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norma nº 1640/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1640 / 2021
Date 2021-06-08
EmentaDispõe sobre instituir a Campanha Junho Vermelho e o Dia Municipal do incentivo e conscientização da doação de sangue no Calendário Oficial do Município de Armação dos Búzios.
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matéria 1405 →

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Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Ordinária nº 1.640, de 08 de junho de 2021
Dispõe sobre instituir a Campanha Junho Vermelho e o Dia Municipal do incentivo
e conscientização da doação de sangue no Calendário Oficial do Município de
Armação dos Búzios.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara aprovou e eu
PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituída a campanha JUNHO VERMELHO, a ser realizada anualmente durante o mês de junho, no
município de Armação dos Búzios, com o objetivo de conscientizar em relação a importância da doação de sangue.
Art. 2º. A Campanha JUNHO VERMELHO objetiva a realização de eventos e atividades, voltadas para o incentivo e a
conscientização da doação de sangue através de ações informativas/educativas.
Parágrafo único Fica sugerido ao Poder Executivo, através das Secretarias competentes, podendo haver convênio com a
iniciativa privada, ações incentivadoras com objetivo de proporcionar eventos e divulgação da importância da doação de
sangue:
I – Seminários;
II – Divulgação;
III – Murais;
IV – Panfletagem;
V – Iluminação vermelha de prédios públicos.
Art. 3º. A CAMPANHA JUNHO VERMELHO passará a integrar o Calendário Oficial de datas e eventos e fica instituído o
dia 14 de junho como o Dia Municipal da conscientização da doação de sangue no âmbito do Município de Armação
dos Búzios.
Art. 4º. Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Armação dos Búzios, 8 de junho de 2021.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente

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