norma nº 3461/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS LV.N. GG
GABINETE DA PREFEITA
FI.Nº MZ
Nº 3.461 DE 12 DE JANEIRO DE 2016.
AUTOR: VEREADOR JAIRO MAGNO DE CASTRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO.
Art. 1º Fica denominada Rua Orquídea, o logradouro público, localizado
perpendicular a Rua Mangueira, no bairro Gamboinha do Belém — 2º Distrito.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências para a
denominação do Próprio Público de que trata esta Lei e a devida comunicação à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafo — ECT, no prazo de 90 (noventa) dias, salvo motivos que
justifiquem.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL À ANGRA DOS REIS, 12 DE JANEIRO DE 2016.
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Prefeito - Interino
Registrado a(s ) folha(s): 034
Livro nº 063 em 12 de janeiro de 2016
Publicado no Boletim Oficial nº 606
em 22 de janeiro de 2016