norma nº 1758/2022

Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Ordinária nº 1.758, de 06 de julho de 2022
Dispõe sobre a Instituição do Dia Municipal do Idoso e A Semana Municipal de
Atenção ao Idoso e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o dia Municipal do Idoso a ser comemorado anualmente no dia 01 de outubro.
Art. 2º. Fica instituída a Semana Municipal de Atenção ao Idoso, que deverá ser comemorada, anualmente, de 24 de
setembro a 01 de outubro.
Art. 3º. A semana de que trata esta Lei passa a integrar o calendário oficial do Município.
Parágrafo único O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, fixará a programação a ser desenvolvida
durante a semana instituída por esta lei, como palestras, apresentações, eventos comemorativos, cursos, atividades
médicas e laboratoriais, objetivando a conscientização, prevenção e recuperação da saúde física e mental das pessoas
idosas.
Art. 4º. A Semana Municipal de Atenção ao Idoso tem por objetivos:
I – Contribuir para reverter a imagem do idoso em nossa sociedade e conquistar o respeito das demais gerações;
II – Sensibilizar a sociedade para novas formas de participação da pessoa idosa;
III – Proporcionar canais de comunicação, convívio social, troca de experiências entre essas pessoas e as demais
gerações;
IV – Conscientizar a pessoa idosa dos problemas de saúde característicos da idade, incentivando a realização de exames
preventivos;
V – Valorizar e estimular a prática de atividades físicas e mentais, como fator de promoção de saúde e bem-estar,
resgatando a autoestima para a melhoria da qualidade de vida do idoso.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Armação dos Búzios, 6 de julho de 2022.
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
Autoria: Vereador Nilton Cesar Alves de Almeida