norma nº 3342/2015

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS LV. Nº ZLo
GABINETE DA PREFEITA
FIN. Sos
Nº 3342, DE 18 DE | JUNHO DE 2015.
AUTOR: VEREADORA MARIA DO CARMO AGUIAR
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO
DE UTILIDADE PÚBLICA.
Art. 1º Fica concedido o TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL à
Igreja Pentecostal Nova Jerusalém de Deus, CNPJ 09.521.128/0001-75, Rua Muriaé nº 1004
— Bairro Jacuacanga — 1º Distrito deste Município.
Art. 2º Os benefícios oriundos do Título de Utilidade Pública estarão
condicionados ao cumprimento da Legislação Municipal, especialmente, o que estabelece a Lei
Municipal nº 1.805, de 05 de junho de 2007.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 18 DE JUNHO DE 2015.
InRoSÃo
MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
Prefeita
Registrado a(s ) folha(s): 101
Livro nº 060 em 18 de junho de 2015
Publicado no Boletim Oficial nº 564
em 19 de junho de 2015