norma nº 3618/2017

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO /28
FL.Nº
Nº 3.618, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
AUTORA: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
EXTINGUE A AUTARQUIA E AS
FUNDAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica extinta a Secretaria Especial de Defesa Civil e Trânsito, autarquia
criada pela Lei Municipal nº 2.740/2011, transferindo-se suas atribuições, estrutura e
patrimônio, bem assim os recursos financeiros e orçamentários para a Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade ou órgãos que vierem a sucedê-la.
Art. 2º Ficam extintas as seguintes Fundações:
I - a Fundação Cultural de Angra dos Reis — CulTUAR, criada pela Lei
Municipal nº 1.918, de 21 de dezembro de 2007, modificada pela Lei Municipal nº 2.069/2008
e Lei municipal n 2.840/2011, transferindo-se suas atribuições, estrutura e patrimônio, bem
assim os recursos financeiros e orçamentários para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico
ou órgãos que vierem a sucedê-la;
Il — a Fundação de Saúde de Angra dos Reis — FuSAR, Fundação Pública criada
pela Lei nº 1.509/2004, modificada pelas Leis nº 1.528/2005, 2.073/2008 e 2.770/2011 e
Decreto nº 10.2455/2016, transferindo-se suas atribuições, estrutura e patrimônio, bem assim os
recursos financeiros e orçamentários para a Secretaria de Saúde.
a) os servidores que pertencem ao quadro da Fundação de Saúde de Angra dos
Reis — FUSAR, passarão a integrar o quadro geral de servidores da municipalidade;
b) fica garantido aos servidores da Fundação de Saúde de Angra dos Reis —
FUSAR as vantagens pessoais até então adquiridas, inclusive as do Plano de Cargos, Carreiras e
Salários = PCCR, instituído pela Lei 1.683 de 26 de maio de 2006.
Art. 3º Os bens imóveis de propriedade das entidades referidas nos artigos 1º e
2º desta Lei serão incorporados ao patrimônio do Município de Angra dos Reis, devendo ser
adotadas as providências complementares cabíveis relativas à formalização da sua transferência
e posterior destinação.
Art. 4º Os bens móveis, materiais e equipamentos integrantes do patrimônio das
entidades referidas nos artigos 1º e 2º desta Lei passarão ao patrimônio do Município de Angra
dos Reis e, após inventário, serão afetados a órgão da Administração Direta por ato do Poder»
Executivo.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº SVO
INET PREFEIT
GABINETE DO PREFEITO ELNS /23
LEI Nº 3.618, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
Art. 5º O Município de Angra dos Reis sucederá as entidades referidas nos
artigos 1º e 2º desta Lei em todos seus direitos, créditos e obrigações, decorrentes de Lei, ato
administrativo ou contrato, bem assim nas demais obrigações pecuniárias, inclusive nas
respectivas receitas, que passarão a ser recolhidas à conta do Tesouro Municipal.
Parágrafo único. As obrigações decorrentes dos contratos, convênios e demais
ajustes firmados pelas entidades extintas, independentemente de termo aditivo específico ou
qualquer instrumento desta natureza, ficam sub-rogadas, respectivamente, às Secretarias
referidas nos artigos 1º e 2º desta Lei.
Art. 6º Ficam transferidos os cargos em comissão e as funções gratificadas da
estrutura das entidades referidas nos artigos 1º e 2º desta Lei para a Administração Direta, com
as devidas modificações no anexo 1.
Art. 7º Todas as modificações legislativas do plano de cargos e carreiras das
Fundações Públicas e Autarquia Pública que, porventura, alteraram as legislações posteriores a
criação das respectivas Autarquias e Fundações serão também perfeitamente absorvidas pelas
Secretarias na forma dos artigos 1º e 2º, e devidas modificações conforme o anexo I,
respeitando-se a compatibilidade e vencimentos, passará a ser também constituído pelos cargos
de provimentos efetivos oriundos das entidades referidas
8 1º Os cargos referidos no caput serão transferidos, na forma do Anexo I desta
Lei, observadas a irredutibilidade de vencimentos e proventos e as ressalvas constantes da parte
final do caput deste artigo, os valores das gratificações de encargos especiais e outras verbas de
caráter remuneratório que excederem ao resultado referido no caput deste artigo, incluindo as
verbas decorrentes de incorporação, na atividade, de cargos comissionados ou de funções de
confiança, serão mantidos a título de vantagem pessoal nominalmente identificada.
8 2º A transformação objeto do caput deste artigo opera-se entre cargos e
carreiras como mesmos requisitos, forma de acesso e remuneração.
$ 3º Os estágios probatórios em curso, na data da publicação desta Lei terão
regular prosseguimento, com cômputo de todas as avaliações realizadas e do tempo transcorrido
anteriores à transformação dos cargos a que se refere o caput deste artigo.
8 4º Os cargos transformados nos termos do parágrafo 1º deste artigo passam a
compor a estrutura da Administração direta e seus titulares a estas e vinculam para todos os
efeitos funcionais.
Art. 8º Os servidores cedidos às entidades referidas nos artigos 1º e 2º desta Lei
retornarão aos seus órgãos ou entidades de origem.
Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial para a
compatibilização decorrente das alterações mencionadas nesta Lei, incluindo, se necessário, a
criação de Unidades Orçamentárias e o remanejamento de saldos de Unidades Orçamentárias
extintas, desde que mantida a classificação programática e econômica dos programas, de
trabalho aprovados.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº IVO
GABINETE DO PREFEITO FIND /2G
LE I Nº 3.618, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
Parágrafo único. A compatibilização mencionada no caput desse artigo inclui,
se necessário, a criação de Unidades de Planejamento, bem como a transferência da estrutura de
programação de Unidades de Planejamento extintas.
Art. 10. O Poder Executivo editará, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da
publicação desta Lei, Decreto regulamentador para a reorganização das Secretarias mencionadas
nos artigos 1º e 2º, que disciplinará:
I — a definição da nova estrutura e competência de cada órgão, consolidando a
distribuição das atribuições e dos cargos;
H — a transformação, sem aumento de despesa, dos cargos em comissão para
adequá-los às nomenclaturas e atribuições dos cargos da estrutura da Administração Direta;
NI — a imediata extinção dos cargos de provimento efetivo que se encontrarem
vagos na data de publicação do Decreto previsto no caput; e
IV — a extinção automática dos cargos de provimento efetivo que se encontrarem
providos na data de publicação do Decreto previsto no caput, na medida em que se tornarem
vagos, sem prejuízo de vencimentos, direitos e vantagens de seus atuais ocupantes.
Parágrafo único. É vedada a admissão de pessoal para novo provimento dos
cargos de que tratam os incisos II e IV do caput.
Art. 11. Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 01 DE JANEIRO DE 2017.
li Ls JORDÃO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
Câmara Municipal de Angra dos Reis
Secretaria de Legislação
t
REGISTRADO ÀS FoLHas /22 2 SVO Registrado a(s) folha(s): 180/194
Livro nº 066 em 01 de janei
DO civro nº ZOO Em DUO 1/2 Publicada no Bolefim Oficial nº 705
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
REFEITO
GABINETE DO P FINS /2$
LEI Nº 3.618, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
ANEXO I
Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
CARGO SIMBOLO Quantidade
1. Secretaria de Governo e Relações Institucionais SE 01 SGRI
2. Secretaria de Administração 01 SAD
3. Secretaria de Finanças 01 SFI
4. Controladoria Geral do Município 01 C6GM
5. Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia 01 SECT
6. Secretaria de Saúde 01 SSA
7. Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade SDUS
8. Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania SDSP
9. Secretaria de Desenvolvimento Econômico SDE
10. Fundação de Turismo de Angra dos Reis FTUR
11. Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis ANGRAPREV
12. Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto SAAE
13. Fundação Hospital Geral da Japuíba H6eJ
Estrutura Organizacional
SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Cargo Símbolo Quantidade SIGLA
1. Secretário de Governo e Relações Institucionais SE SGRI
1.0.1 Assistência de Gabinete FG-3 SGRI.ASGAB
1.0.2 Assessoria de Ouvidoria Externa cc-3 SGRI.ASSOE
1.0.2.1 Departamento de Gestão do Atendimento FG SGRI.DEPGA
1.0.2.2 Departamento de Acompanhamento, Produção e Sistematização de FG-41 SGRI.DAPSD
Dados
1.0.2.3 Departamento de Gestão da Informação e Comunicação FG-41 SGRI.DEGIC
1.0.2.4 Departamento de Atendimento ao Cidadão FG-1 SGRI.DEPAC
1.0.3 Assessoria de Parcerias Público Privadas cc-3 SGRI.ASPPP
1.0.4 Assessoria de Acompanhamento Legislativo e Parlamentar Ccc-3 SGRI.ASALP
1.0.5 Assessoria de Gestão da Qualidade. cc-3 ã SGRI.ASSGQ
1.0.6 Assessoria de Articulação Ccc-3 SGRI.ASSAR
1.1.1 Chefia de Gabinete cc-2 SGRI.CHGAB
1.1.1.1 Assistência de Gabinete FG3 SGRI.ASGAB
-1.1.2 Departamento de Articulação de Conselhos FG-41 SGRI.DEPAC
«1.1.3 Assessoria de Serviços Administrativos e Suporte Logístico cc-3 SGRI.ASASL
1.1.3.1 Departamento de Planejamento de Publicações Oficiais FGA4 SGRI.DEPPO
1.1.4 Assessoria de Cerimonial cc-3 SGRIASSCE
1.1.4.1 Coordenação Técnica de Planejamento e Organização de Atividades cr SGRI.CTPOA
«1.1.5 Subprefeito do Parque Mambucaba Cc-3 SGRI.SBPMA
-1.1.5.1 Coordenação Técnica de Subprefeitura SGRI.CTSBP
1.1.6 Subprefeito da Ilha Grande SGRI.SBPIG
1.1.6.1 Coordenação Técnica de Subprefeitura SGRI.CTSBP
1.1.7 Subprefeito da Região Norte SGRI.SBPRN
1.1.7.1 Coordenação Técnica de Subprefeitura SGRI.CTSBP
1.2 Superintendência de Comunicação SGRI.SUPCO
1.2.1 Assessoria de Imprensa SGRI.ASIMP
1.2.2 Assessoria de Publicidade e Propaganda SGRI.ASSPP
1.2.3 Assessoria de Comunicação Institucional SGRI.ASSCI
.1.2.3.1 Coordenação Técnica de Fotografia SGRI.CTFOT
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.618, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
1.1.2.3.2 Coordenação Técnica de Imagem e Vídeo
1.1.2.3.3 Coordenação Técnica de Mídias Eletrônicas
1.2 Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Estratégica
1.2.0.1 Assistência de Gabinete
1.2.0.2 Assessoria de Inovação Tecnológica
1.2.0.3 Assessoria de Planejamento Estratégico
1.2.1 Superintendência de Políticas Públicas
1.2.1.1 Assessoria de Viabilidade Técnica e Econômica
1.2.1.1.1 Coordenação Técnica de Formulação de Políticas Públicas
1.2.1.1.2 Coordenação de Acompanhamento de Indicadores e Resultados
1.2.3 Superintendência de Orçamento
1.2.3.1 Departamento de Planejamento e Orçamento
1.2.3.1.1 Coordenação de Elaboração e Acompanhamento das Leis
Orçamentárias
1.2.3.1.2 Coordenação Técnica de Programação Orçamentária
1.2.4 Superintendência de Tecnologia da Informação
1.2.4.1 Departamento de Infraestrutura e Operações
1.2.4.1.1 Coordenação Técnica de Manutenção e Infraestrutura
1.2.4.1.2 Coordenação Técnica de Operações
1.2.4.1.3 Coordenação de Redes e Segurança da Informação
1.2.4.2 Departamento de Cidade Inteligente
1.2.4.2.1 Coordenação de Integração de Demandas
1.2.4.3 Departamento de Geoprocessamento
1.2.4.4 Departamento de Sistemas
1.2.4.4.1 Coordenação de Governo Eletrônico
