norma nº 3616/2017

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV Nº E
GABINETE DO PREFEITO
FL.Nº OIZ
Nº 3.616, DE 0 DE JANEIRO DE 2017.
AUTORA: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA
E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ANGRA
DOS REIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º A nova estrutura Administrativa e seus seguintes órgãos e respectivos
cargos em comissão e funções gratificadas estarão de acordo com a Anexo I.
Art. 2º As competências e atribuições dos cargos criados por esta Lei, serão
estabelecidas através de Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º Ficam transformadas:
I-a Secretaria de Governo, em Secretaria de Governo e Relações Institucionais;
Il- a Secretaria de Fazenda, em Secretaria de Finanças;
WI — a Secretaria de Administração e Desenvolvimento Pessoal, em Secretaria de
Administração.
Art. 4º Ficam criadas:
I—a Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica:
Il—a Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade;
II —a Secretaria do Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania; e
IV — a Secretaria do Desenvolvimento Econômico.
Art. 5º Ficam transferidas a competência da:
I—a Secretaria de Obras e Habitação e da Secretaria da Cidade Sustentável, para
a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade;
IH — a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Secretaria de
Esporte, para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania;
|
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº SÃO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.616, DE O DE JANEIRO DE Z017.
II — a Secretaria de Pesca e Agricultura, e a Secretaria de Cultura e Patrimônio
Histórico para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Art. 6º O servidor público efetivo que assumir o cargo de Secretário Municipal
ou equivalente, fará jus ao valor referente ao CC-1, recebendo os vencimentos na forma do
disciplinado no art. 38, da Lei Municipal nº 412, de 20 de fevereiro de 1995.
Art. 7º Os cargos de provimento efetivo das Secretarias transformadas e que
tiveram a competência transferidas, na forma dos artigos 3º e 5º, desta Lei serão transferidos, na
forma do Anexo I desta Lei, observadas a irredutibilidade de vencimentos e proventos e as
ressalvas constantes da parte final do caput deste artigo, os valores das gratificações de
encargos especiais e outras verbas de caráter remuneratório que excederem ao resultado referido
no caput deste artigo, incluindo as verbas decorrentes de incorporação, na atividade, de cargos
comissionados ou de funções de confiança, serão mantidos a título de vantagem pessoal
nominalmente identificada.
$ 1º A transformação objeto do caput deste artigo opera-se entre cargos e
carreiras com os mesmos requisitos, forma de acesso e remuneração.
$ 2º Os estágios probatórios em curso, na data da publicação desta Lei terão
regular prosseguimento;-com cômputo de todas as avaliações realizadas e do tempo transcorrido
anteriores à transformação dos cargos a que se refere o caput deste artigo.
8 3º Os cargos transformados nos termos do $1º deste artigo passam a compor a
estrutura da Administração direta e seus titulares a esta se vinculam para todos os efeitos
funcionais.
Art. 8º Os servidores cedidos às entidades referidas nos artigos 1º e 2º desta Lei
retornarão aos seus órgãos ouentidades de origem.
Art. 9º As despesas decorrentes desta Lei Correrão por conta das dotações
próprias constantes do orçamento em vigor.
$ 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial para a
compatibilização decorrente das alterações mencionadas nesta Lei, incluindo, se necessário, a
criação de Unidades Orçamentárias e o remanejamento de saldos de Unidades Orçamentárias
extintas, desde que mantida a classificação programática e econômica dos programas de
trabalho aprovados.
$ 2º A compatibilização mencionada no caput desse artigo inclui, se necessário,
a criação de Unidades de Planejamento, bem como a transferência da estrutura de programação
de Unidades de Planejamento extintas.
Art. 10. O Poder Executivo editará, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da
publicação desta Lei, Decreto regulamentador para a reorganização das Secretarias Municipais
ou equivalentes, mencionadas nos artigos 2º, 3º, 4º e 5º, que disciplinará:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº FO
GABINETE DO PREFEITO
FL.Nº CG
Nº 3.616, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
I— a definição da nova estrutura e competência de cada órgão, consolidando a
distribuição das atribuições e dos cargos;
W — a transformação, sem aumento de despesa, dos cargos em comissão e função
gratificada para adequá-los às nomenclaturas e atribuições dos cargos da estrutura da
Administração Direta.
Art. 11. Os valores percebíveis pelo cargo comissionado, pela função gratificada
e pelo Cargo Técnico estão disciplinados no ANEXO II.
Art. 12. Fica criado o cargo técnico, sigla CT, de livre nomeação e exoneração,
com natureza de cargo em comissão, na forma do art. 37, II, CRFB/88, com remuneração
estipulada na forma do ANEXO II e ficam extintos os atuais cargos de provimento em comissão
e funções gratificadas que não constem no Anexo I.
Art. 13º. Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, ficando revogadas
