norma nº 3343/2015

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS LV. N.º 22
GABINETE DA PREFEITA
Nº 3.343, DE 18 DE JUNHO DE 2015.
AUTOR: VEREADOR FÁBIO MACEDO DIAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO.
Art. 1º Fica denominada TRAVESSA HORIZONTE, o logradouro público
com acesso pela Rua Francisco Guedes da Silva, em frente à Travessa do Motorista, localizada
no Bairro Parque Mambucaba, 4º Distrito deste Município.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências para a
denominação do Próprio Público de que trata esta Lei, e a devida comunicação a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no prazo de 90 (noventa) dias, salvo motivos que
justifiquem.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a
Lei 2.099 de 22 de abril de 2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 18 DE JUNHO DE 2015.
IRolÃo.
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
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Subsecretaria de Protocolo e
Processamento de Proposições
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