| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 567 / 2022 |
| Date | 2022-05-03 |
| Ementa | Dispõe sobre alterar o prazo previsto no artigo 1° do Decreto Legislativo nº 566, de 28 de abril de 2022. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Decreto Legislativo nº 567, de 03 de maio de 2022 Dispõe sobre alterar o prazo previsto no artigo 1° do Decreto Legislativo nº 566, de 28 de abril de 2022. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, DECRETA: Art. 1º. Fica alterado o art. 1º do Decreto Legislativo de nº. 566, de 28 de abril de 2022 passando a contar com a seguinte redação: Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 03 de maio de 2022. RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA Presidente JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS Vice-Presidente VICTOR DE ALMEDA DOS SANTOS 1º Secretário NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA 2º Secretário Art. 1º. Fica concedida a licença para que o Secretário Municipal de Cultura e a Secretária Municipal da Mulher e do Idoso se ausentem do país, em viagem oficial à Portugal entre os dias 2 de maio de 2022 e 9 de maio de 2022.