as Leis nºs 1.500 de 30 de dezembro de 2004, 2.068, de 29 de dezembro de 2008.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 01 DE JANEIRO DE 2017.
/
CA TAZA
reRsAstd É ABRO JORDÃO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASIGRA DOS nes)
GABINETE DO PREFEITO
REGISTRADO AS FoLHas COZ 9 LE
Câmara Municipal de Angra dos Reis
DO LIVRO Nº IVO MOL OL IS Secretaria de Legislação
Registrado a(s) folha(s): 157/174
Livro nº 066 em 01 defaneiro de 2017
Publicado no Boletim/Oficjal nº 705
em 01 de janeiro dg 2017,
A ção
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LVNº 50 |)
GABINETE DO PREFEITO
FL.Nº LO0O
I Nº 3.616, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
ANEXO I
Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
CARGO SIMBOLO Quantidade
- Secretaria de Governo e Relações Institucionais 01 SGRI
. Secretaria de Administração 01 SAD
Secretaria de Finanças 01 SFI
. Controladoria Geral do Município 01 CGM
. Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia 01 SECT
6. Secretaria de Saúde 0 SSA
- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade 0 SDUS
. Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania 01 SDSP
. Secretaria de Desenvolvimento Econômico 01 SDE
10. Fundação de Turismo de Angra dos Reis 01 FTUR
11. Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis 01 ANGRAPREV
12. Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto 01 SAAE
13. Fundação Hospital Geral da Japuíba 01 HGJ
Estrutura Organizacional
SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Cargo Símbolo Quantidade SIGLA
1. Secretário de Governo e Relações Institucionais SE 01 SGRI
1.0.1 Assistência de Gabinete FG-3 01 SGRI.ASGAB
1.0.2 Assessoria de Ouvidoria Externa cc-3 01 SGRI.ASSOE
1.0.2.1 Departamento de Gestão do Atendimento FG 01 SGRI.DEPGA
1.0.2.2 Departamento de Acompanhamento, Produção e Sistematização de FG-1 01 SGRI.DAPSD
Dados
1.0.2.3 Departamento de Gestão da Informação e Comunicação FG-1 SGRI.DEGIC
1.0.2.4 Departamento de Atendimento ao Cidadão FG-1 SGRI.DEPAC
1.0.3 Assessoria de Parcerias Público Privadas cc-3 . SGRI.ASPPP
1.0.4 Assessoria de Acompanhamento Legislativo e Parlamentar Ccc-3 SGRI.ASALP
1.0.5 Assessoria de Gestão da Qualidade cc-3 SGRLASSGQ
1.0.6 Assessoria de Articulação cc-3 SGRI.ASSAR
1.1.1 Chefia de Gabinete cc-2 SGRI.CHGAB
1.1.1.1 Assistência de Gabinete FG-3 SGRIASGAB
1.1.1.2 Departamento de Articulação de Conselhos FG SGRI.DEPAC
1.1.1.3 Assessoria de Serviços Administrativos e Suporte Logístico cc-3 SGRI.ASASL
1.1.1.3.1 Departamento de Planejamento de Publicações Oficiais FG-1 SGRI.DEPPO
1.1.1.4 Assessoria de Cerimonial Ccc-3 SGRIASSCE
1.1.1.4.1 Coordenação Técnica de Planejamento e Organização de Atividades SGRI.CTPOA
1.1.1.5 Subprefeito do Parque Mambucaba SGRI.SBPMA
1.1.1.5.1 Coordenação Técnica de Subprefeitura SGRI.CTSBP
1.1.1.6 Subprefeito da Ilha Grande SGRI.SBPIG
1 .6.1 Coordenação Técnica de Subprefeitura SGRI.CTSBP
1.1.1.7 Subprefeito da Região Norte SGRI.SBPRN
|
4.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº SSO
ABINETE DO PREFEITO
6 FL.Nº /0L
L E
I Nº 3.616, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
1.1.1.7.1 Coordenação Técnica de Subprefeitura cr 01 SGRI.CTSBP
1.1.2 Superintendência de Comunicação Ccc-2 01 SGRI.SUPCO
1.1.2.1 Assessoria de Imprensa cc-3 01 SGRI.ASIMP
1.1.2.2 Assessoria de Publicidade e Propaganda Ccc-3 01 SGRI.ASSPP
1.1.2.3 Assessoria de Comunicação Institucional cc-3 01 SGRI.ASSCI
1.1.2.3.1 Coordenação Técnica de Fotografia cr 01 SGRI.CTFOT
1.1.2.3.2 Coordenação Técnica de Imagem e Vídeo cr 01 SGRI.CTIVI
1.1.2.3.3 Coordenação Técnica de Mídias Eletrônicas cr 01 SGRI.CTMEL
1.2 Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Estratégica Cc.1 01 SGRI.SEPGE
1.2.0.1 Assistência de Gabinete FG-3 01 SGRILASGAB
1.2.0.2 Assessoria de Inovação Tecnológica Cc-3 01 SGRI.ASITE
1.2.0.3 Assessoria de Planejamento Estratégico cc-3 01 SGRI.ASPLE
1.2.1 Superintendência de Políticas Públicas Cc-2 01 SGRI.SUPOP
1.2.1.1 Assessoria de Viabilidade Técnica e Econômica cc-3 01 SGRI.AVTEC
1.2.1.1.1 Coordenação Técnica de Formulação de Políticas Públicas cr 01 SGRI.CTFPP
1.2.1.1.2 Coordenação de Acompanhamento de Indicadores e Resultados FG-2 01 SGRI.CAIRR
1.2.3 Superintendência de Orçamento cc-2 01 SGRI.SUPOR
1.2.3.1 Departamento de Planejamento e Orçamento FG-1 01 SGRI.DPLAO
1.2.3.1.1 Coordenação de Elaboração e Acompanhamento das Leis FG-2 01 SGRI.CEALO
Orçamentárias
1.2.3.1.2 Coordenação Técnica de Programação Orçamentária cr 01 SGRI.CTPOR
1.2.4 Superintendência de Tecnologia da Informação Ccc-2 01 SGRI.SUTIN
1.2.4.1 Departamento de Infraestrutura e Operações FG 01 . SGRI.DEIOP
1.2.4.1.1 Coordenação Técnica de Manutenção e Infraestrutura cT 01 SGRI.CTMIN
1.2.4.1.2 Coordenação Técnica de Operações cr 01 SGRI.CTOPE
1.2.4.1.3 Coordenação de Redes e Segurança da Informação FG-2 01 SGRI.CRSIN
1.2.4.2 Departamento de Cidade Inteligente FG-1 01 SGRI.DCINT
1.2.4.2.1 Coordenação de Integração de Demandas FG-2 01 SGRI.CIDEM
1.2.4.3 Departamento de Geoprocessamento FG4 01 SGRI.DGEOP
1.2.4.4 Departamento de Sistemas FG-1 01 SGRI.DESIS
1.2.4.4.1 Coordenação de Governo Eletrônico FG-2 01 SGRI.CGOEL
1.2.4.4.2 Coordenação de Sistemas FG-2 01 SGRI.COSIS
1.2.4.4.3 Coordenação de Desenvolvimento FG-2 01 SGRI.CODES
1.2.5 Superintendência de Planejamento e Gestão Cc-2 01 SGRI.SUPGE
