materia nº 26/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
Gabinete do Vereador Victor de Almeida Dos Santos
INDICAÇÃO Nº 26/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos 
do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito, que em cumprimento a Lei Ordinária nº 2.170, de 23 de janeiro de 2026 do 
vereador Aurélio Barros, seja criada a Campanha Municipal de Conscientização e Assistência Integral 
à Mulher em fase de climatério ou menopausa, a ser desenvolvida prioritariamente no âmbito da 
Atenção Básica do Sistema Único de Saúde (SUS).
JUSTIFICATIVA
 O climatério e a menopausa constituem fases naturais do ciclo de vida da mulher, marcadas 
por alterações hormonais que podem gerar impactos significativos na saúde física, emocional e 
social. Sintomas como fogachos, insônia, alterações de humor, ansiedade, depressão, dores 
articulares e aumento do risco de doenças crônicas são frequentes e demandam 
acompanhamento contínuo.
 A Atenção Básica, como porta de entrada do SUS, exerce papel fundamental no acolhimento, 
na escuta qualificada, na orientação e no acompanhamento dessas mulheres, possibilitando ações 
de prevenção, diagnóstico precoce, encaminhamento adequado e promoção da saúde.
A implantação de uma campanha específica no âmbito do SUS permitirá fortalecer as equipes de 
Saúde da Família, ampliar o acesso à informação, estimular o autocuidado e garantir atendimento 
humanizado e integral, reduzindo desigualdades e melhorando a qualidade de vida das mulheres 
do município.
Dessa forma, a presente indicação busca consolidar políticas públicas de saúde da mulher, 
assegurando cuidado contínuo e integral na rede municipal de saúde, especialmente na Atenção 
Básica, em consonância com os princípios do SUS
Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2026
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS 
Vereador Autor