| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 966 / 2019 |
| Date | 2019-06-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal à Associação Brasileira de Câmaras Municipais. |
| native_id | 2919 |
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20/02/2020 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 192.168.88.158/ta/2840/text?print 1/1 Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resolução nº 966 de 06 de Junho de 2019 Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal à Associação Brasileira de Câmaras Municipais. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, RESOLVE: Art. 1º. A Câmara Municipal de Armação de Búzios / RJ fica filiada a ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais, inscrita no CNPJ sob o n°.03.047.782/0001-02, com sede na cidade de Brasília-DF. Parágrafo único A Câmara Municipal contribuirá, mensalmente, com R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), reajustado anualmente de acordo com o índice de inflação. Art. 2º. O pagamento da contribuição será efetuado através de cobrança bancária, débito em conta ou ordem de pagamento. Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Resolução, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Armação dos Búzios, 06 de junho de 2019. JOICE LÚCIACOSTADO SANTOS SALME Presidente JOSUÉ PEREIRADOS SANTOS 1º Secretário VALMIR MARTINS DE CARVALHO 2º Secretário Autoria: Joice Lúcia Costa dos Santos Salme.