norma nº 1722/2022

Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Ordinária nº 1.722, de 09 de março de 2022
Dispõe sobre institui o Dia Municipal da Conscientização e do Combate ao Câncer
de Próstata no calendário oficial de datas e eventos do município de Armação dos
Búzios.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Armação dos Búzios, o Dia Municipal
da Conscientização e do Combate ao Câncer de Próstata, a ser realizado, anualmente, no dia 17 de novembro.
Art. 2º. A data objetiva a realização de eventos e atividades, voltada para a promoção e a conscientização ao combate
do câncer de próstata em Armação dos Búzios.
Parágrafo único Fica sugerido que a Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social Trabalho e Renda, em parceria, sejam
as incentivadoras de proporcionar estes eventos e divulgações para a comunidade em geral;
I – Seminários;
II – Divulgação em meios de comunicação do município;
III – Palestras para comunidade em geral;
IV – Murais;
V – Panfletagem;
VI – Iluminação Azul de prédios públicos;
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Armação dos Búzios, 9 de março de 2022.
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
Autor: Vereador Nilton Cesar Alves de Almeida