| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1767 / 2022 |
| Date | 2022-07-18 |
| Ementa | Dispõe sobre denominar como Emília Francisca de Jesus, a Praça localizada na Av. José Bento Ribeiro Dantas, no bairro Vila Caranga, ao lado da Pousada Mandrágora. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 1.767, de 18 de julho de 2022 Dispõe sobre denominar como Emília Francisca de Jesus, a Praça localizada na Av. José Bento Ribeiro Dantas, no Bairro Vila Caranga, ao lado da Pousada Mandrágora. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada como Emília Francisca de Jesus, a Praça localizada na Avenida José Bento Ribeiro Dantas, no bairro Vila Caranga, ao lado da Pousada Mandrágora. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Armação dos Búzios, 18 de julho de 2022. ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS Prefeito Autoria – Vereador Raphael Amaral Lima Braga