 90 (noventa) dias, salvo motivos que
justifiquem.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 11 DE DEZEMBRO DE 2015.
MARIA DA contatos RABHA
Prefeita
Registradoasfis. GE
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Publicadono DO
Nº £o4 de de. % DP =: o
Juliana Salomão Ramalho
Subsecretaria de Protocolo e
Processamento de Proposições
Matr.: 6138"