1.2.4.4.2 Coordenação de Sistemas
1.2.4.4.3 Coordenação de Desenvolvimento
1.2.5 Superintendência de Planejamento e Gestão
1.2.5.1 Assessoria de Integração Institucional
1.2.5.1.1 Departamento de Programas e Projetos
1.2.5.1.2 Departamento de Convênios
1.2.5.1.2.1 Assistência de Procedimentos e Controle
1.2.5.1.2.2 Assistência de Prestação de Contas
1.2.5.1.3 Departamento de Captação de Recursos
SGRI.CTIVI
SGRI.CTMEL
SGRI.SEPGE
SGRI.ASGAB
SGRL.ASITE
SGRL.ASPLE
SGRI.SUPOP
SGRI.AVTEC
SGRI.CTFPP
SGRI.CAIRR
SGRI.SUPOR
SGRI.DPLAO
SGRI.CEALO
SGRI.CTPOR
SGRI.SUTIN
SGRI.DEIOP
SGRI.CTMIN
SGRI.CTOPE
SGRI.CRSIN
SGRI.DCINT
SGRI.CIDEM
SGRI.DGEOP
SGRI.DESIS
SGRI.CGOEL
SGRI.COSIS
SGRI.CODES
SGRI.SUPGE
SGRI.ASINI
SGRI.DSPPR
SGRI.DECON
SGRI.ASPCO
SGRIASPRC
SGRI.DCREC
RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES
Ccc-3 cr FG
17 “1 14
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº FV/
GABINETE DO PREFEITO (une /22 )
LEI Nº 3.618, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cargo Símbolo Quantidade SIGLA
2 Secretário de Administração SE 01 SAD
2.0.1 Assistência de Gabinete FG3 01 SAD.ASGAB
2.0.2 Assessoria de Ouvidoria Interna cc-3 01 SAD.ASOIN
2.0.3 Escola de Gestão Pública do Município de Angra dos Reis Cc-3 01 SAD.ESGPM
2.0.3.1 Coordenação de Capacitação Permanente FG-2 01 SAD.COCPE
2.0.4 Assessoria de Planejamento e Modernização da Administração Ccc-3 01 SAD.ASPMA
2.1 Superintendência de Gestão de Pessoas Ccc-2 [o] SAD.SUGEP
2.1.1 Departamento de PCCR FG 01 SAD.DPCCR
2.1.1.1 Coordenação de Avaliação de Desempenho FG-2 01 SAD.CADEN
2.1.2 Departamento de Saúde Ocupacional FG-1 01 SAD.DPSOC
2.1.2.1 Coordenação de Segurança do Trabalho FG-2 01 SAD.COSTR
2.1.2.2 Coordenação de Qualidade de Vida do Servidor FG-2 01 SAD.COVSE
2.1.3 Departamento de Administração de Pessoal FG-1 01 SAD.DADPE
2.1.3.1 Coordenação de Registro e Controle de Pessoal FG-2 01 SAD.CRCPE
2.1.3.2 Coordenação de Folha de Pagamento FG-2 01 SAD.CFPAG
2.1.3.3 Coordenação de Seleção de Pessoal, Benefícios e Auditoria Interna FG-2 01 SAD.CSPBA
2.2 Superintendência de Gestão Administrativa Ccc-2 [o] SAD.SUPGA
2.2.1 Departamento de Infraestrutura e Logística FG 01 SAD.DILOG
2.2.1.1 Coordenação de Protocolo FG-2 01 SAD.COPRO
2.2.1.2 Coordenação de Patrimônio Mobiliário FG-2 01 SAD.COPMO
2.2.1.3 Coordenação de Materiais FG-2 01 SAD.COMAT
2.2.2 Departamento de Transporte FG-1 01 SAD.DETRA
2.2.2.1 Coordenação Técnica de Abastecimento cr 01 SAD.COTAB
2.2.2.2 Coordenação Técnica de Operações de Transporte cr 01 SAD.COTOT
2.2.2.3 Coordenação de Oficina FG-2 01 SAD.COFIC
2.3 Superintendência de Segurança Pública Cc-2 [ok] SAD.SUSPE
2.3.1 Assessoria de Gabinete de Gestão Integrada Municipal — GGIM Cc-3 01 SAD.AGGIM
2.3.2 Departamento de Segurança Urbana FG-1 01 SAD.DEPSU
2.3.2.1 Coordenação Técnica de Políticas de Prevenção a Violência Urbana cr 01 SAD.CPPVU
2.3.3 Departamento de Segurança Patrimonial FG-41 01 SAD.DPSEP
2.4 Superintendência de Gestão de Suprimentos cc-2 01 SAD.SUGES
2.4.1 Departamento de Licitações e Contratos Administrativos FG-1 01 SAD.DELCA
2.4.1.1 Assistência de Licitação FG-3 03 SAD.ASLIC
2.4.1.2 Coordenação de Contratos Administrativo FG-2 0 SAD.CCOAD
2.4.2 Departamento de Compras FG 01 SAD.DEPCO
2.4.2.1 Assistência de Compras FG-3 02 SAD.ASCOM
RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES TOTAL
SE Cc Cc-2 cc-3 cr FG FG-2 FG-3 AJ
E! [o 4 4 3 9 12 6 (o) 39
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº FO
GABINETE DO PREFEITO FLNS /28
LEI Nº 3.618, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
SECRETARIA DE FINANÇAS
Cargo Símbolo Quantidade SIGLA
3 Secretário de Finanças SE SFI
3.0.1 Assistência de Gabinete FG-3 SFI.ASGAB
3.0.2 Assistência de Gestão de Finanças FG-3 SFI.ASGFI
3.0.3 Assessoria Econômica e Financeira cc-3 SFI.ASEFI
3.0.4 Assessoria Técnica de Arrecadação cc-3 SFI.ATARR
3.1 Superintendência Fazendária Ccc-2 SFI.SUFAZ
3.1.1 Departamento de Fiscalização de Postura FG-1 SFI.DFPOS
3.1.2 Departamento de Tributos Imobiliários FG-1 SFI.DTRIM
3.1.2.1 Coordenação de Registros Cadastrais FG-2 SFI.CRCAD
3.1.2.2 Coordenação de Apuração de Valores Venais FG-2 SFI.CAVAV
3.1.2.3 Coordenação de Lançamento de Tributos FG-2 SFI.CLTRI
3.1.2.3.1 Assistência de Tributos Imobiliários FG-3 SFI.ASTBI
3.1.3 Departamento de Tributos Mobiliários FG-1 SFI.DPTMO
3.1.3.1 Coordenação de Registros Cadastrais FG-2 SFI.CORCA
3.1.3.2 Coordenação de Homologação FG-2 SFI.COHOM
3.1.3.3 Coordenação de Fiscalização FG-2 SFI.COFIS
3.1.3.3.1 Assistência de Tributos Mobiliários FG-3 SFI.ASTMO
3.1.3.3.2 Assistência de Fiscalização FG-3 SFLASFIS
3.1.4 Departamento de Créditos Tributários FG SFI.DECTR
3.1.4.1 Coordenação de Arrecadação FG-2 SFI.COARR
3.1.4.2 Coordenação de Créditos Tributários FG-2 SFI.COCTR
3.1.5 Departamento de Tesouraria FG-1 SFI.DPTES
3.1.5.1 Coordenação de Recursos Financeiros FG-2 SFI.COREF
3.1.5.2 Coordenação de Conciliação Bancária FG-2 SFI.COCBA
3.1.5.3 Coordenação de Liquidação de Despesa FG-2 SFI.COLDE
RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES
cc-z | cc3 cr EGA4 Tomar
1 | 2 0 5 26
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº FILO
GABINETE DO PREFEITO FLNº /29
LEI Nº 3.618, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
CONTROLADORIA
Cargo Símbolo Quantidade SIGLA
4 Controlador Geral SE 0 CcGM
4.0.1 Assistência de Gabinete FG-3 01 CGM.ASGAB
4.0.2 Departamento Administrativo FG-1 01 CGM.DPEAD
4.1 Superintendência de Contadoria Geral Ccc-2 01 CGM.SUCOG
4.1.1 Assessoria Técnica de Analise de Contas cc3 0 CGM.ATACO
4.1.2 Assessoria Técnica de Informações Tributaria cc3 01 CGM.ATINT
4.1.3 Departamento de Contabilidade FG 01 CGM.DPCON
4.1.3.1 Coordenação de Demonstrativos Contábeis FG-2 01 CGM.CDCON
4.1.3.2 Coordenação de Conciliação de Contas FG-2 01 CGM.CCONT
4.1.4 Departamento de Prestação de Contas FG-1 01 CGM.DEPCO
4.1.4.1 Coordenação de Informações Contábeis FG-2 01 CGM.CICON
4.2 Superintendência de Controle Interno Ccc-2 [ok] CGM.SUCIN
4.2.1 Departamento de Controle Interno FG-1 01 CGM.DECIN
4.2.1.1 Coordenação de Controle Interno FG-2 06 CGM.COCIN
4.3 Superintendência de Auditoria cc-2 01 CGM.SUAUD
4.3.1 Departamento de Auditoria FG-1 01 CGM.DPAUD
4.3.2 Departamento de Apoio ao Controle Externo FG 01 CGM.DSCEX
4.3.2.1 Coordenação de Normas e Procedimentos FG-2 01 CGM.CNPRO
RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES TOTAL
SE [efe] Cc-2 Cc-3 cr FGA4 FG-2 FG-3 AJ
q, [ 3 2 [ 6 10 1 0 23
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº FVO
GABINETE DO PREFEITO
/30
FL.Nº
LEI Nº 3.618, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Cargo Símbolo Quantidade SIGLA
5 Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia SE SECT
5.0.1 Assessoria de Gabinete Ccc-3 SECT.ASSGA
5.0.1.1 Assistência de Gabinete FG-3 SECT.ASSIG
5.0.2 Departamento de Controle Interno FG-1 SECT.DECIN
5.0.3 Assessoria Jurídica AJ SECT.ASJUR
5.1 Superintendência de Gestão Administrativa e Infraestrutura cc-2 SECT.SUGAI
5.1.1 Departamento de Gestão Administrativa FG SECT.DEGAD
5.1.1.1 Coordenação de Projetos, Convênios e Contratos FG-2 SECT.COPCC
5.1.1.1.1 Assistência de Execução de Contratos e Convênios FG-3 SECT.ASECC
5.1.1.1.2 Assistência de Fiscalização e Prestação de Contas FG-3 SECT.ASFPC
5.1.1.1.3 Assistência de Programas e Projetos FG3 SECT.ASPPR
5.1.1.2 Coordenação de Gestão de Pessoal FG-2 SECT.COGPE
5.1.1.2.1 Assistência de Protocolo e Administrativo FG-3 SECT.ASPRA
5.1.1.3 Coordenação de Gestão Orçamentária FG-2 SECT.CGEOR
5.1.2 Departamento de Infraestrutura FG-1 SECT.DEPIN
5.1.2.1 Coordenação de Patrimônio Imobiliário FG-2 SECT.CPIMO
5.1.2.1.1 Assistência de Almoxarifado e Abastecimento FG-3 SECT.ASALA
5.1.2.2 Coordenação de Alimentação Escolar FG-2 SECT.COAES
5.1.2.2.1 Assistência de Nutrição FG-3 SECT.ASNUT
5.1.2.3 Coordenação Técnica de Manutenção e Conservação de Rede cr SECT.CTMCR
Física
5.1.2.4 Coordenação Técnica de Transporte Escolar cr SECT.CTTRE
5.2 Superintendência de Educação, Ciência e Tecnologia Cc-2 SECT.SUECT
5.2.1 Departamento de Educação, Ciência e Tecnologia FG-1 SECT.DPECT
5.2.1.1 Coordenação de Gestão Pedagógica FG-2 SECT.COGEP
5.2.1.1.1 Assistência de Gestão Democrática FG3 SECT.ASGED
5.2.1.2 Coordenação de Educação Básica FG-2 SECT.COEDB
5.2.1.2.1 Assistência de Educação Infantil FG-3 SECT.ASEDI
5.2.1.2.2 Assistência de Ensino Fundamental FG-3 SECT.ASENF
5.2.1.3 Coordenação Técnica de Educação cr SECT.COTED
5.2.1.4 Coordenação de Ciência e Tecnologia FG-2 SECT.COTCT
5.2.1.4.1 Assistência de Coord. Do Pólo Jair Travassos FG-3 SECT.ACPJT
5.2.1.5 Coordenação Técnica de Inclusão Digital e Novas Tecnologias cr SECT.AIDNT
5.2.2 Departamento de Diversidade e Inclusão FG-41 SECT.DEDIN
5.2.2.1 Coordenação de Inclusão Educacional e Valorização da FG-2 SECT.CIEVD
Diversidade
5.2.2.1.1 Assistência de Educação Especial FG-3 SECT.AEES
5.2.2.1.2 Assistência de Apoio a Família FG-3 SECT.AAPFA
5.2.2.1.3 Assistência de Educação de Jovens e Adultos FG-3 SECT.AOJAD
5.2. 4 Assistência de Diversidade FG-3 SECT.ASDIV
5.2.2.1.5 Assistência de Saúde Escolar FG-3 SECT.ASSES
RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES
cc-3 cr FG FG-2
1 4 5 9
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº FIT
GABINETE DO PREFEITO EIN /3/
LEI Nº 3.618, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
SECRETARIA DE SAÚDE
Cargo Símbolo Quantidade SIGLA
6 Secretário Municipal de Saúde SSA
6.1 Secretário Executivo de Saúde SSA.SES
6.1.1 Coordenação Técnico do Conselho Municipal de Saúde SSA.CTCMS
6.1.2 Assistência de Gabinete SSA.ASGAB
6.1.3 Assessoria Jurídica SSA.ASJUR
6.1.4 Assessoria Técnica SSA.ASTEC
6.1.5 Departamento de Controle Interno e Auditoria SSA.DECIA
6.1.6 Assessoria de Qualidade a Humanização SSA.ASQH
6.1.7 Departamento de Ouvidoria do SUS SSA.DOSUS
6.2 Superintendência de Atenção à Saúde SSA.SUASA
6.2.1 Departamento de Atenção Referenciada SSA.DAREF
6.2.1.1 Coordenação de Centro de Especialidade SSA.COCES
6.2.1.2 Coordenação de CAPS SSA.CCAPS
86.2.1.2.1 Assistência do CAPS II SSA.ACAPS.Il
6.2.1.2.2 Assistência do CAPSi SSA.ACAPS.i
2.1.2.2.3 Assistência do CAPSad SSA.ACAPS.ad
6.2.1.3 Coordenação de Hemonúcleo SSA.COHEM
6.2.1.4 Coordenação de SAMU SSA.CSAMU
6.2.1.5 Coordenação de Centro Odontológico SSA.CCODO
6.2.1.6 Coordenação de Pronto Atendimento SSA.CPRAT
6.2.1.6.1 Assistência do SPA Abraão SSA.ASSPA.AB
6.2.1.6.2 Assistência da UPA SSA.ASUPA
6.2.1.6.3 Assistência do SPA Frade SSA.ASSPA.FR
6.2.1.6.4 Assistência do SPA do Parque Mambucaba SSA.ASSPA.PM
6.2.1.6.5 Assistência do SPA Centro SSA.ASSPA.CE
6.2.1.6.6 Assistência do SPA Jacuecanga SSA.ASSPA.JAC|
6.2.2 Departamento de Atenção Primária SSA.DEAPR
6.2.2.1 Coordenação de ESF/UBS — 1º Distrito SSA.COESF.1
6.2.2.2 Coordenação de ESF/UBS — 2º Distrito SSA.COESF.2
6.2.2.3 Coordenação de ESF/UBS — 3º Distrito SSA.COESF.3
6.2.2.4 Coordenação de ESF/UBS — 4º Distrito SSA.COESF.4
6.2.2.5 Coordenação de ESF/UBS — 5º Distrito SSA.COESF.5
6.2.3 Departamento de Planejamento, Controle, Avaliação, Auditoria e SSA.DPCAR
Regulação
6.2.3.1 Coordenação de Controle, Avaliação e Auditoria SSA.COAVA
6.2.3.1.1 Assistência de Controle, Avaliação e Auditoria da Rede Própria SSA.ACARP
6.2.3.1.2 Assistência de Controle, Avaliação e Auditoria da Rede SSA.ACARC
