| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3805 / 2018 |
| Date | 2018-11-29 |
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS A "SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 569 |
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