| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1046 / 2022 |
| Date | 2021-12-14 |
| Ementa | Dispõe sobre modificar a composição da comissão. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resolução nº 1.046, de 14 de dezembro de 2021 Dispõe sobre alterar a Resolução de nº. 811, de 23 de janeiro de 2012, no tocante à Comissão de Desenvolvimento Funcional. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, RESOLVE: Art. 1º. O §2º do art. 31 da Resolução 811, de 23 de janeiro de 2012, passará a contar com a seguinte redação: Art. 2º. Fica adicionado §4º ao art. 31, da Resolução 811, de 23 de janeiro de 2012 contando com a seguinte redação: Art. 3º. Para compor o atual mandato, o Presidente da Câmara escolherá o suplente do representante servidores efetivos dentre os nomes indicados na lista tríplice oriunda de eleição ocorrida no dia 13 de agosto de 2021. Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Armação dos Búzios, 14 de dezembro de 2021. RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA Presidente VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS 1º Secretário NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA 2ºSecretário Autor: Mesa Diretora § 2º Da Comissão de Desenvolvimento Funcional deverá fazer parte, também, um Procurador Jurídico efetivo como representante da Procuradoria Jurídica. § 4º O Presidente da Câmara escolherá o representante dos servidores efetivos e um suplente dentre os nomes contidos na lista tríplice prevista no §3º deste artigo.