1.2.5.1 Assessoria de Integração Institucional Cc-3 01 SGRI.ASINI
1.2.5.1.1 Departamento de Programas e Projetos FG-41 01 SGRI.DSPPR
1.2.5.1.2 Departamento de Convênios FG 01 SGRI.DECON
1.2.5.1.2.1 Assistência de Procedimentos e Controle FG-3 0 SGRI.ASPCO
1.2.5.1.2.2 Assistência de Prestação de Contas FG-3 01 SGRI.ASPRC
1.2.5.1.3 Departamento de Captação de Recursos FG 01 SGRI.DCREC
RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES TOTAL
SE cc Ccc-2 Cc-3 cr FGA FG-2 FG-3 [
ef
6 17 E 14
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº SSO
GABINETE DO PREFEITO
FL.Nº OR,
Nº 3.616, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cargo Símbolo Quantidade SIGLA
2 Secretário de Administração SE o SAD
2.0.1 Assistência de Gabinete FG-3 01 SAD.ASGAB
2.0.2 Assessoria de Ouvidoria Interna cc-3 SAD.ASOIN
2.0.3 Escola de Gestão Pública do Município de Angra dos Reis Ccc-3 SAD.ESGPM
2.0.3.1 Coordenação de Capacitação Permanente FG-2 SAD.COCPE
2.0.4 Assessoria de Planejamento e Modernização da Administração cc-3 SAD.ASPMA
2.1 Superintendência de Gestão de Pessoas cc-2 SAD.SUGEP
2.1.1 Departamento de PCCR FG-41 SAD.DPCCR
2.1.1.1 Coordenação de Avaliação de Desempenho FG-2 SAD.CADEN
2.1.2 Departamento de Saúde Ocupacional FG-1 SAD.DPSOC
2.1.2.1 Coordenação de Segurança do Trabalho FG-2 SAD.COSTR
2.1.2.2 Coordenação de Qualidade de Vida do Servidor FG-2 SAD.CQVSE
2.1.3 Departamento de Administração de Pessoal FG-1 SAD.DADPE
2.1.3.1 Coordenação de Registro e Controle de Pessoal FG2 SAD.CRCPE
2.1.3.2 Coordenação de Folha de Pagamento FG-2 SAD.CFPAG
2.1.3.3 Coordenação de Seleção de Pessoal, Benefícios e Auditoria Interna FG-2 SAD.CSPBA
2.2 Superintendência de Gestão Administrativa Ccc-2 SAD.SUPGA
2.2.1 Departamento de Infraestrutura e Logística FG-1 SAD.DILOG
2.2.1.1 Coordenação de Protocolo FG-2 SAD.COPRO
2.2.1.2 Coordenação de Patrimônio Mobiliário FG-2 SAD.COPMO
2.2.1.3 Coordenação de Materiais FG-2 SAD.COMAT
2.2.2 Departamento de Transporte FG SAD.DETRA
2.2.2.1 Coordenação Técnica de Abastecimento cr SAD.COTAB
2.2.2.2 Coordenação Técnica de Operações de Transporte cr SAD.COTOT
2.2.2.3 Coordenação de Oficina FG-2 SAD.COFIC
2.3 Superintendência de Segurança Pública Ccc-2 SAD.SUSPE
2.3.1 Assessoria de Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM Cc-3 SAD.AGGIM
2.3.2 Departamento de Segurança Urbana FG SAD.DEPSU
2.3.2.1 Coordenação Técnica de Políticas de Prevenção a Violência Urbana cr SAD.CPPVU
2.3.3 Departamento de Segurança Patrimonial FG+4 SAD.DPSEP
2.4 Superintendência de Gestão de Suprimentos Cc-2 SAD.SUGES
2.4.1 Departamento de Licitações e Contratos Administrativos FG SAD.DELCA
2.4.1.1 Assistência de Licitação FG-3 SAD.ASLIC
2.4.1.2 Coordenação de Contratos Administrativos FG-2 SAD.CCOAD
2.4.2 Departamento de Compras FG SAD.DEPCO
2.4.2.1 Assistência de Compras FG-3 SAD.ASCOM
RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES
Cc.3 ET FGA
4 3 9
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Ne so |
ABINETE DO PREFEITO
6 FL.Nº /03
LI Nº 3.616, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
SECRETARIA DE FINANÇAS
Cargo Símbolo Quantidade SIGLA
3 Secretário de Finanças SE 01 SFI
3.0.1 Assistência de Gabinete FG-3 01 SFI.ASGAB
3.0.2 Assistência de Gestão de Finanças FG-3 01 SFI.ASGFI
3.0.3 Assessoria Econômica e Financeira cc-3 01 SFL.ASEFI
3.0.4 Assessoria Técnica de Arrecadação Cc-3 01 SFIATARR
3.1 Superintendência Fazendária cc-z fox] SFI.SUFAZ
3.1.1 Departamento de Fiscalização de Postura FG 01 SFI.DFPOS
3.1.2 Departamento de Tributos Imobiliários FG1 0 SFI.DTRIM
3.1.2.1 Coordenação de Registros Cadastrais FG-2 01 SFI.CRCAD
3.1.2.2 Coordenação de Apuração de Valores Venais FG-2 01 SFI.CAVAV
3.1.2.3 Coordenação de Lançamento de Tributos FG-2 0 SFI.CLTRI
3.1.2.3.1 Assistência de Tributos Imobiliários FG-3 02 SFI.ASTBI
3.1.3 Departamento de Tributos Mobiliários FG4 01 SFI.DPTMO
3.1.3.1 Coordenação de Registros Cadastrais FG-2 01 SFI.CORCA
3.1.3.2 Coordenação de Homologação FG-2 01 SFI.COHOM
3.1.3.3 Coordenação de Fiscalização FG-2 0 SFI.COFIS
3.1.3.3.1 Assistência de Tributos Mobiliários FG-3 01 SFI.ASTMO
3.1.3.3.2 Assistência de Fiscalização FG-3 01 SFI.ASFIS
3.1.4 Departamento de Créditos Tributários FG 01 SFI.DECTR
3.1.4.1 Coordenação de Arrecadação FG-2 01 SFI.COARR
3.1.4.2 Coordenação de Créditos Tributários FG-2 01 SFI.COCTR
3.1.5 Departamento de Tesouraria FG-1 01 SFI.DPTES
3.1.5.1 Coordenação de Recursos Financeiros FG-2 01 SFI.COREF
3.1.5.2 Coordenação de Conciliação Bancária FG-2 01 SFI.COCBA
3.1.5.3 Coordenação de Liquidação de Despesa FG-2 01 SFI.COLDE
RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES TOTAL
SE Cc.1 Cc-2 CC-3 cr FG1 | FG2 FG-3 AJ
1 0 1 2 0 5 I ” 6 [) 6
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº SLo
REFEITO
GABINETE DO P ELNT vos
I Nº 3.616, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
CONTROLADORIA
Cargo Símbolo Quantidade SIGLA
4 Controlador Geral SE cGM
4.0.1 Assistência de Gabinete FG-3 CGM.ASGAB
4.0.2 Departamento Administrativo FG-41 CGM.DPEAD
4.1 Superintendência de Contadoria Geral cc-2 CGM.SUCOG
4.1.1 Assessoria Técnica de Análise de Contas cc3 CGM.ATACO
4.1.2 Assessoria Técnica de Informações Tributárias cc3 CGM.ATINT
4.1.3 Departamento de Contabilidade FG-41 CGM.DPCON
4.1.3.1 Coordenação de Demonstrativos Contábeis FG-2 CGM.CDCON
