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norma nº 1015/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 1015 / 2021
Date 2021-04-06
EmentaDispõe sobre alterar a redação do § 6° do Art. 18 da Resolução 892, de 30 de dezembro de 2014 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Armação dos Búzios).
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matéria 1398 →

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NIE] Câmara Municipal de Armação dos Búzios
” Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resolução nº 1.015, de 06 de abril de 2021
Dispõe sobre alterar o $ 6º do art. 18 da Resolução 892, de 30 de dezembro de
2014 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Armação dos Búzios).
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara aprovou e eu
PROMULGO a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica alterado o 86º do art. 18 da Resolução 892, de 30 de dezembro de 2014, que passará a ter a seguinte
redação:
56º A eleição para renovação da Mesa para o segundo biênio, far-se-á na data de 15 de abril até 1.º de maio do
primeiro ano do primeiro biênio, sendo os eleitos empossados automaticamente em 1º janeiro do terceiro ano de
mandato (segundo biênio).
Armação dos Búzios, 06 de abril de 2021.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente

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