Complementar
6.2.3.2 Coordenação de Planejamento SSA.COPLA
6.2.3.3 Coordenação de Regulação SSA.COREG
6.2.3.3.1 Assistência de Regulação Hospitalar SSA.AREHO
6.2.3.3.2 Assistência de TFD SSA.ASTFD
6.2.3.3.3 Assistência de Regulação Ambulatorial SSA.AREAM
6.2.4 Departamento de Saúde Coletiva SSA.DESCO
6.2.4.1 Coordenação de Controle de Infecção de Rede de Saúde SSA.CCIRS
6.2.4.2 Coordenação de Programas da Saúde da Mulher, Criança e SSA.CPSMC
Adolescente
6.2.4.3 Coordenação de Programas de Saúde do Adulto e Idoso SSA.CPSAI
6.2.4.4 Coordenação de Saúde de Programas Especiais SSA.CSPRE
6.2.4.5 Coordenação de Vigilância Sanitária SSA.COVSA
6.2.4.6 Coordenação de Vigilância Epidemiológica SSA.CVEPI
6.2.4.6.1 Assistência de Epidemiologia SSA.ASEPI
6.2.4.6.2 Assistência de Imunização SSA.ASIMU
6.2.4.6.3 Assistência de Dados Vitais SSA.ADVIT
6.2.4.7 Coordenação de Vigilância Ambiental SSA.COVAM
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
FL.Nº /8Z
LEI Nº 3.618, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
6.2.4.7.1 Assistência de Controle de Fatores Biológicos FG-3 SSA.ACFAB
6.2.4.7.2 Assistência de Saúde do Trabalhador FG-3 SSA.ASATR
6.2.4.7.3 Assistência de Controle de Fatores não biológicos FG-3 SSA.ACOFB
6.3 Superintendência de Gestão de Recursos cc-2 SSA.SUGER
6.3.1 Departamento de Gestão do Fundo Municipal e Saúde FG-1 SSA.DGFMS
6.3.1.1 Coordenação de Prestação de Contas FG-2 SSA.COPCO
6.3.1.2 Coordenação de Tesouraria FG-2 SSA.COTES
6.3.1.3 Coordenação de Patrimônio FG-2 SSA.COPAT
6.3.1.4 Coordenação de Contabilidade FG-2 SSA.COCNT
6.3.1.5 Coordenação de Contratos e Convênios FG-2 SSA.COCCO
6.3.1.6 Coordenação do Centro de Custos em Saúde FG-2 SSA.COCCS
6.3.2 Departamento de Apoio Administrativo e Operacional FG-1 SSA.DAAOP
6.3.2.1 Coordenação de Transporte FG-2 SSA.COTRA
6.3.2.2 Coordenação de Farmácia FG-2 SSA.COFAR
6.3.2.3 Coordenação de Almoxarifado FG-2 SSA.COALM
6.3.2.4 Coordenação de Manutenção FG-2 SSA.COMAN
6.3.2.5 Coordenação de Gestão de Pessoal FG-2 SSA.COGPE
6.3.2.5.1 Assistência de RH FG-3 SSA.ASSRH
6.3.2.6 Coordenação de Protocolo FG-2 SSA.COPRO
RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES TOTAL
SE Cc Ccc-2 | ces cr [ FGA4
1 1 2 I 2 1 I 8 71
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [Lvno FT 2)
GABINETE DO PREFEITO
FL.Nº /83
—A
LEI Nº
3.618, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE
Cargo Símbolo Quantidade SIGLA
7 Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade SE 01 SDUS
7.0.1 Assistência de Gabinete FG-3 01 SDUS.ASGAB
7.0.2 Assessoria Jurídica AJ 01 SDUS.ASJUR
7.0.3 Assessoria de Orçamento cc-3 01 SDUS.ASSOR
7.0.3.1 Coordenação Técnica de Orçamento cr 01 SDUS.COTOR
7.0.4 Departamento de Controle Interno FG-1 01 SDUS.DECIN
7.0.5 Departamento de Administração FG 01 SDUS.DEADM
7.0.5.1 Coordenação de Gestão de Pessoal FG-2 01 SDUS.COGPE
7.0.5.2 Coordenação de Contratos FG-2 01 SDUS.COCTR
7.0.6 Departamento de Análise de Viabilidade FG 01 SDUS.DAVIB
7.1 Secretário Executivo de Obras, Parques e Jardins Cc 01 SDUS.SEOPJ
7.1.0.1 Assistência de Gabinete FG-3 01 SDUS.ASGAB
7.1.0.2 Assessoria de Integração cc-3 01 SDUS.ASINT
7.1.2 Superintendência de Implantação de Obras Públicas Ccc-2 01 SDUS.SUIOP
7.1.2.1 Departamento de Iluminação Pública FGA1 01 SDUS.DIPUB
7.1.2.1.1 Coordenação Técnica de Iluminação Pública cr 01 SDUS.COTIP
7.1.2.2 Departamento de Edificações FGA4 01 SDUS.DEDIF
7.1.2.2.1 Coordenação Técnica de Projetos da Saúde cr 01 SDUS.CTPSA
7.1.2.2.2 Coordenação Técnica de Projetos da Educação cr 01 SDUS.CTPED
7.1.2.3 Departamento de Infraestrutura FG 01 SDUS.DPINF
7.1.2.3.1 Coordenação Técnica de Geotecnica cT 01 SDUS.CTGEO
7.1.2.3.2 Coordenação Técnica de Pavimentação e Drenagem cr 01 SDUS.CTPDR
7.1.2.4 Departamento de Fiscalização FG-1 01 SDUS.DFISC
7.1.2.4.1 Coordenação Técnica de Controle cr 01 SDUS.CTCON
7.1.2.4.2 Coordenação Técnica de Medição cr 01 SDUS.CTMED
7.1.3 Superintendência de Urbanização, Parques e Jardins cc-2 [ii] SDUS.SUPAJ
7.1.3.1 Assessoria Operacional Cc-3 01 SDUS.ASOPE
7.1.3.1.1 Assistência de Almoxarifado FG-3 01 SDUS.ASALM
7.1.3.2 Coordenação Técnica Administrativa cr 01 SDUS.CTADM
7.1.3.3 Coordenação Técnica de Urbanização ct 01 SDUS.CTURB
7.1.3.4 Departamento de Parques e Jardins FG-1 01 SDUS.DPJAR
7.1.3.4.1 Coordenação Técnica de Execução de Obras cr 01 SDUS.CTEOB
7.1.3.4.2 Coordenação Técnica de Parques e Jardins cr 01 SDUS.CTPJA
7.1.3.4.3 Coordenação de Manutenção FG-2 01 SDUS.COMAN
7.1.3.4.3.1 Coordenação Técnica de Oficinas cr 01 SDUS.CTOFI
7.2 Secretário Executivo de Serviço Público cc1 [o] SDUS.SESEP
7.2.1 Assessoria Operacional Cc-3 - (01 SDUS.ASOPE
7.2.2 Assessoria Técnica cc-3 01 SDUS.ASTEC
7.2.3 Assessoria de Serviços Públicos Cc-3 01 SDUS.ASSEP
7.2.3.1 Coordenação Técnica de Insumos cr 01 SDUS.CTINS
7.2.3.2 Coordenação Técnica de Controle cr 01 SDUS.CTCON
7.2.1 Superintendência de Regionais cc-2 01 SDUS.SUPRE
7.2.1.1 Assessoria da Região Central Ccc-3 01 SDUS.ASRCE
7.2.1.1.1 Coordenação Técnica do Centro cr 01 SDUS.CTCEN
7.2.1.1.2 Coordenação Técnica da Japuíba cr 01 SDUS.CTJAP
7.2.1.1.3 Coordenação Técnica do Belém cr 01 SDUS.CTBEL
7.2.1.1.4 Coordenação Técnica da Enseada cr 01 SDUS.CTENS
7.2.1.1.5 Coordenação Técnica da Sapinhatuba cr 01 SDUS.CTSAP
7.2.1.1.6 Coordenação Técnica da Estrada do Contorno cr 01 SDUS.CTESC
7.2.1.2 Assessoria da Região da Ilha Grande cc-3 01 SDUS.ASRIG
7.2.1.2.1 Coordenação Técnica da Araçatiba cr 01 SDUS.CTARA
7.2.1.2.2 Coordenação Técnica do Provetá cr 01 SDUS.CTPRO
7.2.1.2.3 Coordenação Técnica do Abraão ct 01 SDUS.CTABR
7.2.1.3 Assessoria da Região Sul Ccc-3 01 SDUS.ASRSU
7.2.1.3.1 Coordenação Técnica do Bracuhy cr 01 SDUS.CTBRA
E adá
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº PV/O
GABINETE DO PREFEITO
FL.Nº V5G
DN
7.2.1.3.2 Coordenação Técnica do Frade cr 01 SDUS.CTFRA
7.2.1.3.3 Coordenação Técnica do Parque Mambucaba cr 01 SDUS.CTPMA
7.2.1.3.4 Coordenação Técnica da Serra D'água cr 01 SDUS.CTSDA
7.2.1.4 Assessoria da Região Norte cc-3 01 SDUS.ASREN
7.2.1.4.1 Coordenação Técnica do Camorim cr 01 SDUS.CTCAM
2 Coordenação Técnica da Jacuacanga cr 01 SDUS.CTJAC
3 Coordenação Técnica da Monsuaba cr 01 SDUS.CTMON
7.2.1.4.4 Coordenação Técnica da Garatucaia cr 01 SDUS.CTGAR
7.3 Secretário Executivo do Meio Ambiente cc1 01 SDUS.SEMAM
7.3.0.1 Assistência de Gabinete FG-3 01 SDUS.ASGAB
7.3.0.2 Coordenação Técnica do Centro de Estudos Ambientais cr 01 SDUS.CTCEA
7.3.0.3 Assessoria de Planejamento Urbano e Territorial cc-3 01 SDUS.APLUT
7.3.0.4 Assessoria de Direito Urbano e Ambiental cc-3 01 SDUS.ASDUA
7.3.0.5 Departamento de Administração e Logística FG 01 SDUS.DALOG
7.3.0.6 Departamento do Fundo Municipal de Meio Ambiente FG-1 01 SDUS.DFMMA
7.3.0.7 Departamento de Central de Atendimento FG-+1 01 SDUS.DECAN
7.3.0.7.1 Coordenação de Protocolo FG-2 01 SDUS.CPROT
ts. 2 Coordenação de Pré Análise FG-2 01 SDUS.PREAN
7.3.0.7.3 Coordenação de Acervo FG-2 01 SDUS.CORAR
7.3.1 Superintendência de Licenciamento, Fiscalização e Projetos cc-2 [ol SDUS.SULIF
Ambientais
7.3.1.1 Coordenação Técnica de Interlocução cr 01 SDUS.COTIN
7.3.1.2 Departamento de Projetos e Conservação Ambiental FG-1 01 SDUS.DPCAM
7.3.1.3 Departamento de Licenciamento FG 01 SDUS.DLICE
7.3.1.3.1 Coordenação Técnica de Licenciamento Urbanístico cr 01 SDUS.CTLUR
7.3.1.4 Departamento de Fiscalização, Ambiental e Urbanística FG-1 01 SDUS.DFAMU
7.3.1.4.1 Coordenação Técnica de Controle Urbano e Ambiental cr 01 SDUS.CTCUA
7.3.1.4.2 Coordenação Técnica de Operações cr 01 SDUS.COTOP
7.3.2 Superintendência de Habitação Ccc-2 01 SDUS.SUPHA
7.3.2.1 Departamento de Gestão Habitacional FG-1 01 SDUS.DGEHA
7.3.2.2 Departamento de Projetos e Regularização Habitacional FG-1 01 SDUS.DEPRH
7.3.2.2.1 Coordenação Técnica de Assentamento Popular cr 01 SDUS.CTAPO
2 Coordenação Técnica de Regularização Fundiária cr 01 SDUS.CTRFU
.3.2.2.3 Coordenação Técnica de Gestão de Logradouros cr 01 SDUS.CTGLO
7.4 Secretário Executivo de Proteção e Defesa Civil Ccc1 0 SDUS.SEPDC
7.4.0.1 Assistência de Gabinete - FG-3 01 SDUS.ASGAB
7.4.0.2 Assessoria de Administração cc-3 01 SDUS.ASSAD
7.4.0.3 Assessoria de Tecnologia da Informação cc-3 01 SDUS.ASTIN
7.4.1 Superintendência de Gestão e Articulação cc-2 [] SDUS.SUGEA
7.4.1.1 Departamento de Gestão FG 01 SDUS.DEPGE
7.4.1.1.1 Coordenação de Relações Públicas e Interinstitucionais FG-2 0 SDUS.CRPIN
74. 2 Coordenação Técnica de Pesquisa e Desenvolvimento cr 01 SDUS.CTPDE
74 3 Coordenação de Capacitação e Treinamento FG-2 01 SDUS.COCAT
74 3.1 Assistência de Almoxarifado FG-3 01 SDUS.ASALM
7.4.1.2 Departamento do Centro de Gerenciamento de Operações FG-41 01 SDUS.CGOPE
7.4.1.2.1 Coordenação de Alerta e Alarme FG-2 01 SDUS.COALA
7.4.1.2.2 Coordenação de Gestão de Risco de Desastres FG-2 01 SDUS.CGRDE
7.4.1.2.3 Coordenação Técnica de Operações do CGO-AR cr 01 SDUS.CTOPE
7.4.2 Superintendência de Gestão de Risco de Desastres cc-2 o SDUS.SUGRD
7.4.2.1 Departamento de Manutenção e Transporte FG 01 SDUS.DEMAT
7.4.2.1.1 Coordenação Técnica de Manutenção Náutica cr 01 SDUS.CTMAN
7.4.2.1.2 Coordenação Técnica de Manutenção Terrestre cr 01 SDUS.CTMAT
7.4.2.2 Departamento de Engenharia FG4 01 SDUS.DEPEN
7.4.2.2.1 Coordenação de Análise e Reconhecimento FG-2 01 SDUS.COARE
2 Coordenação de Geoprocessamento FG-2 01 SDUS.COGEO
3 Coordenação Técnica de Laudos cr 01 SDUS.COTLA
3 Departamento de Operações e Logística FG 01 SDUS.DOLOG
3.1 Coordenação de Operações e Logística FG-2 01 SDUS.COLOG
3.2 Coordenação de Emergência Nuclear FG-2 01 SDUS.CEMNU
; .2.3.2 Coordenação de Integração Comunitária FG-2 01 SDUS.CICOM
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº PO
GABINETE DO PREFEITO =
LEI Nº 3.618, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
7.4.2.3.2.1 Assitente de Mob Com e Evacuação de Área FG3 SDUS.ASMEA
7.4.2.3.2.2 Assis. De Adm de Abrigos e Didec's FG3 SDUS.ASAAD
7.4.3 Superintendência de Trânsito Ccc-2 SDUS.SUPTR
7.4.3.1 Assistência de Gestão de Trânsito FG-3 SDUS.ASTAD
7.4.3.2 Assessoria de Engenharia de Tráfego cc-3 SDUS.AENGT
7.4.3.3 Departamento de Trânsito FG+4 SDUS.DEPTR
7.4.3.3.1 Coordenação de Notificações e Recursos FG-2 SDUS.CONRE
7.4.3.3.2 Coordenação de Operações de Trânsito FG-2 SDUS.COTRA
7.4.3.3.3 Coordenação de Fiscalização FG-2 SDUS.COFIS
7.4.3.3.4 Coordenação de Supervisão Regional de Trânsito FG-2 SDUS.CSRET
7.4.3.3.5 Coordenação de Engenharia FG-2 SDUS.COENG
7.4.3.3.6 Coordenação de Sinalização Pública FG-2 SDUS.COSPU
RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES
CC-3 CT GA TOTAL
15 As 22 128
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA
Cargo Símbolo Quantidade SIGLA
8 Secretário de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania SDSP
8.0.1 Assistência de Gabinete SDSP.ASGAB
8.0.2 Assessoria Jurídica SDSP.ASJUR
8.0.3 Assessoria Técnica SDSP.ASTEC
8.0.4 Assessoria de Relações Institucionais SDSP.ASREL
8.0.5 Departamento de Controle Interno SDSP.DECIN
8.0.6 Departamento de Administração SDSP.DEADM
8.0.7 Tesouraria de Fundos SDSP.TEFUN
8.1 Secretário Executivo de Assistência Social SDSP.SEASS
8.1.1 Assistência de Gabinete SDSP.ASGAB
8.1.2 Departamento de Relações Comunitárias SDSP.DERCO
8.1.3 Departamento de Implementação de Políticas Sociais SDSP.DEIPS