4.1.3.2 Coordenação de Conciliação de Contas FG-2 CGM.CCONT
4.1.4 Departamento de Prestação de Contas FG+1 CGM.DEPCO
4.1.4.1 Coordenação de Informações Contábeis FG-2 CGM.CICON
4.2 Superintendência de Controle Interno Ccc-2 CGM.SUCIN
4.2.1 Departamento de Controle Interno FG-1 CGM.DECIN
4.2.1.1 Coordenação de Controle Interno FG-2 CGM.COCIN
4.3 Superintendência de Auditoria cc-2 CGM.SUAUD
4.3.1 Departamento de Auditoria FG CGM.DPAUD
4.3.2 Departamento de Apoio ao Controle Externo FG-1 CGM.DSCEX
4.3.2.1 Coordenação de Normas e Procedimentos FG-2 CGM.CNPRO
RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES TOTAL
SE Cc1 Cc-2 Ccc-3 cr FG FG-2
1 o 3: 7] [o 6 10 23
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº 240 )
ABINETE DO PREFEITO
Eis FL.Nº /0€
I Nº 3.616, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
SECRETARIA DE SAÚDE
Cargo Símbolo Quantidade SIGLA
6 Secretário Municipal de Saúde SE 01 SSA
6.1 Secretário Executivo de Saúde Cc-1 SSA.SES
8.1.0.1 Coordenação Técnica do Conselho Municipal de Saúde SSA.CTCMS
6.1.0.2 Assistência de Gabinete SSA.ASGAB
8.1.0.3 Assessoria Jurídica SSA.ASJUR
8.1.0.4 Assessoria Técnica SSA.ASTEC
6.1.0.5 Departamento de Controle Interno e Auditoria SSA.DECIA
6.1.0.6 Assessoria de Qualidade a Humanização SSA.ASQH
6.1.0.7 Departamento de Ouvidoria do SUS SSA.DOSUS
.1.1 Superintendência de Atenção à Saúde SSA.SUASA
.1.1.1 Departamento de Atenção Referenciada SSA.DAREF
-1.1.1 Coordenação de Centro de Especialidade SSA.COCES
-1.2 Coordenação de CAPS SSA.CCAPS
«1.1.2.1 Assistência-do CAPS Il SSA.ACAPS.II
-1.2.2 Assistência do CAPSi SSA.ACAPS.i
«1.2.3 Assistência do CAPSad SSA.ACAPS.ad
.1.3 Coordenação de Hemonúcieo SSA.COHEM
-1.1.4 Coordenação de SAMU SSA.CSAMU
-1.5 Coordenação de Centro Odontológico SSA.CCODO
1.6 Coordenação de Pronto Atendimento SSA.CPRAT
1.6.1 Assistência do SPA Abraão SSA.ASSPA.AB
-1.1.6.2 Assistência da UPA SSA.ASUPA
-1.6.3 Assistência do SPA Frade SSA.ASSPA.FR
-1.6.4 Assistência do SPA do Parque Mambucaba SSA.ASSPA.PM
«1.1.6.5 Assistência do SPA Centro SSA.ASSPA.CE
-1.6.6 Assistência-do SPA Jacuecanga SSA.ASSPA.JAC
.1.1.2 Departamento de Atenção Primária SSA.DEAPR
.1.1.2.1 Coordenação de ESF/UBS — 1º Distrito SSA.COESF.1
.1.2.2 Coordenação de ESF/UBS -— 2º Distrito SSA.COESF.2
1.2.3 Coordenação de ESF/UBS — 3º Distrito SSA.COESF.3
-1.2.4 Coordenação de ESF/UBS -— 4º Distrito SSA.COESF.4
-1.2.5 Coordenação de ESF/UBS -— 5º Distrito SSA.COESF.5
-1.3 Departamento de Planejamento, Controle, Avaliação, Auditoria e SSA.DPCAR
Regulação
6.1.1.3.1Coordenação de Controle, Avaliação e Auditoria SSA.COAVA
6.1.1.3.1.1 Assistência de Controle, Avaliação e Auditoria da Rede SSA.ACARP
Própria
6.1.1.3.1.2 Assistência de Controle, Avaliação e Auditoria da Rede SSA.ACARC
Complementar
6.1.1.3.2 Coordenação de Planejamento SSA.COPLA
6.1.1.3.3 Coordenação de Regulação SSA.COREG
6.1.1.3.3.1 Assistência de Regulação Hospitalar SSA.AREHO
6.1.1.3.3.2 Assistência de TFD SSA.ASTFD
611 3 Assistência de Regulação Ambulatorial SSA.AREAM
6.1.1.4 Departamento de Saúde Coletiva SSA.DESCO
6.1.1.4.1Coordenação de Controle de Infecção de Rede de Saúde SSA.CCIRS
6.1.1.4.2 Coordenação de Programas da Saúde da Mulher, Criança e SSA.CPSMC
Adolescente
6.1.1.4.3 Coordenação de Programas de Saúde do Adulto e Idoso SSA.CPSAI
6.1.1.4.4 Coordenação de Saúde de Programas Especiais SSA.CSPRE
6.1.1.4.5 Coordenação de Vigilância Sanitária SSA.COVSA
6.1.1.4.6 Coordenação de Vigilância Epidemiológica SSA.CVEPI
6.1.1.4.6.1 Assistência de Epidemiologia SSA.ASEPI
6.1.1.4.6.2 Assistência de Imunização SSA.ASIMU
6.1.1.4.6.3 Assistência de Dados Vitais SSAADVIT
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº Po
GABINETE DO PREFEITO FL.Nº (07
LEI Nº 3.616, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
6.1.1.4.7 Coordenação de Vigilância Ambiental FG-2 SSA.COVAM
8.1.1.4.7.1 Assistência de Controle de Fatores Biológicos FG-3 SSA.ACFAB
8.1.1.4.7.2 Assistência de Saúde do Trabalhador FG-3 SSA.ASATR
8.1.1.4.7.3 Assistência de Controle de Fatores não biológicos FG-3 SSA.ACOFB
6.1.2 Superintendência de Gestão de Recursos Ccc-2 SSA.SUGER
6.1.2.1 Departamento de Gestão do Fundo Municipal e Saúde FG-1 SSA.DGFMS
6.1.2.1.1Coordenação de Prestação de Contas FG-2 SSA.COPCO
6.1.2.1.2 Coordenação de Tesouraria FG-2 SSA.COTES
6.1.2.1.3 Coordenação de Patrimônio FG-2 SSA.COPAT
8.1.2.1.4 Coordenação de Contabilidade FG-2 SSA.COCNT
6.1.2.1.5 Coordenação de Contratos e Convênios FG-2 SSA.COCCO
6.1.2.1.6 Coordenação do Centro de Custos em Saúde FG-2 SSA.COCCS
6.1.2.2 Departamento de Apoio Administrativo e Operacional FG SSA.DAAOP
6.1.2.2.1 Coordenação de Transporte FG-2 SSA.COTRA
6.1.2.2.2 Coordenação de Farmácia FG-2 SSA.COFAR
6.1.2.2.3 Coordenação de Almoxarifado FG-2 SSA.COALM
6.1.2.2.4 Coordenação de Manutenção FG-2 SSA.COMAN
6.1.2.2.5 Coordenação de Gestão de Pessoal FG-2 SSA.COGPE
6.1.2.2.5.1 Assistência de RH FG-3 SSA.ASSRH
6.1.2.2.6 Coordenação de Protocolo FG-2 SSA.COPRO
RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES TOTAL
SE [e] Ccc-2 Cc-3 cr FG
1 |, 2 z 1 8 Cá
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LVNº E
BINETE DO PREFEITO
GA [o FLNe 708 )
LEI Nº 3.616, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE
Cargo Símbolo Quantidade SIGLA
