| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 989 / 2020 |
| Date | 2020-05-14 |
| Ementa | Institui a Comissão Especial para tratar de assuntos referentes ao enfrentamento da Pandemia – COVID-19 no Município de Armação dos Búzios |
| native_id | 3015 |
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” Sistema de Apoio ao Processo Legislativo NIE] Câmara Municipal de Armação dos Búzios Resolução nº 989, de 14 de maio de 2020 Institui a Comissão Especial para tratar de assuntos referentes ao enfrentamento da Pandemia — COVID-19 no Município de Armação dos Búzios. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, RESOLVE: Art. 1º. Fica instituída a Comissão Especial para tratar de assuntos referentes ao enfrentamento da Pandemia — COVID-19, do Município de Armação dos Búzios, em conformidade com o art. 43, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, para estudo, discussão e deliberação de propostas relacionadas à estudos sobre assuntos de natureza essencial. Art. 2º. A Comissão será composta por 3 (três) membros, como aponta o artigo 40 e 50, do Regimento Interno desta casa Legislativa e terá o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, para a realização dos trabalhos. Art. 3º. A presidência da Câmara Municipal de Armação dos Búzios indicará por Ato, conforme estabelece o Regimento Interno, os membros que comporão a referida Comissão. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Armação dos Búzios, 14 de maio de 2020 JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME Presidente JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS 1º Secretário VALMIR MARTINS DE CARVALHO 2º Secretário