8.1.4 Assistência do Conselho Tutelar SDSP.ASCOT
8.1.5 Assistência do Conselho Municipal de Assistência Social SDSP.ACMAS
8.1.1 Superintendência de Assistência Social SDSP.SUASO
8.1.1.1 Assessoria de Proteção Social Básica SDSP.APSOB
8.1.1.1.1 Coordenação Técnica do Centro de Referência de Assistência SDSP.CCRAS
Social
8.1.1.2 Assessoria de Proteção Social Especial SDSP.APSES
8.1.1.2.1 Coordenação Técnica de CREAS SDSP.CREAS
2 Coordenação Técnica do Centro de Atenção a População de Rua SDSP.CCAPR
3 Coordenação Técnica da Casa Abrigo da Criança e do Adolescente SDSP.CCACA
-3 Departamento de Benefícios e Programas Assistenciais SDSP.DBEPA
3.1 Coordenação Técnica de Segurança Alimentar e Nutricional SDSP.CTSAN
. 2 Coordenação do Programa Bolsa Família SDSP.CPBFA
8.1.1.3.2.1 Assistência de Assuntos Funerários SDSP.ASASF
8.1.1.4 Departamento Administrativo e Financeiro SDSP.DADFI
8.1.1.4.1 Coordenação de Contratos e Convênios SDSP.CoOcco
.1.1.5 Departamento de Direitos Humanos SDSP.DEDHU
8.1.1.5.1 Coordenação Técnica da Juventude e da Pessoa com Deficiência SDSP.CTJPD
8.1.1.5.2 Coordenação Técnica da Mulher e da Pessoa Idosa SDSP.CTMPI
8.2 Secretário Executivo de Esporte e Lazer SDSP.SEESL
8.2.0.1 Assistência de Gabinete SDSP.ASGAB
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº SVO
GABINETE DO PREFEITO
FLNº V3E
LE I Nº 3.618. DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
8.2.0.2 Assessoria de Gestão de Eventos SDSP.ASGEE
8.2.0.3 Assessoria de Gestão dos Espaços Públicos de Lazer e Esportivos SDSP.AGEPP
8.2.0.4 Assessoria de Fomento e Incentivo as Políticas Públicas de Esporte SDSP.AFIPL
e Lazer
8.2.1 Superintendência de Esporte e Lazer SDSP.SUESL
8.2.1.1 Departamento de Lazer SDSP.DEPLA
8.2.1.1.1 Coordenação de Programas de Qualidade de Vida SDSP.CPQVI
8.2.1.2 Departamento Técnico Esportivo SDSP.DTESP
8.2.1.2.1 Coordenação de Esportes de Alto Rendimento SDSP.CEARE
8.2.1.2.2 Coordenação dos Circuitos Esportivos SDSP.CCESP
8.2.1.2.2.1 Assistência de Programas das Associações Esportivas SDSP.APAES
8.2.1.3 Coordenação Técnica de Esporte, Qualidade de Vida e Adaptáveis SDSP.CTEQV
8.2.1.4 Coordenação Técnica de Promoção e Fomento aos Esportes SDSP.CTPFE
Individuais e Coletivos
8.2.1.5 Coordenação Técnica Especial de Eventos Esportivos SDSP.CTEEE
8.2.1.6 Coordenação Técnica do Programa de Esporte — Lazer Comunitário SDSP.CTPES
8.2.1.7 Coordenação Técnica de Administração do Estádio e Instalações SDSP.CTAEI
Esportivas
8.2.1.8 Coordenação Técnica de Administração Esportiva SDSP.CTAES
RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES
cc-3 cr FG
7 20 9
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Cargo . Símbolo Quantidade SIGLA
9 Secretário de Desenvolvimento Econômico SDE
9.0.1 Assistência de Gabinete SDE.ASGAB
9.0.2 Assessoria Jurídica SDE.ASJUR
9.0.3 Assessoria Técnica SDE.ASTEC
9.0.4 Assessoria de Relações Institucionais SDE.ASRIN
9.0.5 Departamento de Controle Interno SDE.DECIN
9.0.6 Departamento de Administração SDE.DEADM
9.1 Secretário Executivo de Agricultura, Aquicultura e Pesca SDE.SEAAP
9.1.0.1 Assistência de Gabinete SDE.ASGAB
9.1.0.2 Assessoria de Fomento as Políticas Públicas de Aquicultura e SDE.AFPAP
Pesca
9.1.0.3 Assessoria de Fomento as Políticas Públicas de Agricultura SDE.AFPPA
9.1.1 Superintendência de Aquicultura e Pesca SDE.SUAPE
9.1.1.1 Departamento de Pesca SDE.DEPES
9.1.1.1.1 Coordenação de Pesca SDE.COPES
9.1.1.1.2 Coordenação de Planejamento e Ordenamento SDE.COPLO
9.1.1.1.3 Coordenação Técnica de Registro, Controle e Monitoramento SDE.CTRCM
9.1.1.2 Departamento de Maricultura SDE.DEMAR
9.1.1.2.1 Coordenação de Psicultura Marinha SDE.COPMA
9.1.1.2.2 Coordenação de Infraestrutura Aquícola SDE.COIAQ
9.1.2 Superintendência de Agricultura SDE.SUPAG
9.1.2.1 Departamento de Agricultura e Pecuária SDE.DEAPE
9.1.2.1.1 Coordenação Técnica de Agricultura, Pecuária e Psicultura SDE.CTAPP
SDE.ASPAB
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.618. DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
9.1.2.2 Departamento de Infraestrutura
9.1.2.2.1 Coordenação Técnica de Manutenção de Máquinas
9.2 Secretário Executivo de Indústria, Comércio e Serviços
9.2.0.1 Assistência de Gabinete
9 2 Assessoria Técnica de Promoção do Crescimento
9.2.0.3 Assessoria de Relações Portuárias
9.2.0.4 Assessoria de Relações com Construção Naval
9 5 Departamento de Comércio
9.2.0.5.1 Coordenação Técnica de Relação com Comércio
9.2.0.5.2 Coordenação Técnica de Pequenos Negócios
9.2.0.6 Departamento de Formação e Qualificação de Mão-de-Obra
9.2.0.7 Departamento de Indústria
9.2.0.7.1 Coordenação Técnica de Relação com a Indústria
9.2.0.7.2 Coordenação Técnica de Viabilidade
9.3 Secretário Executivo de Cultura e Patrimônio
9.3.0.1 Assistência de Gabinete
9.3.0.2 Assistência do Conselho Municipal de Cultura
9.3.0.3 Assessoria de Marketing e Gestão de Eventos
9.3.0.4 Assessoria de Gestão dos Espaços Culturais
9.3.0.5 Assessoria de Fomento e Incentivo as Políticas Públicas de
Cultura
9.3.1 Superintendência de Cultura e Patrimônio
9.3.1.1 Departamento de Administração
9.3.1.2 Departamento de Cidadania e Diversidade Cultural
9.3.1.2.1 Coordenação de Território e Cidadania
9.3.1.2.2 Coordenação de Interiorização e Ação Cultural
9.3.1.3 Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural
9.3.1.3.1 Coordenação de Preservação e Gestão de Acervo
9.3.1.3.2 Coordenação de Pesquisa e Memória
9.3.1.3.2.1 Assistência de Manutenção, Restauração e Conservação
Sena '
9.3.1.4 Coordenação Técnica do Museu de Artes Sacras cr
9.3.1.5 Coordenação Técnica do Centro Cultural Theóphilo Massad cr
9.3.1.6 Coordenação Técnica da Casa da Cultura cr
SDE.DEPIN
SDE.CTMAM
SDE.SEICS
SDE.ASGAB
SDE.ASTPC
SDE.ASRPO
SDE.ASRCN
SDE.DEPCO
SDE.CTRCO
SDE.CTPNE
SDE.DFQMO
SDE.DEIND
SDE.CTRIN
SDE.CTVIA
SDE.SECUP
SDE.ASGAB
SDE.ACMCU
SDE.ASGEV
SDE.AGESC
SDE.AFIPP
SDE.SUCUP
SDE.DEADM
SDE.DCIDC
SDE.CTCID
SDE.CIACU
SDE.DEPHC
SDE.CPGEA
SDE.CPEME
SDE.ASMRC
SDE.ACCSB
SDE.CTMAS
SDE.CTCTM
SDE.CTCUL
RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES
TOTAL
Ccc-3 cr FG
10 10 12
56
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº Ed do)
GABINETE DO PREFEITO
PÁRA
FL.Nº
LEI Nº 3.618, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS
Cargo Símbolo Quantidade SIGLA
10 Presidente da TurisAngra SE FTAR
10.0.1 Assistência de Gabinete FG-3 FTAR.ASGAB
10.0.2 Departamento de Controladoria FG FTAR.DECON
10.0.3 Assessoria Jurídica AJ FTAR.ASJUR
10.0.4 Assessoria de Desenvolvimento Turístico cc-3 FTAR.ASDTU
10.0.5 Assessoria de Marketing e Eventos cc-3 FTAR.ASMAE
10.0.6 Assessoria de Planejamento Turístico cc-3 FTAR.ASPTU
10.1 Superintendência de Desenvolvimento Turístico cc-2 FTAR.SUDET
10.1.1 Departamento de Administração e Finanças FG FTAR.DAFIN
10.1.1.1 Coordenação de Almoxarifado e Patrimônio FG-2 FTAR.COALP
10.1.1.2 Coordenação de Compras e Licitação FG-2 FTAR.COCLI
10.1.1.3 Coordenação de Pessoal FG-2 FTAR.COPES
10.1.1.4 Coordenação de Contabilidade e Finanças FG-2 FTAR.COCFI
10.1.1.5 Coordenação de Tesouraria FG-2 FTAR.TESOU
10.1.2 Departamento de Operações Turísticas FG FTAR.DEOTU
10.1.2.1 Coordenação de Operações FG-2 FTAR.COOPE
10.1.2.2 Coordenação do Centro de Informações Turísticas FG-2 FTAR.CCITU
10.1.2.3 Coordenação Técnica do CIT Ilha Grande cr FTAR.CTCIT.IG
10.1.3 Departamento de Promoção Turística FG1 FTAR.DPTUR
10.1.3 .1 Coordenação de Ações Turísticas FG-2 FTAR.COATU
10.1.4 Departamento Técnico FG FTAR.DETEC
10.1.4.1 Coordenação Técnica de Pesquisa e Desenvolvimento de cr FTAR.CTPDP
Projetos Turísticos
RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES
SE [E] CC-3 CT FG TOTAL
1 0 3 2 5 22
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº I(/O
GABINETE DO PREFEITO (un 429)
LEI Nº 3.618, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
ANGRAPREV
Cargo Símbolo Quantidade SIGLA
11 Diretoria-Presidência SE ANGRAPREV
11.1 Assistência de Gabinete FG-3 ANGRAPREV.ASGAB
11.2 Assessoria Administrativa cc-3 ANGRAPREV.ASSAD
11.3 Departamento de Controle Interno FG ANGRAPREV.DECIN
11.3.1 Coordenação Técnica Jurídica cr ANGRAPREV.CTJUR
11.4 Departamento de Administração, Financeiro e Previdenciário FG41 ANGRAPREV.DAFI|P
11.4.1 Coordenação de Patrimônio e Suprimentos FG-2 ANGRAPREV.COPSU
11.4.2 Coordenação de Compensação Previdenciária FG-2 ANGRAPREV.COCPR
11.5 Departamento de Benefícios e Segurados FG4 ANGRAPREV.DBESE
11.5.1 Coordenação de Concessão de Benefícios FG-2 ANGRAPREV.COCBE
11.6 Departamento Financeiro e de Tesouraria FG41 ANGRAPREV.DFITE
11.6.1 Coordenação de Orçamento e Contabilidade FG-2 ASAE BIRD
RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES
Cc-3 CT FG TOTAL
1 1 4 12
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº
GABINETE DO PREFEITO
FL.Nº
LEI Nº 3.618, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - SAAE
Cargo Símbolo Quantidade
12 Presidente do SAAE SE
12.0.1 Assistência de Gabinete FG-3
12.0.2 Controladoria Interna cc-3
12.0.3 Assessoria de Gestão e Comunicação Ccc-3
12.0.4 Assessoria jurídica AJ
12.1 Superintendência Executiva Ccc-2
12.1.1 Departamento de Engenharia
12.1.1.1 Coordenação Técnica de Cadastro Técnico, Contratos Projetos
12.1.1.2 Coordenação Técnica de Orçamento
12.1.2 Departamento de Coordenação de Regionais
12.1.2.1 Coordenação Técnica da Região de Mambucaba
2 Coordenação Técnica da Região do Frade
.1.2.3 Coordenação Técnica da Região da Japuíba
12.1.2.3 Coordenação Técnica da Região do Centro
12.1.5 Coordenação Técnica da Região da Jacuacanga
12.1.6 Coordenação Técnica da Região da Monsuaba
12.1.7 Coordenação Técnica da Região das Ilhas
12.1.3 Departamento de Manutenção e Serviços
12.1.3.1 Coordenação de Eletromecânica
12.1.3.2 Coordenação de Serviços, Corte e Ligação
12.1.4 Departamento de Operação e Controle de Qualidade
12.1.4.1 Coordenação de Qualidade
12. 2 Coordenação de Controle e Perdas
12.1.4.3 Coordenação Técnica de Operação de Água
12.1.4.4 Coordenação Técnica de Operação de Esgoto
12.2 Superintendência Administrativa
12.2.1 Departamento Comercial
12.2.1.1 Coordenação de Dívida Ativa
12 2 Coordenação de Cadastro Comercial e Vistoria
12.2.1.3 Coordenação de Medição .
12.2.2 Departamento Administrativo e Financeiro
12.2.2.1 Coordenação de Protocolo, Ouvidoria e Atendimento
12. 2 Coordenação de Tesouraria
12.2.2.3 Coordenação de Contabilidade
12.2.2.4 Coordenação de Licitação e Compras
12.2.2.5 Coordenação de Almoxarifado
12.2.2.5.1 Assistência de Patrimônio
12.2.2.6 Coordenação de Transporte
12.2.2.7 Coordenação Técnica de Informática
12.2.3 Departamento de Gestão de Pessoal
12.2.3.1 Coordenação de Medicina e Segurança do Trabalho
12.2.3.2 Coordenação de Folha de Pagamento
SIGLA
SAAE
SAAE.ASGAB
SAAE.CONIN
SAAE.ASGCO
SAAE.ASJUR
SAAE.SUPEX
SAAE.DEPEN
SAAE.CTCTC
SAAE.COTOR
SAAE.DCORE
SAAE.CTRMA
SAAE.CTRFR
SAAE.CTRJA
SAAE.CTRCE
SAAE.CTRJA
SAAE.CTRMO
SAAE.CTRIL
SAAE.DEMAS
SAAE.COELE
SAAE.CSCLI
SAAE.DOCOQ
SAAE.COQUA
SAAE.COCPE
SAAE.CTOAG
SAAE.CTOES
SAAE.SUADM
SAAE.DECOM
SAAE.CODIA
SAAE.COCCV
SAAE.COMED
SAAE.DEFIN
SAAE.CPOAT
SAAE.COTES
SAAE.CCONT
SAAE.COLIC
SAAE.COALM
SAAE.ASPAT
SAAE.COTRA
SAAE.COTIN
SAAE.DEGEP
SAAE.CMSET
SAAE.COFOP
RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES
TOTAL
Cc-3 cr FG
2 12 7
42
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO (a Nº SA Zs )
. Py Ge
Nº 3.618, DE 0 DE JANEIRO DE 2017.