7 Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade SE 01 SDUS
7.0.1 Assistência de Gabinete FG-3 01 SDUS.ASGAB
7.0.2 Assessoria Jurídica AJ 01 SDUS.ASJUR
7.0.3 Assessoria de Orçamento cc-3 01 SDUS.ASSOR
7.0.3.1 Coordenação Técnica de Orçamento cr 01 SDUS.COTOR
7.0.4 Departamento de Controle Interno FG1 01 SDUS.DECIN
7.0.5 Departamento de Administração FG-1 01 SDUS.DEADM
7.0.5.1 Coordenação de Gestão de Pessoal FG-2 01 SDUS.COGPE
7.0.5.2 Coordenação de Contratos FG-2 01 SDUS.COCTR
7.0.6 Departamento de Análise de Viabilidade FG 01 SDUS.DAVIB
7.1 Secretário Executivo de Obras, Parques e Jardins Cc 01 SDUS.SEOPJ
7.1.0.1 Assistência de Gabinete FG-3 01 SDUS.ASGAB
7.1.0.2 Assessoria de Integração Ccc-3 01 SDUS.ASINT
7.1.1Superintendência de Implantação de Obras Públicas cc-2 01 SDUS.SUIOP
7.1.1.1 Departamento de Iluminação Pública FG 01 SDUS.DIPUB
7.1.1.1.1Coordenação Técnica de Iluminação Pública cr 01 SDUS.COTIP
2 Departamento de Edificações FG-1 01 SDUS.DEDIF
2.1 Coordenação Técnica de Projetos da Saúde cr 01 SDUS.CTPSA
-1.2.2 Coordenação Técnica de Projetos da Educação cr 01 SDUS.CTPED
3 Departamento de Infraestrutura FG 01 SDUS.DPINF
3.1 Coordenação Técnica de Geotécnica cr 01 SDUS.CTGEO
7.1.1.3.2 Coordenação Técnica de Pavimentação e Drenagem cr 01 SDUS.CTPDR
7.1.1.4 Departamento de Fiscalização FG 01 SDUS.DFISC
7.1.1.4.1 Coordenação Técnica de Controle cr 01 SDUS.CTCON
7.1.1.4.2 Coordenação Técnica de Medição cr 01 SDUS.CTMED
7.1.2 Superintendência de Urbanização, Parques e Jardins Ccc-2 01 SDUS.SUPAJ
7.1.2.1 Assessoria Operacional cc-3 01 SDUS.ASOPE
7.1.2.1.1 Assistência de Almoxarifado FG-3 01 SDUS.ASALM
7.1.2.2 Coordenação Técnica Administrativa cr 01 SDUS.CTADM
7.1.2.3 Coordenação Técnica de Urbanização cr 01 SDUS.CTURB
7.1.2.4 Departamento de Parques e Jardins FG 01 SDUS.DPJAR
7.1.2.4.1 Coordenação Técnica de Execução de Obras cr 01 SDUS.CTEOB
7.1.2.4.2 Coordenação Técnica de Parques e Jardins cr 01 SDUS.CTPJA
7.1.2.4.3 Coordenação de Manutenção FG-2 01 SDUS.COMAN
7.1.2.4.3.1 Coordenação Técnica de Oficinas cr 01 SDUS.CTOFI
7.2 Secretário Executivo de Serviço Público CCc1 1 SDUS.SESEP
7.2.0.1 Assessoria Operacional Cc-3 01 SDUS.ASOPE
7.2.0.2 Assessoria Técnica cc-3 01 SDUS.ASTEC
7.2.0.3 Assessoria de Serviços Públicos cc-3 01 SDUS.ASSEP
7.2.0.3.1 Coordenação Técnica de Insumos cr 01 SDUS.CTINS
7.2.0.3.2 Coordenação Técnica de Controle cr 01 SDUS.CTCON
7.2.1 Superintendência de Regionais cc-2 [o SDUS.SUPRE
7.2.1.1 Assessoria da Região Central cc-3 01 SDUS.ASRCE
7.2.1.1.1 Coordenação Técnica do Centro cr 01 SDUS.CTCEN
7.2.1.1.2 Coordenação Técnica da Japuíba cr 01 SDUS.CTJAP
7.2.1.1.3 Coordenação Técnica do Belém cr 01 SDUS.CTBEL
7.2.1.1.4 Coordenação Técnica da Enseada cr 01 SDUS.CTENS
7.2.1.1.5 Coordenação Técnica da Sapinhatuba cr 01 SDUS.CTSAP
7.2.1.1.6 Coordenação Técnica da Estrada do Contorno cr 01 SDUS.CTESC
7.2.1.2 Assessoria da Região da Ilha Grande cc-3 01 SDUS.ASRIG
7.2.1.2.1 Coordenação Técnica da Araçatiba cr 01 SDUS.CTARA
7.2.1.2.2 Coordenação Técnica do Provetá cr 01 SDUS.CTPRO
7.2.1.2.3 Coordenação Técnica do Abraão cr 01 SDUS.CTABR
7.2.1.3 Assessoria da Região Sul Cc-3 01 SDUS.ASRSU
7.2.1.3.1 Coordenação Técnica do Bracuhy cr 01 SDUS.CTBRA
7.2.1.3.2 Coordenação Técnica do Frade SDUS.CTFRA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº 210 )
N EITO
GABINETE DO PREF | NE 09
LEI Nº 3.616, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
7.2.1.3.3 Coordenação Técnica do Parque Mambucaba cr 01 SDUS.CTPMA
7.2.1.3.4 Coordenação Técnica da Serra D'Água cr 01 SDUS.CTSDA
7.2.1.4 Assessoria da Região Norte cc-3 Joy] SDUS.ASREN
7.2.1.4.1 Coordenação Técnica do Camorim cr 01 SDUS.CTCAM
7.2.1.4.2 Coordenação Técnica da Jacuacanga cr 01 SDUS.CTJAC
7.2.1.4.3 Coordenação Técnica da Monsuaba GT 01 SDUS.CTMON
7.2.1.4.4 Coordenação Técnica da Garatucaia cr 01 SDUS.CTGAR
7.3 Secretário Executivo do Meio Ambiente Cc 01 SDUS.SEMAM
7.3.0.1 Assistência de Gabinete FG-3 01 SDUS.ASGAB
7.3.0.2 Coordenação Técnica do Centro de Estudos Ambientais cr 01 SDUS.CTCEA
7.3.0.3 Assessoria de Planejamento Urbano e Territorial cc-3 01 SDUS.APLUT
7.3.0.4 Assessoria de Direito Urbano e Ambiental Cc-3 01 SDUS.ASDUA
7.3.0.5 Departamento de Administração e Logística FG1 01 SDUS.DALOG
7.3.0.6 Departamento do Fundo Municipal de Meio Ambiente FG-1 01 SDUS.DFMMA
7.3.0.7 Departamento de Central de Atendimento FG 01 SDUS.DECAN
7.3.0.7.1 Coordenação de Protocolo FG-2 01 SDUS.CPROT
7.3.0.7.2 Coordenação de Pré Análise FG-2 01 SDUS.PREAN
7.3.0.7.3 Coordenação de Acervo FG-2 01 SDUS.CORAR
7.3.1 Superintendência de Licenciamento, Fiscalização e Projetos Ccc-2 01 SDUS.SULIF
Ambientais
7.3.1.1 Coordenação Técnica de Interlocução cr 01 SDUS.COTIN
7.3.1.2 Departamento de Projetos e Conservação Ambiental FG-41 01 SDUS.DPCAM
7.3.1.3 Departamento de Licenciamento FG-1 01 SDUS.DLICE
7.3.1.3.1 Coordenação Técnica de Licenciamento Urbanístico cr 01 SDUS.CTLUR
7.3.1.4 Departamento de Fiscalização, Ambiental e Urbanística FG-1 01 SDUS.DFAMU
7.3.1.4.1 Coordenação Técnica de Controle Urbano e Ambiental cr 01 SDUS.CTCUA
7.3.1.4.2 Coordenação Técnica de Operações cr 01 SDUS.COTOP
7.3.2 Superintendência de Habitação Cc-2 [ok SDUS.SUPHA
7 1 Departamento de Gestão Habitacional FG-41 01 SDUS.DGEHA
7.3.2.2 Departamento de Projetos e Regularização Habitacional FG-1 01 SDUS.DEPRH
