| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1674 / 2021 |
| Date | 2021-09-22 |
| Ementa | Dispõe sobre revogar os arts. 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67, da Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021 - Estrutura Administrativa na Administração Pública Municipal de Armação dos Búzios. |
| native_id | 3184 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 1.674, de 22 de setembro de 2021 Dispõe sobre revogar os arts. 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67, da Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021 - Estrutura Administrativa na Administração Pública Municipal de Armação dos Búzios. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam revogados os arts. 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67, da Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Armação dos Búzios, 22 de setembro de 2021. MIGUEL PEREIRA DE SOUZZA Prefeito em Exercício I – (Revogado) II – (Revogado) I – (Revogado) II – (Revogado) III – (Revogado) I – (Revogado) II – (Revogado) III – (Revogado) IV – (Revogado) Art. 57. (Revogado) § 1º (Revogado) § 2º (Revogado) § 4º (Revogado) Art. 58. (Revogado) § 1º (Revogado) § 2º (Revogado) Art. 59. (Revogado) Art. 60. (Revogado) Art. 61. (Revogado) Art. 62. (Revogado) Parágrafo único (Revogado) Art. 63. (Revogado) Art. 64. (Revogado) Art. 65. (Revogado) Art. 66. (Revogado) Art. 67. (Revogado) Art. 58. (Revogado) Art. 59. (Revogado) Art. 60. (Revogado) Art. 61. (Revogado) Art. 62. (Revogado) Art. 63. (Revogado) Art. 64. (Revogado) Art. 65. (Revogado) Art. 66. (Revogado) Art. 67. (Revogado)