norma nº 3420/2015

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DA PREFEITA
FAN. Pá44D)
Nº 3.420, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.
AUTOR: VEREADOR JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA
MUNICIPAL DE COMBATE À
POLIOMELITE, NO ÂMBITO
MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS-RJ
Art. 1º Fica instituído no Município de Angra dos Reis — RJ, o “Dia Municipal
de Combate a Poliomelite”, a ser comemorado no dia 24 de outubro, passando a fazer parte do
calendário de Angra dos Reis — RJ.
Art. 2º O dia a que se refere esta Lei, tem por finalidade conscientizar as pessoas
sobre a importância da prevenção e controle da Poliomelite, e a realização de diversas
atividades.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 13 DE NOVEMBRO DE 2015.
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
Prefeita
Registrado a(s ) folha(s): 030
Livro nº 061 em 13 de novembro de 2015
Publicado no Boletim Oficial nº 596
em 27 de novembro de 2015
Juliana Salomão Ramalho
Subsecretaria de Protocolo e
Processamento de Proposições
Matr.: 6138