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norma nº 989/2020

Tipo Resolução
Número / Ano 989 / 2020
Date 2020-05-14
EmentaInstitui a Comissão Especial para tratar de assuntos referentes ao enfrentamento da Pandemia – COVID-19 no Município de Armação dos Búzios
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” Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
NIE] Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Resolução nº 989, de 14 de maio de 2020
Institui a Comissão Especial para tratar de assuntos referentes ao enfrentamento
da Pandemia — COVID-19 no Município de Armação dos Búzios.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída a Comissão Especial para tratar de assuntos referentes ao enfrentamento da Pandemia —
COVID-19, do Município de Armação dos Búzios, em conformidade com o art. 43, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, para estudo, discussão e deliberação de propostas relacionadas à estudos sobre assuntos de natureza
essencial.
Art. 2º. A Comissão será composta por 3 (três) membros, como aponta o artigo 40 e 50, do Regimento Interno desta
casa Legislativa e terá o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, para a realização dos trabalhos.
Art. 3º. A presidência da Câmara Municipal de Armação dos Búzios indicará por Ato, conforme estabelece o
Regimento Interno, os membros que comporão a referida Comissão.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Armação dos Búzios, 14 de maio de 2020
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário

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