| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3308 / 2014 |
| Date | 2014-10-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. ASSOCIAÇÃO RECREATIVA, CULTURAL E CARNAVALESCA BLOCO DA IMPRENSA DE ANGRA DOS REIS - ABIAR. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS Lv. N.º Jos GABINETE DA PREFEITA Nº 3.308 DE 0 DE OUTUBRO DE 2014. AUTOR: VEREADOR EDUARDO DA SILVA GODINHO A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Art. 1º Fica concedido o “TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL à ASSOCIAÇÃO RECREATIVA, CULTURAL E CARNAVALESCA BLOCO DA IMPRENSA DE ANGRA DOS REIS - ABIAR”, inscrita no CNPJ sob o nº 11.477.672/0001-09, com sede à Rua da Conceição Nº 144 — Bairro Centro — 1º Distrito deste Município. Art. 2º Os benefícios oriundos do Título de Utilidade Pública estarão condicionados ao cumprimento da Legislação Municipal, especialmente, o que estabelece a Lei Municipal nº 1.805, de 05 de junho de 2007. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 09 DE OUTUBRO DE 2014. MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA Prefeita Registrado as fis. gé7Z Livon. esZ em oZ de & de 04 Publicado no cm SOB so Pijo y | EA