AUTORA: PREFEITA MUNICIPAL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS
REIS APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
EXTINGUE A AUTARQUIA E AS
FUNDAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica extinta a Secretaria Especial de Defesa Civil e Trânsito, autarquia
criada pela Lei Municipal nº 2.740/2011, transferindo-se suas atribuições, estrutura e
patrimônio, bem assim os recursos financeiros e orçamentários para a Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade ou órgãos que vierem a sucedê-la.
Art. 2º Ficam extintas as seguintes Fundações:
I - a Fundação Cultural de Angra dos Reis — CulTUAR, criada pela Lei
Municipal nº 1.918, de 21 de dezembro de 2007, modificada pela Lei Municipal nº 2.069/2008
e Lei municipal n 2.840/2011, transferindo-se suas atribuições, estrutura e patrimônio, bem
assim os recursos financeiros e orçamentários para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico
ou órgãos que vierem a sucedê-la;
IH — a Fundação de Saúde de Angra dos Reis — FuSAR, Fundação Pública criada
pela Lei nº 1.509/2004, modificada pelas Leis nº 1.528/2005, 2.073/2008 e 2.770/2011 e
Decreto nº 10.2455/2016, transferindo-se suas atribuições, estrutura e patrimônio, bem assim os
recursos financeiros e orçamentários para a Secretaria de Saúde.
a) os servidores que pertencem ao quadro da Fundação de Saúde de Angra dos
Reis — FUSAR, passarão a integrar o quadro geral de servidores da municipalidade;
b) fica garantido aos servidores da Fundação de Saúde de Angra dos Reis —
FUSAR as vantagens pessoais até então adquiridas, inclusive as do Plano de Cargos, Carreiras e
Salários — PCCR, instituído pela Lei 1.683 de 26 de maio de 2006.
Art. 3º Os bens imóveis de propriedade das entidades referidas nos artigos 1º e
2º desta Lei serão incorporados ao patrimônio do Município de Angra dos Reis, devendo ser
adotadas as providências complementares cabíveis relativas à formalização da sua transferência
e posterior destinação.
Art. 4º Os bens móveis, materiais e equipamentos integrantes do patrimônio das
entidades referidas nos artigos 1º e 2º desta Lei passarão ao patrimônio do Município de Angra
dos Reis e, após inventário, serão afetados a órgão da Administração Direta por ato do Poder
Executivo. /
ESTADO DO RIO DE JANEIRO -
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [Lyan Hd
GABINETE DO PREFEITO =
| FL.Nº e) )
LEI Nº 3.618, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
Art. 5º O Município de Angra dos Reis sucederá as entidades referidas nos
artigos 1º e 2º desta Lei em todos seus direitos, créditos e obrigações, decorrentes de Lei, ato
administrativo ou contrato, bem assim nas demais obrigações pecuniárias, inclusive nas
respectivas receitas, que passarão a ser recolhidas à conta do Tesouro Municipal.
Parágrafo único. As obrigações decorrentes dos contratos, convênios e demais
ajustes firmados pelas entidades extintas, independentemente de termo aditivo específico ou
qualquer instrumento desta natureza, ficam sub-rogadas, respectivamente, às Secretarias
referidas nos artigos 1º e 2º desta Lei.
Art. 6º Ficam transferidos os cargos em comissão e as funções gratificadas da
estrutura das entidades referidas nos artigos 1º e 2º desta Lei para a Administração Direta, com
as devidas modificações no anexo I.
Art. 7º Todas as modificações legislativas do plano de cargos e carreiras das
Fundações Públicas e Autarquia Pública que, porventura, alteraram as legislações posteriores a
criação das respectivas Autarquias e Fundações serão também perfeitamente absorvidas pelas
Secretarias na forma dos artigos 1º e 2º, e devidas modificações conforme o anexo L,
respeitando-se a compatibilidade e vencimentos, passará a ser também constituído pelos cargos
de provimentos efetivos oriundos das entidades referidas
$ 1º Os cargos referidos no caput serão transferidos, na forma do Anexo I desta
Lei, observadas a irredutibilidade de vencimentos e proventos e as ressalvas constantes da parte
final do caput deste artigo, os valores das gratificações de encargos especiais e outras verbas de
caráter remuneratório que excederem ao resultado referido no caput deste artigo, incluindo as
verbas decorrentes de incorporação, na atividade, de cargos comissionados ou de funções de
confiança, serão mantidos a título de vantagem pessoal nominalmente identificada.
8 2º A transformação objeto do caput deste artigo opera-se entre cargos e
carreiras como mesmos requisitos, forma de acesso e remuneração.
$ 3º Os estágios probatórios em curso, na data da publicação desta Lei terão
regular prosseguimento, com cômputo de todas as avaliações realizadas e do tempo transcorrido
anteriores à transformação dos cargos a que se refere o caput deste artigo.
8 4º Os cargos transformados nos termos do parágrafo 1º deste artigo passam a
compor a estrutura da Administração direta e seus titulares a estas e vinculam para todos os
efeitos funcionais.
Art. 8º Os servidores cedidos às entidades referidas nos artigos 1º e 2º desta Lei
retornarão aos seus órgãos ou entidades de origem.
Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial para a
compatibilização decorrente das alterações mencionadas nesta Lei, incluindo, se necessário, a
criação de Unidades Orçamentárias e o remanejamento de saldos de Unidades Orçamentárias
extintas, desde que mantida a classificação programática e econômica dos programa: de
trabalho aprovados.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº 7VO
GABINETE DO PREFEITO =
FL.Nº /2G
LEI Nº 3.618, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
Parágrafo único. A compatibilização mencionada no capuí desse artigo inclui,
se necessário, a criação de Unidades de Planejamento, bem como a transferência da estrutura de
programação de Unidades de Planejamento extintas.
Art. 10. O Poder Executivo editará, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da
publicação desta Lei, Decreto regulamentador para a reorganização das Secretarias mencionadas
nos artigos 1º e 2º, que disciplinará:
I — a definição da nova estrutura e competência de cada órgão, consolidando a
distribuição das atribuições e dos cargos;
Il — a transformação, sem aumento de despesa, dos cargos em comissão para
adequá-los às nomenclaturas e atribuições dos cargos da estrutura da Administração Direta;
II — a imediata extinção dos cargos de provimento efetivo que se encontrarem
vagos na data de publicação do Decreto previsto no caput; e
IV — a extinção automática dos cargos de provimento efetivo que se encontrarem
providos na data de publicação do Decreto previsto no caput, na medida em que se tornarem
vagos, sem prejuízo de vencimentos, direitos e vantagens de seus atuais ocupantes.
Parágrafo único. É vedada a admissão de pessoal para novo provimento dos
cargos de que tratam os incisos III e IV do caput.
Art. 11. Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 01 DE JANEIRO DE 2017.
l
Me
FERNANDO id CECILIANO JORDÃO
Prefeito
Câmara Municipal de Angra dos Reis
Secretaria de Legislação
Registrado a(s) folha(s): 180/194
Livro nº 066 em 01 de janeiro de 2017
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº sVO
GABINETE DO PREFEITO =
(FLNº /2S
|,
LEI Nº 3.618, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
ANEXO I
Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
CARGO SIMBOLO Quantidade SIGLA
1. Secretaria de Governo e Relações Institucionais SE 01 SGRI
2. Secretaria de Administração SE 01 SAD
3. Secretaria de Finanças SE 01 SFI
4. Controladoria Geral do Município SE 01 CGM
5. Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia SE 01 SECT
6. Secretaria de Saúde SE 01 SSA
7. Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade SE 01 SDUS
8. Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania SE 01 SDSP
9. Secretaria de Desenvolvimento Econômico SE 01 SDE
10. Fundação de Turismo de Angra dos Reis SE 01 FTUR
11. Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis SE 01 ANGRAPREV
12. Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto SE 01 SAAE
13. Fundação Hospital Geral da Japuíba SE 01 HGJ
Estrutura Organizacional
RIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Cargo Símbolo Quantidade SIGLA
1. Secretário de Governo e Relações Institucionais SE 01 SGRI
1.0.1 Assistência de Gabinete FG-3 01 SGRI.ASGAB
1.0.2 Assessoria de Ouvidoria Externa cc-3 01 SGRI.ASSOE
1.0.2.1 Departamento de Gestão do Atendimento FG-41 01 SGRI.DEPGA
1.0.2.2 Departamento de Acompanhamento, Produção e Sistematização de FG-1 01 SGRI.DAPSD
Dados
1.0.2.3 Departamento de Gestão da Informação e Comunicação FG-41 01 SGRI.DEGIC
1.0.2.4 Departamento de Atendimento ao Cidadão FG-1 01 SGRI.DEPAC
1.0.3 Assessoria de Parcerias Público Privadas cc-3 01 SGRI.ASPPP
1.0.4 Assessoria de Acompanhamento Legislativo e Parlamentar Cc-3 01 SGRI.ASALP
1.0.5 Assessoria de Gestão da Qualidade cc-3 0 SGRI.ASSGQ
1.0.6 Assessoria de Articulação Cc-3 01 SGRI.ASSAR
1.1.1 Chefia de Gabinete cc-2 0 SGRI.CHGAB
1.1.1.1 Assistência de Gabinete FG-3 01 SGRI.ASGAB
1.1.1.2 Departamento de Articulação de Conselhos FG-1 01 SGRI.DEPAC
1.1.1.3 Assessoria de Serviços Administrativos e Suporte Logístico cc-3 01 SGRI.ASASL
1.1.1.3.1 Departamento de Planejamento de Publicações Oficiais FG-+1 01 SGRI.DEPPO
1.1.1.4 Assessoria de Cerimonial cc-3 01 SGRI.ASSCE
1.1.1.4.1 Coordenação Técnica de Planejamento e Organização de Atividades cr 01 SGRI.CTPOA
1.1.1.5 Subprefeito do Parque Mambucaba Cc-3 01 SGRI.SBPMA
1.1.1.5.1 Coordenação Técnica de Subprefeitura cr 01 SGRI.CTSBP
1.1.1.6 Subprefeito da Ilha Grande Cc-3 01 SGRI.SBPIG
1.1.1.6.1 Coordenação Técnica de Subprefeitura cr 01 SGRI.CTSBP
1.1.1.7 Subprefeito da Região Norte cc-3 01 SGRI.SBPRN
1.1.1.7.1 Coordenação Técnica de Subprefeitura cr 01 SGRI.CTSBP
1.1.2 Superintendência de Comunicação cc-2 01 SGRI.SUPCO
1.1.2.1 Assessoria de Imprensa cc-3 01 SGRI.ASIMP
1.1.2.2 Assessoria de Publicidade e Propaganda Ccc-3 01 SGRI.ASSPP
1.1.2.3 Assessoria de Comunicação Institucional cc-3 01 SGRI.ASSCI
1.1.2.3.1 Coordenação Técnica de Fotografia cr 01 SGRI.CTFOT
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.618, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
LV.Nº
ZVÔ
1.1.2.3.2 Coordenação Técnica de Imagem e Vídeo
1.1.2.3.3 Coordenação Técnica de Mídias Eletrônicas
1.2 Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Estratégica
1.2.0.1 Assistência de Gabinete
1.2.0.2 Assessoria de Inovação Tecnológica
1.2.0.3 Assessoria de Planejamento Estratégico
1.2.1 Superintendência de Políticas Públicas
1.2.1.1 Assessoria de Viabilidade Técnica e Econômica
1.2.1.1.1 Coordenação Técnica de Formulação de Políticas Públicas
1.2.1.1.2 Coordenação de Acompanhamento de Indicadores e Resultados
1.2.3 Superintendência de Orçamento
1.2.3.1 Departamento de Planejamento e Orçamento
1.2.3.1.1 Coordenação de Elaboração e Acompanhamento das Leis
Orçamentárias
1.2.3.1.2 Coordenação Técnica de Programação Orçamentária
1.2.4 Superintendência de Tecnologia da Informação
1.2.4.1 Departamento de Infraestrutura e Operações
1.2.4.1.1 Coordenação Técnica de Manutenção e Infraestrutura
