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norma nº 3403/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3403 / 2015
Date 2015-09-22
Ementa“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO” a Travessa Ingá que fica localizada entre às Ruas das das Laranjeiras e a Avenida Conde Maurício de Nassau , no bairro Verolme.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DA PREFEITA
FI.Nº PEA
L E 1 Nº 3.403 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.
AUTOR: VEREADOR MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO.
Art. 1º Fica denominada TRAVESSA INGÁ, o logradouro localizado entre a
Rua das Laranjeiras e a Avenida Conde Maurício de Nassau, no Bairro Verolme.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências para a
denominação do Próprio Público de que trata esta Lei e a devida comunicação à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos — ECT, no prazo de 90 (noventa) dias, salvo motivos que
justifiquem.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 22 DE SETEMBRO DE 2015.
Int
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
Prefeita
Registrado a(s ) folha(s): 004
Livro nº 061 em 22 de setembro de 2015
Publicado no Boletim Oficial nº 585
Subsecretana de Prots!
Matr.: 6138

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