| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1760 / 2022 |
| Date | 2022-07-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de identificação das escolas municipais professora Lydia Sherman e Eva Maria Conceição Oliveira, localizadas em território quilombola e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 1.760, de 06 de julho de 2022 Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de identificação das escolas municipais professora Lydia Sherman e Eva Maria Conceição Oliveira, localizadas em território quilombola e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. As Escolas Municipais Professora Lydia Sherman, e Eva Maria Conceição Oliveira, localizadas em território quilombola passam a ser denominadas. Respectivamente, Escola Municipal Quilombola Professora Lydia Sherman e Escola Municipal Quilombola Eva Maria da Conceição Oliveira. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Armação dos Búzios, 6 de julho de 2022. ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS Prefeito Autoria: Prefeito Alexandre de Oliveira Martins