1.2.4.1.2 Coordenação Técnica de Operações
1.2.4.1.3 Coordenação de Redes e Segurança da Informação
1.2.4.2 Departamento de Cidade Inteligente
1.2.4.2.1 Coordenação de Integração de Demandas
1.2.4.3 Departamento de Geoprocessamento
1.2.4.4 Departamento de Sistemas
1.2.4.4.1 Coordenação de Governo Eletrônico
1.2.4.4.2 Coordenação de Sistemas
1.2.4.4.3 Coordenação de Desenvolvimento
1.2.5 Superintendência de Planejamento e Gestão
1.2.5.1 Assessoria de Integração Institucional
.1.1 Departamento de Programas e Projetos
1.2 Departamento de Convênios
2.1 Assistência de Procedimentos e Controle
E 2.2 Assistência de Prestação de Contas
1.2.5.1.3 Departamento de Captação de Recursos
FL.Nº
Zé
SGRI.CTIVI
SGRI.CTMEL
SGRI.SEPGE
SGRI.ASGAB
SGRI.ASITE
SGRI.ASPLE
SGRI.SUPOP
SGRI.AVTEC
SGRI.CTFPP
SGRI.CAIRR
SGRI.SUPOR
SGRI.DPLAO
SGRI.CEALO
SGRI.CTPOR
SGRI.SUTIN
SGRI.DEIOP
SGRI.CTMIN
SGRI.CTOPE
SGRI.CRSIN
SGRI.DCINT
SGRI.CIDEM
SGRI.DGEOP
SGRI.DESIS
SGRI.CGOEL
SGRI.COSIS
SGRI.CODES
SGRI.SUPGE
SGRL.ASINI
SGRI.DSPPR
SGRI.DECON
SGRI.ASPCO
SGRI.ASPRC
SGRI.DCREC
RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES
—
TOTAL
Ccc-3 cr FG
17 1 14
62
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº IVO
E DO PREFEIT
GABINETE DO PREFEITO FUN 22
LEI Nº 3.618, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cargo Símbolo Quantidade SIGLA
2 Secretário de Administração SE [oil SAD
2.0.1 Assistência de Gabinete FG-3 01 SAD.ASGAB
2.0.2 Assessoria de Ouvidoria Interna cc-3 01 SAD.ASOIN
2.0.3 Escola de Gestão Pública do Município de Angra dos Reis cc-3 0 SAD.ESGPM
2.0.3.1 Coordenação de Capacitação Permanente FG-2 01 SAD.COCPE
2.0.4 Assessoria de Planejamento e Modernização da Administração cc-3 01 SAD.ASPMA
2.1 Superintendência de Gestão de Pessoas Ccc-2 01 SAD.SUGEP
2.1.1 Departamento de PCCR FG-1 01 SAD.DPCCR
2.1.1.1 Coordenação de Avaliação de Desempenho FG-2 01 SAD.CADEN
2.1.2 Departamento de Saúde Ocupacional FG 01 SAD.DPSOC
2.1.2.1 Coordenação de Segurança do Trabalho FG-2 01 SAD.COSTR
2.1.2.2 Coordenação de Qualidade de Vida do Servidor FG-2 01 SAD.CQVSE
2.1.3 Departamento de Administração de Pessoal FG-41 01 SAD.DADPE
2.1.3.1 Coordenação de Registro e Controle de Pessoal FG-2 01 SAD.CRCPE
2.1.3.2 Coordenação de Folha de Pagamento FG-2 01 SAD.CFPAG
2.1.3.3 Coordenação de Seleção de Pessoal, Benefícios e Auditoria Interna FG-2 01 SAD.CSPBA
2.2 Superintendência de Gestão Administrativa Ccc-2 0 SAD.SUPGA
2.2.1 Departamento de Infraestrutura e Logística FG 01 SAD.DILOG
2.2.1.1 Coordenação de Protocolo FG-2 01 SAD.COPRO
2 Coordenação de Patrimônio Mobiliário FG-2 01 SAD.COPMO
2.2.1.3 Coordenação de Materiais FG-2 01 SAD.COMAT
2.2.2 Departamento de Transporte FG 01 SAD.DETRA
2.2.2.1 Coordenação Técnica de Abastecimento cr 01 SAD.COTAB
2 Coordenação Técnica de Operações de Transporte cr 01 SAD.COTOT
2.2.2.3 Coordenação de Oficina FG-2 01 SAD.COFIC
2.3 Superintendência de Segurança Pública Ccc-2 01 SAD.SUSPE
2.3.1 Assessoria de Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM cc-3 01 SAD.AGGIM
2.3.2 Departamento de Segurança Urbana FG 01 SAD.DEPSU
2.3.2.1 Coordenação Técnica de Pólíticas de Prevenção a Violência Urbana CT 01 SAD.CPPVU
2.3.3 Departamento de Segurança Patrimonial FG-1 01 SAD.DPSEP
2.4 Superintendência de Gestão de Suprimentos Ccc-2 [ui] SAD.SUGES
2.4.1 Departamento de Licitações e Contratos Administrativos FG 01 SAD.DELCA
2.4.1.1 Assistência de Licitação FG-3 03 SAD.ASLIC
2.4.1.2 Coordenação de Contratos Administrativo FG-2 01 SAD.CCOAD
2.4.2 Departamento de Compras FG-1 01 SAD.DEPCO
2.4.2.1 Assistência de Compras FG-3 02 SAD.ASCOM
RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES TOTAL
SE cc e Cc-2 cc-3 cr FGA FG-2 FG-3
AJ
1 0 4 4 3 9 12 6 0 39
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (1 A)
GABINETE DO PREFEITO
EB
FL.Nº
LEI Nº 3.618, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
SECRETARIA DE FINANÇAS
Cargo Símbolo Quantidade SIGLA
3 Secretário de Finanças SE SFI
3.0.1 Assistência de Gabinete FG-3 SFI.ASGAB
3.0.2 Assistência de Gestão de Finanças FG-3 SFI.ASGFI
3.0.3 Assessoria Econômica e Financeira cc-3 SFI.ASEFI
3.0.4 Assessoria Técnica de Arrecadação cc-3 SFI.ATARR
3.1 Superintendência Fazendária Ccc-2 SFI.SUFAZ
3.1.1 Departamento de Fiscalização de Postura FG-1 SFI.DFPOS
3.1.2 Departamento de Tributos Imobiliários FG+1 SFI.DTRIM
3.1.2.1 Coordenação de Registros Cadastrais FG-2 SFI.CRCAD
3.1.2.2 Coordenação de Apuração de Valores Venais FG-2 SFI.CAVAV
3.1.2.3 Coordenação de Lançamento de Tributos FG-2 SFI.CLTRI
3.1.2.3.1 Assistência de Tributos Imobiliários FG-3 SFI.ASTBI
3.1.3 Departamento de Tributos Mobiliários. FG-41 SFI.DPTMO
3.1.3.1 Coordenação de Registros Cadastrais FG-2 SFI.CORCA
3.1.3.2 Coordenação de Homologação FG-2 SFI.COHOM
3.1.3.3 Coordenação de Fiscalização FG-2 SFI.COFIS
3.1.3.3.1 Assistência de Tributos Mobiliários FG-3 SFIASTMO
3.1.3.3.2 Assistência de Fiscalização FG-3 SFI.ASFIS
3.1.4 Departamento de Créditos Tributários FG-1 SFI.DECTR
3.1.4.1 Coordenação de Arrecadação FG-2 SFI.COARR
3.1.4.2 Coordenação de Créditos Tributários FG-2 SFI.COCTR
3.1.5 Departamento de Tesouraria FG-41 SFI.DPTES
3.1.5.1 Coordenação de Recursos Financeiros FG-2 SFI.COREF
3.1.5.2 Coordenação de Conciliação Bancária FG-2 SFI.COCBA
3.1.5.3 Coordenação de Liquidação de Despesa FG-2 SFI.COLDE
RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES
cc2 | cc3 CT FGA OTA
1 I 2 0 5 26
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS [Lune Eco)
GABINETE DO PREFEITO FL.Nº /E97
LEI Nº 3.618, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
CONTROLADORIA
Cargo Símbolo Quantidade SIGLA
4 Controlador Geral SE 0 cGM
4.0.1 Assistência de Gabinete FG-3 01 CGM.ASGAB
4.0.2 Departamento Administrativo FG-1 01 CGM.DPEAD
4.1 Superintendência de Contadoria Geral Ccc-2 01 CGM.SUCOG
4.1.1 Assessoria Técnica de Analise de Contas cc3 01 CGM.ATACO
4.1.2 Assessoria Técnica de Informações Tributaria cc3 01 CGM.ATINT
4.1.3 Departamento de Contabilidade FG-1 01 CGM.DPCON
4.1.3.1 Coordenação de Demonstrativos Contábeis FG-2 01 CGM.CDCON
4.1.3.2 Coordenação de Conciliação de Contas FG-2 01 CGM.CCONT
4.1.4 Departamento de Prestação de Contas FG 01 CGM.DEPCO
4.1.4.1 Coordenação de Informações Contábeis FG-2 01 CGM.CICON
4.2 Superintendência de Controle Interno Cc-2 0 CGM.SUCIN
4.2.1 Departamento de Controle Interno FG-1 01 CGM.DECIN
4.2.1.1 Coordenação de Controle Interno FG-2 06 CGM.COCIN
4.3 Superintendência de Auditoria cc-2 01 CGM.SUAUD
4.3.1 Departamento de Auditoria FG-1 01 CGM.DPAUD
4.3.2 Departamento de Apoio ao Controle Externo FG 01 CGM.DSCEX
4.3.2.1 Coordenação de Normas e Procedimentos FG-2 01 CGM.CNPRO
RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES TOTAL
SE Ccc1 Cc-2 Cc-3 cr FG FG-2 FG-3 AJ
1 0 3 2 0 6 10 1 o 23
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.618, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
| LV.Nº
5/5)
[FLNº
7/27)
Cargo
6 Secretário Municipal de Saúde
6.1 Secretário Executivo de Saúde
6.1.1 Coordenação Técnico do Conselho Municipal de Saúde
6.1.2 Assistência de Gabinete
6.1.3 Assessoria Jurídica
6.1.4 Assessoria Técnica
6.1.5 Departamento de Controle Interno e Auditoria
6.1.6 Assessoria de Qualidade a Humanização
6.1.7 Departamento de Ouvidoria do SUS
6.2 Superintendência de Atenção à Saúde
6.2.1 Departamento de Atenção Referenciada
6.2.1.1 Coordenação de Centro de Especialidade
6.2.1.2 Coordenação de CAPS
6.2.1.2.1 Assistência do CAPS Il
6.2.1.2.2 Assistência do CAPSi
2.1.2.2.3 Assistência do CAPSad
6.2.1.3 Coordenação de Hemonúcleo
6.2.1.4 Coordenação de SAMU
6.2.1.5 Coordenação de Centro Odontológico
6.2.1.6 Coordenação de Pronto Atendimento
6.2.1.6.1 Assistência do SPA Abraão
6.2.1.6.2 Assistência da UPA
6.2.1.6.3 Assistência do SPA Frade
6.2.1.6.4 Assistência do SPA do Parque Mambucaba
6.2.1.6.5 Assistência do SPA Centro
6.2.1.6.6 Assistência do SPA Jacuecanga
6.2.2 Departamento de Atenção Primária
6.2.2.1 Coordenação de ESF/UBS -— 1º Distrito
6.2.2.2 Coordenação de ESF/UBS -— 2º Distrito
6.2.2.3 Coordenação de ESF/UBS — 3º Distrito
6.2.2.4 Coordenação de ESF/UBS — 4º Distrito
6.2.2.5 Coordenação de ESF/UBS — 5º Distrito
6.2.3 Departamento de Planejamento, Controle, Avaliação, Auditoria e
Regulação
6.2.3.1 Coordenação de Controle, Avaliação e Auditoria
6.2.3.1.1 Assistência de Controle, Avaliação e Auditoria da Rede Própria
6.2.3.1.2 Assistência de Controle, Avaliação e Auditoria da Rede
Complementar
6.2.3.2 Coordenação de Planejamento
6.2.3.3 Coordenação de Regulação
6.2.3.3.1 Assistência de Regulação Hospitalar
6.2.3.3.2 Assistência de TFD
6.2.3.3.3 Assistência de Regulação Ambulatorial
6.2.4 Departamento de Saúde Coletiva
6.2.4.1 Coordenação de Controle de Infecção de Rede de Saúde
6.2.4.2 Coordenação de Programas da Saúde da Mulher, Criança e
Adolescente
6.2.4.3 Coordenação de Programas de Saúde do Adulto e Idoso
6.2.4.4 Coordenação de Saúde de Programas Especiais
6.2.4.5 Coordenação de Vigilância Sanitária
6.2.4.6 Coordenação de Vigilância Epidemiológica
6.2.4.6.1 Assistência de Epidemiologia
6.2.4.6.2 Assistência de Imunização
6.2.4.6.3 Assistência de Dados Vitais
6.2.4.7 Coordenação de Vigilância Ambiental
SECRETARIA DE SAÚDE
Símbolo
Quantidade
01
SIGLA
SSA
SSA.SES
SSA.CTCMS
SSA.ASGAB
SSA.ASJUR
SSA.ASTEC
SSA.DECIA
SSA.ASQH
SSA.DOSUS
SSA.SUASA
SSA.DAREF
SSA.COCES
SSA.CCAPS
SSA.ACAPS.Il
SSA.ACAPS.i
SSA.ACAPS.ad
SSA.COHEM
SSA.CSAMU
SSA.CCODO
SSA.CPRAT
SSA.ASSPA.AB
SSA.ASUPA
SSA.ASSPA.FR
SSA.ASSPA.PM
SSA.ASSPA.CE
SSA.ASSPA.JAC,
SSA.DEAPR
SSA.COESF.1
SSA.COESF.2
SSA.COESF.3
SSA.COESF.4
SSA.COESF.5
SSA.DPCAR
SSA.COAVA
SSA.ACARP
SSA.ACARC
SSA.COPLA
SSA.COREG
SSA.AREHO
SSA.ASTFD
SSA.AREAM
SSA.DESCO
SSA.CCIRS
SSA.CPSMC
SSA.CPSAI
SSA.CSPRE
SSA.COVSA
SSA.CVEPI
SSA.ASEPI
SSA.ASIMU
SSA.ADVIT
SSA.COVAM
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº IVO
GABINETE DO PREFEITO ”
(22
FL.Nº
LEI Nº 3.618, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
6.2.4.7.1 Assistência de Controle de Fatores Biológicos FG-3 SSA.ACFAB
6.2.4.7.2 Assistência de Saúde do Trabalhador FG-3 SSA.ASATR
6.2.4.7.3 Assistência de Controle de Fatores não biológicos FG-3 SSA.ACOFB
6.3 Superintendência de Gestão de Recursos Ccc-2 SSA.SUGER
6.3.1 Departamento de Gestão do Fundo Municipal e Saúde FG-1 SSA.DGFMS
8.3.1.1 Coordenação de Prestação de Contas FG-2 SSA.COPCO
6.3.1.2 Coordenação de Tesouraria FG-2 SSA.COTES
6.3.1.3 Coordenação de Patrimônio FG-2 SSA.COPAT
6.3.1.4 Coordenação de Contabilidade FG-2 SSA.COCNT
6.3.1.5 Coordenação de Contratos e Convênios FG-2 SSA.COCCO
6.3.1.6 Coordenação do Centro de Custos em Saúde FG-2 SSA.COCCS
6.3.2 Departamento de Apoio Administrativo e Operacional FG SSA.DAAOP
6.3.2.1 Coordenação de Transporte FG-2 SSA.COTRA
6.3.2.2 Coordenação de Farmácia FG-2 SSA.COFAR
6.3.2.3 Coordenação de Almoxarifado FG-2 SSA.COALM
6.3.2.4 Coordenação de Manutenção FG-2 SSA.COMAN
6.3.2.5 Coordenação de Gestão de Pessoal . FG-2 SSA.COGPE
6.3.2.5.1 Assistência de RH FG-3 SSA.ASSRH
6.3.2.6 Coordenação de Protocolo FG-2 SSA.COPRO
RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES TOTAL
SE cc1 Cc-2 Ccc-3 cr FG
1 + 1 2 2 1 8 rá!