7.3.2.2.1 Coordenação Técnica de Assentamento Popular cr 01 SDUS.CTAPO
7.3.2.2.2 Coordenação Técnica de Regularização Fundiária cr 01 SDUS.CTRFU
7.3.2.2.3 Coordenação Técnica de Gestão de Logradouros cr 01 SDUS.CTGLO
7.4 Secretário Executivo de Proteção e Defesa Civil cc1 01 SDUS.SEPDC
7.4.0.1 Assistência de Gabinete - FG-3 01 SDUS.ASGAB
7.4.0.2 Assessoria de Administração Cc-3 01 SDUS.ASSAD
7.4.0.3 Assessoria de Tecnologia da Informação Ccc-3 01 SDUS.ASTIN
7.4.1 Superintendência de Gestão e Articulação Cc-2 01 SDUS.SUGEA
7.4.1.1 Departamento de Gestão FG-1 01 SDUS.DEPGE
7.4.1.1.1 Coordenação de Relações Públicas e Interinstitucionais FG-2 01 SDUS.CRPIN
7.4.1.1.2 Coordenação Técnica de Pesquisa e Desenvolvimento cr 01 SDUS.CTPDE
7.4.1.1.3 Coordenação de Capacitação e Treinamento FG-2 01 SDUS.COCAT
7.4.1.1.3.1 Assistência de Almoxarifado FG-3 01 SDUS.ASALM
7.4.1.2 Departamento do Centro de Gerenciamento de Operações FG-1 01 SDUS.CGOPE
7.4.1.2.1 Coordenação de Alerta e Alarme FG-2 01 SDUS.COALA
7.4.1.2.2 Coordenação de Gestão de Risco de Desastres FG-2 01 SDUS.CGRDE
7.4.1.2.3 Coordenação Técnica de Operações do CGO-AR cr 01 SDUS.CTOPE
7.4.2 Superintendência de Gestão de Risco de Desastres Cc-2 01 SDUS.SUGRD
7.4.2.1 Departamento de Manutenção e Transporte FG-1 01 SDUS.DEMAT
7.4.2.1.1 Coordenação Técnica de Manutenção Náutica cr 01 SDUS.CTMAN
7.4.2.1.2 Coordenação Técnica de Manutenção Terrestre cr 01 SDUS.CTMAT
7.4.2.2 Departamento de Engenharia FGA4 01 SDUS.DEPEN
7.4.2.2.1 Coordenação de Análise e Reconhecimento FG-2 01 SDUS.COARE
7.4.2.2.2 Coordenação de Geoprocessamento FG-2 01 SDUS.COGEO
7.4.2.2.3 Coordenação Técnica de Laudos cr 01 SDUS.COTLA
7.4.2.3 Departamento de Operações e Logística FG 01 SDUS.DOLOG
7.4.2.3.1 Coordenação de Operações e Logística FG-2 01 SDUS.COLOG
7.4.2.3.2 Coordenação de Emergência Nuclear FG-2 01 SDUS.CEMNU
7.4.2.3.3 Coordenação de Integração Comunitária FG-2 01 SPÚUS.CICOM
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
(FLNe
Ato )
LEI Nº 3.616, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
7.4.2.3.3.1 Assistência de Mob Com e Evacuação de Área FG-3
7.4.2.3.3.2 Assistência De Adm de Abrigos e Didec's FG-3
7.4.3 Superintendência de Trânsito cc-2
7.4.3.1 Assistência de Gestão de Trânsito FG-3
7.4.3.2 Assessoria de Engenharia de Tráfego ce-3
7.4.3.3 Departamento de Trânsito FG-1
1 Coordenação de Notificações e Recursos FG-2
2 Coordenação de Operações de Trânsito FG-2
Ê 3 Coordenação de Fiscalização FG-2
7.4.3.3.4 Coordenação de Supervisão Regional de Trânsito FG-2
7.4.3.3.5 Coordenação de Engenharia FG-2
7.4.3.3.6 Coordenação de Sinalização Pública FG-2
SDUS.ASMEA
SDUS.ASAAD
SDUS.SUPTR
SDUS.ASTAD
SDUS.AENGT
SDUS.DEPTR
SDUS.CONRE
SDUS.COTRA
SDUS.COFIS
SDUS.CSRET
SDUS.COENG
SDUS.COSPU
RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES
cc-3 cr FGA4
TOTAL
15 45 22
128
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA
Cargo Símbolo Quantidade
8 Secretário de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania
8.0.1 Assistência de Gabinete
8.0.2 Assessoria Jurídica
8.0.3 Assessoria Técnica
8.0.4 Assessoria de Relações Institucionais
8.0.5 Departamento de Controle Interno
8.0.6 Departamento de Administração
8.0.7 Tesouraria de Fundos
8.1 Secretário Executivo de Assistência Social
8.1.0.1 Assistência de Gabinete
8.1.0.2 Departamento de Relações Comunitárias
8.1.0.3 Departamento de Implementação de Políticas Sociais
8.1.0.4 Assistência do Conselho Tutelar
8.1.0.5 Assistência do Conselho Municipal de Assistência Social
8.1.1 Superintendência de Assistência Social
8.1.1.1 Assessoria de Proteção Social Básica
8.1.1.1.1 Coordenação Técnica do Centro de Referência de Assistência
Social
8.1.1.2 Assessoria de Proteção Social Especial
8.1.1.2.1 Coordenação Técnica de CREAS
8.1.1.2.2 Coordenação Técnica do Centro de Atenção a População de Rua
8.1.1.2.3 Coordenação Técnica da Casa Abrigo da Criança e do Adolescente
8.1.1.3 Departamento de Benefícios e Programas Assistenciais
8.1.1.3.1 Coordenação Técnica de Segurança Alimentar e Nutricional
8.1.1.3.2 Coordenação do Programa Bolsa Família
8.1.1.3.2.1 Assistência de Assuntos Funerários
8.1.1.4 Departamento Administrativo e Financeiro
8.1.1.4.1 Coordenação de Contratos e Convênios
8.1.1.5 Departamento de Direitos Humanos
8.1.1.5.1 Coordenação Técnica da Juventude e da Pessoa com Deficiência
8.1.1.5.2 Coordenação Técnica da Mulher e da Pessoa Idosa
8.2 Secretário Executivo de Esporte e Lazer
8.2.0.1 Assistência de Gabinete
8.2.0.2 Assessoria de Gestão de Eventos
SIGLA
SDSP
SDSP.ASGAB
SDSP.ASJUR
SDSP.ASTEC
SDSP.ASREL
SDSP.DECIN
SDSP.DEADM
SDSP.TEFUN
SDSP.SEASS
SDSP.ASGAB
SDSP.DERCO
SDSP.DEIPS
SDSP.ASCOT
SDSP.ACMAS
SDSP.SUASO
SDSP.APSOB
SDSP.CCRAS
SDSP.APSES
SDSP.CREAS
SDSP.CCAPR
SDSP.CCACA
SDSP.DBEPA
SDSP.CTSAN
SDSP.CPBFA
SDSP.ASASF
SDSP.DADFI
SDSP.COCCO
SDSP.DEDHU
SDSP.CTJPD
SDSP.CTMPI
SDSP.SEESL
SDSP.ASGAB
SDSP.ASGEE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (ivne vis )
GABINETE DO PREFEITO
FL.Nº LL
LEI Nº 3.616, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
8.2.0.3 Assessoria de Gestão dos Espaços Públicos de Lazer e Esportivos cc-3 Joy SDSP.AGEPP
8.2.0.4 Assessoria de Fomento e Incentivo as Políticas Públicas de Esporte cc-3 01 SDSP.AFIPL
e Lazer
8.2.1 Superintendência de Esporte e Lazer cc-2 01 SDSP.SUESL
