| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 566 / 2022 |
| Date | 2022-04-28 |
| Ementa | Dispõe sobre autorizar viagem oficial a Portugal do Secretário Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico e da Secretária Municipal da Mulher e do Idoso no período compreendido entre os dias 02 a 06 de maio de 2022. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Decreto Legislativo-GAPE nº 566, de 28 de abril de 2022 Dispõe sobre autorizar que o Secretário Municipal de Cultura e a Secretária Municipal da Mulher e do Idoso se ausentem do país em viagem oficial à Portugal. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, DECRETA: Art. 1º. Fica concedida a licença para que o Secretário Municipal de Cultura e a Secretária Municipal da Mulher e do Idoso se ausentem do país, em viagem oficial à Portugal entre os dias 2 de maio de 2022 e 6 de maio de 2022. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Armação Dos Búzios, 28 de abril de 2022. RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA Presidente VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS 1º Secretário NILTON CÉSAR ALVES DE ALMEIDA 2º Secretário