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.618, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
(ivne
IO )
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE
Cargo
7 Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade
7.0.1 Assistência de Gabinete
7.0.2 Assessoria Jurídica
7.0.3 Assessoria de Orçamento
7.0.3.1 Coordenação Técnica de Orçamento
7.0.4 Departamento de Controle Interno
7.0.5 Departamento de Administração
7.0.5.1 Coordenação de Gestão de Pessoal
7.0.5.2 Coordenação de Contratos
7.0.6 Departamento de Análise de Viabilidade
7.1 Secretário Executivo de Obras, Parques e Jardins
7.1.0.1 Assistência de Gabinete
7.1.0.2 Assessoria de Integração
7.1.2 Superintendência de Implantação de Obras Públicas
7.1.2.1 Departamento de Iluminação Pública
7.1.2.1.1 Coordenação Técnica de Iluminação Pública
7.1.2.2 Departamento de Edificações
7.1.2.2.1 Coordenação Técnica de Projetos da Saúde
7.1.2.2.2 Coordenação Técnica de Projetos da Educação
7.1.2.3 Departamento de Infraestrutura
7.1.2.3.1 Coordenação Técnica de Geotecnica
7.1.2.3.2 Coordenação Técnica de Pavimentação e Drenagem
7.1.2.4 Departamento de Fiscalização
7.1.2.4.1 Coordenação Técnica de Controle
7.1.2.4.2 Coordenação Técnica de Medição
7.1.3 Superintendência de Urbanização, Parques e Jardins
7.1.3.1 Assessoria Operacional
7.1.3.1.1 Assistência de Almoxarifado
7.1.3.2 Coordenação Técnica Administrativa
7.1.3.3 Coordenação Técnica de Urbanização
7.1.3.4 Departamento de Parques e Jardins
7.1.3.4.1 Coordenação Técnica de Execução de Obras
7.1.3.4.2 Coordenação Técnica de Parques e Jardins
7.1.3.4.3 Coordenação de Manutenção
7.1.3.4.3.1 Coordenação Técnica de Oficinas
7.2 Secretário Executivo de Serviço Público
7.2.1 Assessoria Operacional
7.2.2 Assessoria Técnica
7.2.3 Assessoria de Serviços Públicos
7.2.3.1 Coordenação Técnica de Insumos
7.2.3.2 Coordenação Técnica de Controle
7.2.1 Superintendência de Regionais
7.2.1.1 Assessoria da Região Central
7.2.1.1.1 Coordenação Técnica do Centro
7.2.1.1.2 Coordenação Técnica da Japuíba
7.2.1.1.3 Coordenação Técnica do Belém
7.2.1.1.4 Coordenação Técnica da Enseada
7.2.1.1.5 Coordenação Técnica da Sapinhatuba
7.2.1.1.6 Coordenação Técnica da Estrada do Contorno
-2 Assessoria da Região da Ilha Grande
-2.1 Coordenação Técnica da Araçatiba
-2.2 Coordenação Técnica do Provetá
-2.3 Coordenação Técnica do Abraão
3 Assessoria da Região Sul
3.1 Coordenação Técnica do Bracuhy
Símbolo
FL.Nº
Quantidade
122
SIGLA
SDUS
SDUS.ASGAB
SDUS.ASJUR
SDUS.ASSOR
SDUS.COTOR
SDUS.DECIN
SDUS.DEADM
SDUS.COGPE
SDUS.COCTR
SDUS.DAVIB
SDUS.SEOPJ
SDUS.ASGAB
SDUS.ASINT
SDUS.SUIOP
SDUS.DIPUB
SDUS.COTIP
SDUS.DEDIF
SDUS.CTPSA
SDUS.CTPED
SDUS.DPINF
SDUS.CTGEO
SDUS.CTPDR
SDUS.DFISC
SDUS.CTCON
SDUS.CTMED
SDUS.SUPAJ
SDUS.ASOPE
SDUS.ASALM
SDUS.CTADM
SDUS.CTURB
SDUS.DPJAR
SDUS.CTEOB
SDUS.CTPJA
SDUS.COMAN
SDUS.CTOFI
SDUS.SESEP
SDUS.ASOPE
SDUS.ASTEC
SDUS.ASSEP
SDUS.CTINS
SDUS.CTCON
SDUS.SUPRE
SDUS.ASRCE
SDUS.CTCEN
SDUS.CTJAP
SDUS.CTBEL
SDUS.CTENS
SDUS.CTSAP
SDUS.CTESC
SDUS.ASRIG
SDUS.CTARA
SDUS.CTPRO
SDUS.CTABR
SDUS.ASRSU
SDUS.CTBRA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº FFO
GABINETE DO PREFEITO
(2G
FL.Nº
LEI Nº 3.618, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
7.2.1.3.2 Coordenação Técnica do Frade ET 01 SDUS.CTFRA
7.2. 3 Coordenação Técnica do Parque Mambucaba cr 01 SDUS.CTPMA
7.2.1.3.4 Coordenação Técnica da Serra D'água cr 01 SDUS.CTSDA
7.2.1.4 Assessoria da Região Norte cc-3 01 SDUS.ASREN
7.2.1.4.1 Coordenação Técnica do Camorim cr 01 SDUS.CTCAM
2 Coordenação Técnica da Jacuacanga cr 01 SDUS.CTJAC
-3 Coordenação Técnica da Monsuaba cr 01 SDUS.CTMON
7.2.1.4.4 Coordenação Técnica da Garatucaia cT 01 SDUS.CTGAR
7.3 Secretário Executivo do Meio Ambiente cc o SDUS.SEMAM
7.3.0.1 Assistência de Gabinete FG-3 01 SDUS.ASGAB
7.3.0.2 Coordenação Técnica do Centro de Estudos Ambientais cr 01 SDUS.CTCEA
3 Assessoria de Planejamento Urbano e Territorial Ccc-3 01 SDUS.APLUT
7.3.0.4 Assessoria de Direito Urbano e Ambiental cc-3 01 SDUS.ASDUA
7.3.0.5 Departamento de Administração e Logistica FG 01 SDUS.DALOG
7 6 Departamento do Fundo Municipal de Meio Ambiente FG-1 01 SDUS.DFMMA
7.3.0.7 Departamento de Central de Atendimento FG-1 01 SDUS.DECAN
7.3.0.7.1 Coordenação de Protocolo FG-2 01 SDUS.CPROT
7.3.0.7.2 Coordenação de Pré Análise FG-2 01 SDUS.PREAN
7.3.0.7.3 Coordenação de Acervo FG-2 01 SDUS.CORAR
7.3.1 Superintendência de Licenciamento, Fiscalização e Projetos Ccc-2 [ii] SDUS.SULIF
Ambientais
7.3.1.1 Coordenação Técnica de Interlocução cr 01 SDUS.COTIN
-3.1.2 Departamento de Projetos e Conservação Ambiental FG-1 01 SDUS.DPCAM
1.3 Departamento de Licenciamento FG-1 01 SDUS.DLICE
1.3.1 Coordenação Técnica de Licenciamento Urbanístico cr 01 SDUS.CTLUR
.3.1.4 Departamento de Fiscalização, Ambiental e Urbanística FG-1 01 SDUS.DFAMU
7.3.1.4.1 Coordenação Técnica de Controle Urbano e Ambiental cr 01 SDUS.CTCUA
7.3.1.4.2 Coordenação Técnica de Operações cr 01 SDUS.COTOP
7.3.2 Superintendência de Habitação Ccc-2 0 SDUS.SUPHA
7.3.2.1 Departamento de Gestão Habitacional FG-1 01 SDUS.DGEHA
7.3.2.2 Departamento de Projetos e Regularização Habitacional FG-1 01 SDUS.DEPRH
7.3.2.2.1 Coordenação Técnica de Assentamento Popular cr 01 SDUS.CTAPO
7.3.2.2.2 Coordenação Técnica de Regularização Fundiária cr 01 SDUS.CTRFU
7.3.2.2.3 Coordenação Técnica de Gestão de Logradouros cr 01 SDUS.CTGLO
7.4 Secretário Executivo de Proteção e Defesa Civil CC 01 SDUS.SEPDC
7.4.0.1 Assistência de Gabinete FG-3 01 SDUS.ASGAB
7.4.0.2 Assessoria de Administração cc-3 01 SDUS.ASSAD
7.4.0.3 Assessoria de Tecnologia da Informação Ccc-3 01 SDUS.ASTIN
7.4.1 Superintendência de Gestão e Articulação Cc-2 [ok] SDUS.SUGEA
7.4.1.1 Departamento de Gestão FG-1 01 SDUS.DEPGE
7.4.1.1.1 Coordenação de Relações Públicas e Interinstitucionais FG-2 01 SDUS.CRPIN
7.4.1.1.2 Coordenação Técnica de Pesquisa e Desenvolvimento cr 01 SDUS.CTPDE
7.4.1.1.3 Coordenação de Capacitação e Treinamento FG-2 01 SDUS.COCAT
7.4.1.1.3.1 Assistência de Almoxarifado FG-3 01 SDUS.ASALM
7.4.1.2 Departamento do Centro de Gerenciamento de Operações FG-1 01 SDUS.CGOPE
7.4.1.2.1 Coordenação de Alerta e Alarme FG-2 01 SDUS.COALA
7.4.1.2.2 Coordenação de Gestão de Risco de Desastres FG-2 01 SDUS.CGRDE
7.4.1.2.3 Coordenação Técnica de Operações do CGO-AR cr 01 SDUS.CTOPE
7.4.2 Superintendência de Gestão de Risco de Desastres Ccc-2 01 SDUS.SUGRD
7.4.2.1 Departamento de Manutenção e Transporte FG-1 01 SDUS.DEMAT
7.4.2.1.1 Coordenação Técnica de Manutenção Náutica cr 01 SDUS.CTMAN
7.4.2.1.2 Coordenação Técnica de Manutenção Terrestre cr 01 SDUS.CTMAT
7.4.2.2 Departamento de Engenharia FG-41 01 SDUS.DEPEN
7.4.2.2.1 Coordenação de Análise e Reconhecimento FG-2 01 SDUS.COARE
7.4.2.2.2 Coordenação de Geoprocessamento FG-2 01 SDUS.COGEO
7.4.2.2.3 Coordenação Técnica de Laudos cr 01 SDUS.COTLA
7.4.2.3 Departamento de Operações e Logística FG+4 01 SDUS.DOLOG
7.4.2.3.1 Coordenação de Operações e Logística FG-2 01 SDUS.COLOG
7.4.2.3.2 Coordenação de Emergência Nuclear FG-2 01 SDUS.CEMNU
7.4.2.3.2 Coordenação de Integração Comunitária FG-2 01 SDUS.CICOM
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº 4740) )
ABINETE DO PREFEITO pm
E FL.Nº /A
LEI Nº 3.618, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
7.4.2.3.2.1 Assitente de Mob Com e Evacuação de Área FG-3 01 SDUS.ASMEA
7.4.2.3.2.2 Assis. De Adm de Abrigos e Didec's FG-3 01 SDUS.ASAAD
7.4.3 Superintendência de Trânsito Ccc-2 0 SDUS.SUPTR
7.4.3.1 Assistência de Gestão de Trânsito FG3 01 SDUS.ASTAD
7.4.3.2 Assessoria de Engenharia de Tráfego Ccc-3 01 SDUS.AENGT
7.4.3.3 Departamento de Trânsito FG-1 01 SDUS.DEPTR
7.4.3.3.1 Coordenação de Notificações e Recursos FG-2 01 SDUS.CONRE
7.4.3.3.2 Coordenação de Operações de Trânsito FG-2 01 SDUS.COTRA
7.4.3.3.3 Coordenação de Fiscalização FG-2 01 SDUS.COFIS
7.4.3.3.4 Coordenação de Supervisão Regional de Trânsito FG-2 03 SDUS.CSRET
7.4.3.3.5 Coordenação de Engenharia FG-2 01 SDUS.COENG
7.4.3.3.6 Coordenação de Sinalização Pública FG-2 01 SDUS.COSPU
RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES TOTAL
SE Cc.1 Cc-2 Cc-3 cr FGA FG-2 FG-3 AJ
q 4 8 15 45 22 º 23 9, 1 128
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA
Cargo Símbolo Quantidade SIGLA
8 Secretário de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania SE 01 SDSP
8.0.1 Assistência de Gabinete FG3 01 SDSP.ASGAB
8.0.2 Assessoria Jurídica AJ 01 SDSP.ASJUR
8.0.3 Assessoria Técnica cc-3 01 SDSP.ASTEC
8.0.4 Assessoria de Relações Institucionais Ccc-3 01 SDSP.ASREL
8.0.5 Departamento de Controle Interno FG-1 01 SDSP.DECIN
8.0.6 Departamento de Administração FG-1 01 SDSP.DEADM
8.0.7 Tesouraria de Fundos FG-2 01 SDSP.TEFUN
8.1 Secretário Executivo de Assistência Social cc1 [ol SDSP.SEASS
8.1.1 Assistência de Gabinete FG-3 01 SDSP.ASGAB
8.1.2 Departamento de Relações Comunitárias FG-1 01 SDSP.DERCO
8.1.3 Departamento de Implementação de Políticas Sociais FG 01 SDSP.DEIPS
8.1.4 Assistência do Conselho Tutelar FG-3 01 SDSP.ASCOT
8.1.5 Assistência do Conselho Municipal de Assistência Social FG-3 01 SDSP.ACMAS
8.1.1 Superintendência de Assistência Social Ccc-2 [o SDSP.SUASO
8.1.1.1 Assessoria de Proteção Social Básica Ccc-3 01 SDSP.APSOB
8.1.1.1.1 Coordenação Técnica do Centro de Referência de Assistência cr 08 SDSP.CCRAS
Social
8.1.1.2 Assessoria de Proteção Social Especial cc-3 01 SDSP.APSES
8.1.1.2.1 Coordenação Técnica de CREAS cr 01 SDSP.CREAS
8.1.1.2.2 Coordenação Técnica do Centro de Atenção a População de Rua cr 01 SDSP.CCAPR
8.1.1.2.3 Coordenação Técnica da Casa Abrigo da Criança e do Adolescente CT 01 SDSP.CCACA
8.1.1.3 Departamento de Benefícios e Programas Assistenciais FG 01 SDSP.DBEPA
8.1.1.3.1 Coordenação Técnica de Segurança Alimentar e Nutricional CT 01 SDSP.CTSAN
8.1.1.3.2 Coordenação do Programa Bolsa Família FG-2 01 SDSP.CPBFA
8.1.1.3.2.1 Assistência de Assuntos Funerários FG-3 01 SDSP.ASASF
8.1.1.4 Departamento Administrativo e Financeiro FG-1 01 SDSP.DADFI
8.1.1.4.1 Coordenação de Contratos e Convênios FG-2 01 SDSP.COCCOo
8.1.1.5 Departamento de Direitos Humanos FG 01 SDSP.DEDHU
8.1.1.5.1 Coordenação Técnica da Juventude e da Pessoa com Deficiência cr 01 SDSP.CTJPD
8.1.1.5.2 Coordenação Técnica da Mulher e da Pessoa Idosa cr 01 SDSP.CTMPI
8.2 Secretário Executivo de Esporte e Lazer Ccc.1 01 SDSP.SEESL
8.2.0.1 Assistência de Gabinete SDSP.ASGAB
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº
GABINETE DO PREFEITO
FL.Nº
LEI Nº 3.618. DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
8.2.0.2 Assessoria de Gestão de Eventos