8.2.1.1 Departamento de Lazer FG-1 01 SDSP.DEPLA
8.2.1.1.1 Coordenação de Programas de Qualidade de Vida FG-2 01 SDSP.CPQVI
8.2.1.2 Departamento Técnico Esportivo FG-1 01 SDSP.DTESP
8.2.1.2.1 Coordenação de Esportes de Alto Rendimento FG-2 01 SDSP.CEARE
8.2.1.2.2 Coordenação dos Circuitos Esportivos FG-2 01 SDSP.CCESP
8.2.1.2.2.1 Assistência de Programas das Associações Esportivas FG-3 01 SDSP.APAES
8.2.1.3 Coordenação Técnica de Esporte, Qualidade de Vida e Adaptáveis cr 01 SDSP.CTEQV
8.2.1.4 Coordenação Técnica de Promoção e Fomento aos Esportes cr 01 SDSP.CTPFE
Individuais e Coletivos
8.2.1.5 Coordenação Técnica Especial de Eventos Esportivos cr 01 SDSP.CTEEE
8.2.1.6 Coordenação Técnica do Programa de Esporte — Lazer Comunitário cr 01 SDSP.CTPES
8.2.1.7 Coordenação Técnica de Administração do Estádio e Instalações cr 01 SDSP.CTAEI
Esportivas
8.2.1.8 Coordenação Técnica de Administração Esportiva cr 01 SDSP.CTAES
RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES
SE Cc cc-2 cc-3 cr FG FG-2 FG-3 AJ
7 20 9
Cargo Quantidade SIGLA
9 Secretário de Desenvolvimento Econômico SE 0 SDE
9.0.1 Assistência de Gabinete FG-3 01 SDE.ASGAB
9.0.2 Assessoria Jurídica AJ 01 SDE.ASJUR
9.0.3 Assessoria Técnica cc-3 01 SDE.ASTEC
9.0.4 Assessoria de Relações Institucionais cc-3 01 SDE.ASRIN
9.0.5 Departamento de Controle Interno FG-1 01 SDE.DECIN
9.0.6 Departamento de Administração FG-1 01 SDE.DEADM
9.1 Secretário Executivo de Agricultura, Aquicultura e Pesca CC [o] SDE.SEAAP
9.1.0.1 Assistência de Gabinete FG-3 01 SDE.ASGAB
9.1.0.2 Assessoria de Fomento as Políticas Públicas de Aquicultura e cc-3 . SDE.AFPAP
Pesca
9.1.0.3 Assessoria de Fomento as Políticas Públicas de Agricultura Cc-3 01 SDE.AFPPA
9.1.1 Superintendência de Aquicultura e Pesca Cc-2 o SDE.SUAPE
9.1.1.1 Departamento de Pesca FG-1 01 SDE.DEPES
9.1.1.1.1 Coordenação de Pesca FG-2 01 SDE.COPES
9.1.1.1.2 Coordenação de Planejamento e Ordenamento FG-2 01 SDE.COPLO
9.1.1.1.3 Coordenação Técnica de Registro, Controle e Monitoramento cr 01 SDE.CTRCM
9.1.1.2 Departamento de Maricultura FG-1 01 SDE.DEMAR
9.1.1.2.1 Coordenação de Psicultura Marinha FG-2 01 SDE.COPMA
9.1.1.2.2 Coordenação de Infraestrutura Aquícola FG-2 01 SDE.COIAQ
9.1.2 Superintendência de Agricultura Ccec-2 01 SDE.SUPAG
9.1.2.1 Departamento de Agricultura e Pecuária FG-1 o SDE.DEAPE
9.1.2.1.1 Coordenação Técnica de Agricultura, Pecuária e Psicultura cr 01 SDE.CTAPP
9.1.2.1.1.1 Assistência de Produção e Abastecimento FG-3 01 SDE.ASPAB
9.1.2.2 Departamento de Infraestrutura FG-41 fo] SDE.DEPIN
9.1.2.2.1 Coordenação Técnica de Manutenção de Máquinas cr 0 SDE.CTMAM
9.2 Secretário Executivo de Indústria, Comércio e Serviços Cc 01 SDE.SEICS
9.2.0.1 Assistência de Gabinete. SDE-ASGAB
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº 340)
GABINETE DO PREFEITO
LE
É
Nº 3.616, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
9.2.0.2 Assessoria Técnica de Promoção do Crescimento Cc-3 01 SDE.ASTPC
9.2.0.3 Assessoria de Relações Portuárias Ccc-3 01 SDE.ASRPO
9.2.0.4 Assessoria de Relações com Construção Naval cc-3 01 SDE.ASRCN
9.2.0.5 Departamento de Comércio FG-1 01 SDE.DEPCO
9.2.0.5.1 Coordenação Técnica de Relação com Comércio cr 01 SDE.CTRCO
9.2.0.5.2 Coordenação Técnica de Pequenos Negócios cr 01 SDE.CTPNE
9.2.0.6 Departamento de Formação e Qualificação de Mão-de-Obra FG 01 SDE.DFQMO
9.2.0.7 Departamento de Indústria FG-1 01 SDE.DEIND
9.2.0.7.1 Coordenação Técnica de Relação com a Indústria cT 01 SDE.CTRIN
9.2.0.7.2 Coordenação Técnica de Viabilidade cr 01 SDE.CTVIA
9.3 Secretário Executivo de Cultura e Patrimônio cc [os] SDE.SECUP
9.3.0.1 Assistência de Gabinete FG-3 01 SDE.ASGAB
9.3.0.2 Assistência do Conselho Municipal de Cultura FG-3 01 SDE.ACMCU
9.3.0.3 Assessoria de Marketing e Gestão de Eventos Cc-3 01 SDE.ASGEV
9.3.0.4 Assessoria de Gestão dos Espaços Culturais Cc-3 01 SDE.AGESC
9.3.0.5 Assessoria de Fomento e Incentivo as Políticas Públicas de cc-3 01 SDE.AFIPP
Cultura
9.3.1 Superintendência de Cultura e Patrimônio Ccc-2 01 SDE.SUCUP
9.3.1.1 Departamento de Administração FG-1 01 SDE.DEADM
9.3.1.2 Departamento de Cidadania e Diversidade Cultural FG-1 01 SDE.DCIDC
9.3.1.2.1 Coordenação de Território e Cidadania FG-2 01 SDE.CTCID
9.3.1.2.2 Coordenação de Interiorização e Ação Cultural FG-2 01 SDE.CIACU
9.3.1.3 Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural FG 01 SDE.DEPHC
9.3.1.3.1 Coordenação de Preservação e Gestão de Acervo FG-2 01 SDE.CPGEA
9.3.1.3.2 Coordenação de Pesquisa e Memória FG-2 01 SDE.CPEME
9.3.1.3.2.1 Assistência de Manutenção, Restauração e Conservação FG-3 01 SDE.ASMRC
9.3.1.3.2.2 Assistência de Coordenação do Convento São Bernardino de FG-3 01 SDE.ACCSB
Sena
9.3.1.4 Coordenação Técnica do Museu de Artes Sacras cr 01 SDE.CTMAS
9.3.1.5 Coordenação Técnica do Centro Cultural Theóphilo Massad cr 01 SDE.CTCTM
9.3.1.6 Coordenação Técnica da Casa da Cultura cr 01 SDE.CTCUL
RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES TOTAL
SE CC ccz | ces ct | F64 FG-2 FG-3 AJ
1 3 3 I 10 10 I 12 8 8 1 56
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº Zro )
FEITO
GABINETE DO PRE (ELN: Za ]
I Nº 3.616, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS
Cargo Símbolo Quantidade SIGLA
10 Presidente da TurisAngra SE FTAR
10.0.1 Assistência de Gabinete FG-3 FTAR.ASGAB
