norma nº 3604/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV Nº 244
GABINETE DO PREFEITO
FL.Nº 068
Nº 3.604 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016.
AUTOR: VEREADOR CARLOS AUGUSTO PINHEIRO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE | SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO.
Art. 1º Fica denominada RUA BENEDITO FERREIRA, o logradouro público
conhecido como “Rua Julieta da Conceição” (da esquina da atual Rua Benedito Ferreira Pena
até o posto de combustíveis BR, nº 644), na localidade do Bairro Frade — 2º Distrito do
Município de Angra dos Reis.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências para a
denominação do Logradouro Público de que trata esta Lei e a devida comunicação à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos — ECT, no prazo de 90 (noventa) dias, salvo motivos que
justifiquem. i
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 05 DE DEZEMBRO DE 2016.
MARIA DÁ coptas RABHA
Prefeita
[PREFEITURA MUNICIPAL DE ASIBRA DOS Réis;
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