8.2.0.3 Assessoria de Gestão dos Espaços Públicos de Lazer e Esportivos
8.2.0.4 Assessoria de Fomento e Incentivo as Políticas Públicas de Esporte
e Lazer
8.2.1 Superintendência de Esporte e Lazer
8.2.1.1 Departamento de Lazer
8.2.1.1.1 Coordenação de Programas de Qualidade de Vida
8.2.1.2 Departamento Técnico Esportivo
8.2.1.2.1 Coordenação de Esportes de Alto Rendimento
8.2.1.2.2 Coordenação dos Circuitos Esportivos
8.2.1.2.2.1 Assistência de Programas das Associações Esportivas
8.2.1.3 Coordenação Técnica de Esporte, Qualidade de Vida e Adaptáveis
8.2.1.4 Coordenação Técnica de Promoção e Fomento aos Esportes
Individuais e Coletivos
8.2.1.5 Coordenação Técnica Especial de Eventos Esportivos
8.2.1.6 Coordenação Técnica do Programa de Esporte — Lazer Comunitário
8.2.1.7 Coordenação Técnica de Administração do Estádio e Instalações
Esportivas
8.2.1.8 Coordenação Técnica de Administração Esportiva
SDSP.ASGEE
SDSP.AGEPP
SDSP.AFIPL
SDSP.SUESL
SDSP.DEPLA
SDSP.CPQVI
SDSP.DTESP
SDSP.CEARE
SDSP.CCESP
SDSP.APAES
SDSP.CTEQV
SDSP.CTPFE
SDSP.CTEEE
SDSP.CTPES
SDSP.CTAEI
SDSP.CTAES
RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES
Ccc-3 cr FG
7 20 9
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Cargo . Símbolo Quantidade
9 Secretário de Desenvolvimento Econômico
9.0.1 Assistência de Gabinete
9.0.2 Assessoria Jurídica
9.0.3 Assessoria Técnica
9.0.4 Assessoria de Relações Institucionais
9.0.5 Departamento de Controle Interno
9.0.6 Departamento de Administração
9.1 Secretário Executivo de Agricultura, Aquicultura e Pesca
9.1.0.1 Assistência de Gabinete
9.1.0.2 Assessoria de Fomento as Políticas Públicas de Aquicultura e
Pesca
9.1.0.3 Assessoria de Fomento as Políticas Públicas de Agricultura
9.1.1 Superintendência de Aquicultura e Pesca
9.1.1.1 Departamento de Pesca
9.1.1.1.1 Coordenação de Pesca
9.1.1.1.2 Coordenação de Planejamento e Ordenamento
9.1.1.1.3 Coordenação Técnica de Registro, Controle e Monitoramento
9.1.1.2 Departamento de Maricultura
9.1.1.2.1 Coordenação de Psicultura Marinha
9.1.1.2.2 Coordenação de Infraestrutura Aquícola
9.1.2 Superintendência de Agricultura
9.1.2.1 Departamento de Agricultura e Pecuária
9.1.2.1.1 Coordenação Técnica de Agricultura, Pecuária e Psicultura
SIGLA
SDE
SDE.ASGAB
SDE.ASJUR
SDE.ASTEC
SDE.ASRIN
SDE.DECIN
SDE.DEADM
SDE.SEAAP
SDE.ASGAB
SDE.AFPAP
SDE.AFPPA
SDE.SUAPE
SDE.DEPES
SDE.COPES
SDE.COPLO
SDE.CTRCM
SDE.DEMAR
SDE.COPMA
SDE.COIAQ
SDE.SUPAG
SDE.DEAPE
SDE.CTAPP
SDE.ASPAB
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (iv. Nº FO ]
: )
GABINETE DO PREFEITO
FL.Nº SP
LEI Nº 3.618, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
9.1.2.2 Departamento de Infraestrutura FG+1 01 SDE.DEPIN
9.1.2.2.1 Coordenação Técnica de Manutenção de Máquinas cr 01 SDE.CTMAM
9.2 Secretário Executivo de Indústria, Comércio e Serviços CC 01 SDE.SEICS
9.2.0.1 Assistência de Gabinete FG-3 0 SDE.ASGAB
9.2.0.2 Assessoria Técnica de Promoção do Crescimento cc-3 01 SDE.ASTPC
9.2.0.3 Assessoria de Relações Portuárias cc-3 01 SDE.ASRPO
9.2.0.4 Assessoria de Relações com Construção Naval cc-3 01 SDE.ASRCN
9.2.0.5 Departamento de Comércio FG 01 SDE.DEPCO
9.2.0.5.1 Coordenação Técnica de Relação com Comércio cr 01 SDE.CTRCO
9.2.0.5.2 Coordenação Técnica de Pequenos Negócios cr 01 SDE.CTPNE
9.2.0.6 Departamento de Formação e Qualificação de Mão-de-Obra FGA 01 SDE.DFQMO
9.2.0.7 Departamento de Indústria FG 01 SDE.DEIND
9.2.0.7.1 Coordenação Técnica de Relação com a Indústria cr 01 SDE.CTRIN
9.2.0.7.2 Coordenação Técnica de Viabilidade cr 01 SDE.CTVIA
9.3 Secretário Executivo de Cultura e Patrimônio cc o SDE.SECUP
9.3.0.1 Assistência de Gabinete FG-3 01 SDE.ASGAB
9.3.0.2 Assistência do Conselho Municipal de Cultura FG-3 01 SDE.ACMCU
9.3.0.3 Assessoria de Marketing e Gestão de Eventos cc-3 01 SDE.ASGEV
9.3.0.4 Assessoria de Gestão dos Espaços Culturais cc-3 01 SDE.AGESC
9.3.0.5 Assessoria de Fomento e Incentivo as Políticas Públicas de cc-3 01 SDE.AFIPP
Cultura
9.3.1 Superintendência de Cultura e Patrimônio Ccc-2 [o] SDE.SUCUP
9.3.1.1 Departamento de Administração FG-1 01 SDE.DEADM
9.3.1.2 Departamento de Cidadania e Diversidade Cultural FG 01 SDE.DCIDC
9.3.1.2.1 Coordenação de Território e Cidadania FG-2 01 SDE.CTCID
9.3.1.2.2 Coordenação de Interiorização e Ação Cultural FG-2 01 SDE.CIACU
9.3.1.3 Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural FG 01 SDE.DEPHC
9.3.1.3.1 Coordenação de Preservação e Gestão de Acervo FG-2 01 SDE.CPGEA
9.3.1.3.2 Coordenação de Pesquisa e Memória FG-2 01 SDE.CPEME
9.3.1.3.2.1 Assistência de Manutenção, Restauração e Conservação FG-3 01 SDE.ASMRC
9.3.1.3.2.2 Assistência de Coordenação do Convento São Bernardino de FG-3 01 SDE.ACCSB
Sena é
9.3.1.4 Coordenação Técnica do Museu de Artes Sacras cr 01 SDE.CTMAS
9.3.1.5 Coordenação Técnica do Centro Cultural Theóphilo Massad cT 01 SDE.CTCTM
9.3.1.6 Coordenação Técnica da Casa da Cultura cT 01 SDE.CTCUL
RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES TOTAL
SE Cc cc-2 cc-3 cr FG-1 FG-2 FG-3 AJ
10 10 12 8 8 1 56
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº IVO
ABINETE DO PREFEITO
Sis FL.Nº V78
LEI Nº 3.618, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS
Cargo Símbolo Quantidade SIGLA
10 Presidente da TurisAngra SE FTAR
10.0.1 Assistência de Gabinete FG-3 FTAR.ASGAB
10.0.2 Departamento de Controladoria FG-41 FTAR.DECON
10.0.3 Assessoria Jurídica AJ FTAR.ASJUR
10.0.4 Assessoria de Desenvolvimento Turístico cc-3 FTAR.ASDTU
10.0.5 Assessoria de Marketing e Eventos cc-3 FTAR.ASMAE
10.0.6 Assessoria de Planejamento Turístico cc-3 FTAR.ASPTU
10.1 Superintendência de Desenvolvimento Turístico Ccc-2 FTAR.SUDET
10.1.1 Departamento de Administração e Finanças FG-1 FTAR.DAFIN
10.1.1.1 Coordenação de Almoxarifado e Patrimônio FG-2 FTAR.COALP
10.1.1.2 Coordenação de Compras e Licitação FG-2 FTAR.COCLI
10.1.1.3 Coordenação de Pessoal FG-2 FTAR.COPES
10.1.1.4 Coordenação de Contabilidade e Finanças FG-2 FTAR.COCFI
10.1.1.5 Coordenação de Tesouraria FG-2 FTAR.TESOU
10.1.2 Departamento de Operações Turísticas FG-41 FTAR.DEOTU
10.1.2.1 Coordenação de Operações FG-2 FTAR.COOPE
10.1.2.2 Coordenação do Centro de Informações Turísticas FG-2 FTAR.CCITU
10.1.2.3 Coordenação Técnica do CIT Ilha Grande CT FTAR.CTCIT.IG
10.1.3 Departamento de Promoção Turística FG-1 FTAR.DPTUR
10.1.3 .1 Coordenação de Ações Turísticas FG-2 FTAR.COATU
10.1.4 Departamento Técnico FG-1 FTAR.DETEC
10.1.4.1 Coordenação Técnica de Pesquisa e Desenvolvimento de cr FTAR.CTPDP
Projetos Turísticos
RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES TOTAL
SE Cc cc-z | ces ct | FG4 | F62
1 [O 1 I 3 2 [ 5 I 8 22
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº FIO
GABINETE DO PREFEITO FLNº EG
LEI Nº 3.618. DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
ANGRAPREV
Cargo Símbolo Quantidade SIGLA
11 Diretoria-Presidência SE ANGRAPREV
11.1 Assistência de Gabinete FG-3 ANGRAPREV.ASGAB
11.2 Assessoria Administrativa cc-3 ANGRAPREV.ASSAD
11.3 Departamento de Controle Interno FG ANGRAPREV.DECI|N
11.3.1 Coordenação Técnica Jurídica CT ANGRAPREV.CTJUR
11.4 Departamento de Administração, Financeiro e Previdenciário FG-1 ANGRAPREV.DAFI|P
11.4.1 Coordenação de Patrimônio e Suprimentos FG-2 ANGRAPREV.COPSU
11.4.2 Coordenação de Compensação Previdenciária FG-2 ANGRAPREV.COCPR
11.5 Departamento de Benefícios e Segurados FG-41 ANGRAPREV.DBESE
11.5.1 Coordenação de Concessão de Benefícios FG-2 ANGRAPREV.COCBE
11.6 Departamento Financeiro e de Tesouraria FG4 ANGRAPREV.DFITE
11.6.1 Coordenação de Orçamento e Contabilidade FG-2 ANGRAPREV.CORÇO
RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES
cc-3 cr FG
1 1 4
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS LV.Nº SVO
GABINETE DO PREFEITO (FLNe /Zo
LEI Nº 3.618, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.
SERVIÇO AUTÔNO!
iz
SUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - SAAE
Cargo Símbolo Quantidade SIGLA
12 Presidente do SAAE SE 01 SAAE
12.0.1 Assistência de Gabinete FG-3 01 SAAE.ASGAB
12.0.2 Controladoria Interna Ccc-3 01 SAAE.CONIN
12.0.3 Assessoria de Gestão e Comunicação cc-3 01 SAAE.ASGCO
12.0.4 Assessoria jurídica AJ 01 SAAE.ASJUR
12.1 Superintendência Executiva cc-2 01 SAAE.SUPEX
12.1.1 Departamento de Engenharia FG-1 01 SAAE.DEPEN
12.1.1.1 Coordenação Técnica de Cadastro Técnico, Contratos Projetos cr 01 SAAE.CTCTC
12.1.1.2 Coordenação Técnica de Orçamento cr 01 SAAE.COTOR
12.1.2 Departamento de Coordenação de Regionais FG-1 01 SAAE.DCORE
12.1.2.1 Coordenação Técnica da Região de Mambucaba cr 01 SAAE.CTRMA
12.1.2.2 Coordenação Técnica da Região do Frade cr 01 SAAE.CTRFR
12.1.2.3 Coordenação Técnica da Região da Japuíba cr 01 SAAE.CTRJA
12.1.2.3 Coordenação Técnica da Região do Centro cr 01 SAAE.CTRCE
12.1.5 Coordenação Técnica da Região da Jacuacanga cr 01 SAAE.CTRJA
12.1.6 Coordenação Técnica da Região da Monsuaba cr 01 SAAE.CTRMO
12.1.7 Coordenação Técnica da Região das Ilhas cr 01 SAAE.CTRIL
12.1.3 Departamento de Manutenção e Serviços FG-1 01 SAAE.DEMAS
12.1.3.1 Coordenação de Eletromecânica FG-2 01 SAAE.COELE
12.1.3.2 Coordenação de Serviços, Corte e Ligação FG-2 01 SAAE.CSCLI
12.1.4 Departamento de Operação e Controle de Qualidade FG 01 SAAE.DOCOQ
12.1.4.1 Coordenação de Qualidade FG-2 01 SAAE.COQUA
2 Coordenação de Controle e Perdas . FG-2 01 SAAE.COCPE
12.1.4.3 Coordenação Técnica de Operação de Água cr 01 SAAE.CTOAG
12.1.4.4 Coordenação Técnica de Operação de Esgoto cr 01 SAAE.CTOES
12.2 Superintendência Administrativa Ccc-2 01 SAAE.SUADM
12.2.1 Departamento Comercial FG-1 01 SAAE.DECOM
12.2.1.1 Coordenação de Dívida Ativa FG-2 01 SAAE.CODIA
12.2.1.2 Coordenação de Cadastro Comercial e Vistoria FG-2 01 SAAE.COCCV
12.2.1.3 Coordenação de Medição . FG-2 01 SAAE.COMED
12.2.2 Departamento Administrativo e Financeiro FG-1 01 SAAE.DEFIN
12.2.2.1 Coordenação de Protocolo, Ouvidoria e Atendimento FG-2 01 SAAE.CPOAT
12.2.2.2 Coordenação de Tesouraria FG-2 01 SAAE.COTES
12.2.2.3 Coordenação de Contabilidade FG-2 01 SAAE.CCONT
12.2.2.4 Coordenação de Licitação e Compras FG-2 01 SAAE.COLIC
12.2.2.5 Coordenação de Almoxarifado FG-2 01 SAAE.COALM
12.2.2.5.1 Assistência de Patrimônio FG-3 01 SAAE.ASPAT
12.2.2.6 Coordenação de Transporte FG-2 01 SAAE.COTRA
12.2.2.7 Coordenação Técnica de Informática cr 01 SAAE.COTIN
12.2.3 Departamento de Gestão de Pessoal FG-1 01 SAAE.DEGEP
12.2.3.1 Coordenação de Medicina e Segurança do Trabalho FG-2 01 SAAE.CMSET
12.2.3.2 Coordenação de Folha de Pagamento FG-2 01 SAAE.COFOP
RESUMO DOS CARGOS E FUNÇÕES TOTAL
SE Cc. Cc-2 cc-3 cr FG FG-2 FG-3 AJ
1 o 2 2 12 7 15 2 1 42