10.0.2 Departamento de Controladoria FG-41 FTAR.DECON
10.0.3 Assessoria Jurídica AJ FTAR.ASJUR
10.0.4 Assessoria de Desenvolvimento Turístico cc-3 FTAR.ASDTU
10.0.5 Assessoria de Marketing e Eventos cc-3 FTAR.ASMAE
10.0.6 Assessoria de Planejamento Turístico Cc-3 FTAR.ASPTU
10.1 Superintendência de Desenvolvimento Turístico Cc-2 FTAR.SUDET
10.1.1 Departamento de Administração e Finanças FG-1 FTAR.DAFIN
10.1.1.1 Coordenação de Almoxarifado e Patrimônio FG-2 FTAR.COALP
10.1.1.2 Coordenação de Compras e-Licitação FG-2 FTAR.COCLI
10.1.1.3 Coordenação de Pessoal FG-2 FTAR.COPES
10.1.1.4 Coordenação de Contabilidade e Finanças FG-2 FTAR.COCFI
10.1.1.5 Coordenação de Tesouraria FG-2 FTAR.TESOU
10.1.2 Departamento de Operações Turísticas FG-1 FTAR.DEOTU
10.1.2.1 Coordenação de Operações FG-2 FTAR.COOPE
10.1.2.2 Coordenação do Centro de Informações Turísticas FG-2 FTAR.CCITU
10.1.2.3 Coordenação Técnica do CIT Ilha Grande cr FTAR.CTCIT.IG
10.1.3 Departamento de Promoção Turística FG FTAR.DPTUR
10.1.3 .1 Coordenação de Ações Turísticas FG-2 FTAR.COATU
10.1.4 Departamento Técnico FG-1 FTAR.DETEC
10.1.4.1 Coordenação Técnica de Pesquisa e Desenvolvimento de cr FTAR.CTPDP
Projetos Turísticos
RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES
SE Cc CC-3 CT FGA TOTAL
1 0 3 2 5 22
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (une rs )
GABINETE DO PREFEITO
I Nº 3.616, DE 01 DE JANEIRO DE
ANGRAPREV
Cargo Símbolo Quantidade SIGLA
11 Diretoria-Presidência SE ANGRAPREV
11.0.1 Assistência de Gabinete FG-3 ANGRAPREV.ASGAB
11.0.2 Assessoria Administrativa cc-3 ANGRAPREV.ASSAD
11.0.3 Departamento de Controle Interno FG-1 ANGRAPREV.DECIN
11.0.3.1 Coordenação Técnica Jurídica cr ANGRAPREV.CTJUR
11.0.4 Departamento de Administração, Financeiro e Previdenciário FG-1 ANGRAPREV.DAFIP
11.0.4.1 Coordenação de Patrimônio e Suprimentos FG-2 ANGRAPREV.COPSU
11.0.4.2 Coordenação de Compensação Previdenciária FG-2 ANGRAPREV.COCPR
11.0.5 Departamento de Benefícios e Segurados FG-1 ANGRAPREV.DBESE
11.0.5.1 Coordenação de Concessão de Benefícios FG-2 ANGRAPREV.COCBE
11.0.6 Departamento Financeiro e de Tesouraria FG-1 ANGRAPREV.DFITE
11.0.6.1 Coordenação de Orçamento-e Contabilidade FG-2 ANGRAPREV.CORCO
RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES
Ccc-3 cr FG TOTAL
1 1 4 12
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Lune Sto )
GABINETE DO PREFEITO
FL.Nº ANT
LEI Nº 3.616, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - SAAE
Cargo Símbolo Quantidade SIGLA
12 Presidente do SAAE SE [o] SAAE
12.0.1 Assistência de Gabinete FG-3 01 SAAE.ASGAB
12.0.2 Controladoria Interna cc-3 01 SAAE.CONIN
12.0.3 Assessoria de Gestão e Comunicação Cc-3 01 SAAE.ASGCO
12.0.4 Assessoria jurídica AJ 01 SAAE.ASJUR
12.1 Superintendência Executiva cc-2 01 SAAE.SUPEX
12.1.1 Departamento de Engenharia FG-1 01 SAAE.DEPEN
12.1.1.1 Coordenação Técnica de Cadastro Técnico, Contratos e cr 0 SAAE.CTCTC
Projetos
12.1.1.2 Coordenação Técnica de Orçamento cr 01 SAAE.COTOR
12.1.2 Departamento de Coordenação de Regionais FG 01 SAAE.DCORE
12.1.2.1 Coordenação Técnica da Região de Mambucaba cr 0 SAAE.CTRMA
12.1.2.2 Coordenação Técnica da Região do Frade CT 01 SAAE.CTRFR
12.1.2.3 Coordenação Técnica da Região da Japuíba cr 01 SAAE.CTRJA
12.1.2.4 Coordenação Técnica da Região do Centro cr 01 SAAE.CTRCE
12.1.2.5 Coordenação Técnica da Região da Jacuacanga cr 01 SAAE.CTRJC
12.1.2.6 Coordenação Técnica da Região da Monsuaba cr 01 SAAE.CTRMO
12.1.2.7 Coordenação Técnica da Região das Ilhas cr 01 SAAE.CTRIL
12.1.3 Departamento de Manutenção e Serviços FG-1 01 SAAE.DEMAS
12.1.3.1 Coordenação de Eletromecânica FG-2 01 SAAE.COELE
12.1.3.2 Coordenação de Serviços, Corte e Ligação FG-2 01 SAAE.CSCLI
12.1.4 Departamento de Operação e Controle de Qualidade FG-1 01 SAAE.DOCOQ
12.1.4.1 Coordenação de Qualidade FG-2 01 SAAE.COQUA
12.1.4.2 Coordenação de Controle e Perdas FG-2 01 SAAE.COCPE
12.1.4.3 Coordenação Técnica de Operação de Água cr 01 SAAE.CTOAG
12.1.4.4 Coordenação Técnica de Operação de Esgoto cr 01 SAAE.CTOES
12.2 Superintendência Administrativa Ccc-2 0 SAAE.SUADM
12.2.1 Departamento Comercial FG 01 SAAE.DECOM
12.2.1.1 Coordenação de Dívida Ativa FG-2 01 SAAE.CODIA
12.2.1.2 Coordenação de Cadastro Comercial e Vistoria FG-2 01 SAAE.COCCV
12.2.1.3 Coordenação de Medição FG-2 01 SAAE.COMED
12.2.2 Departamento Administrativo e Financeiro FG-41 01 SAAE.DEFIN
12.2.2.1 Coordenação de Protocolo, Ouvidoria e Atendimento FG-2 01 SAAE.CPOAT
12.2.2.2 Coordenação de Tesouraria FG-2 01 SAAE.COTES
12.2.2.3 Coordenação de Contabilidade FG-2 01 SAAE.CCONT
12.2.2.4 Coordenação de Licitação e Compras FG-2 01 SAAE.COLIC
12.2.2.5 Coordenação de Almoxarifado FG-2 0 SAAE.COALM
12.2.2.5.1 Assistência de Patrimônio FG-3 01 SAAE.ASPAT
12.2.2.6 Coordenação de Transporte FG-2 01 SAAE.COTRA
12.2.2.7 Coordenação Técnica de Informática cr 01 SAAE.COTIN
12.2.3 Departamento de Gestão de Pessoal FG-1 01 SAAE.DEGEP
12.2.3.1 Coordenação de Medicina e Segurança do Trabalho FG-2 01 SAAE.CMSET
12.2.3.2 Coordenação de Folha de Pagamento FG-2 01 SAAE.COFOP
RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES TOTAL
SE Ccc1 cc-2 Cc-3 cr FG FG-2 FG-3 AJ
1 o) 2 2 12 rá 15 e) 1 42
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO FLNº 6
LEI Nº 3.616, DE O DE JANEIRO DE 2017.
ANEXO II
rias CARGO SCOMISSIONADOSE
639510
1.325,25