| Tipo | Lei Federal |
|---|---|
| Número / Ano | 3347 / 2015 |
| Date | 2015-07-01 |
| Ementa | DENOMINANDO RUA BENEDITO DE SOUZA, O LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA ITANEMA. |
| native_id | 480 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS GABINETE DA PREFEITA 23 DE JUNHO DE 2015. L E 1 Nº 3347, DE AUTOR: VEREADOR CARLOS AUGUSTO PINHEIRO A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. Art. 1º Fica denominada RUA BENEDITO DE SOUZA, o logradouro público localizado no bairro Nova Itanema. Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências para a denominação do Próprio Público de que trata esta Lei, e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no prazo de 90 (noventa) dias, salvo motivos que justifiquem. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 23 DE JUNHO DE 2015. MosRa Ao MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA Prefeita Registrado as fis. L09 Livron so em3 de os deob Publicado no, Cc õ o NºZég de e de de 0/5 Juliana Salomão Ramalho Subsecretaria de Protocolo e Processamento de Proposições Matr.: 6138 *