| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1791 / 2022 |
| Date | 2022-11-29 |
| Ementa | Dispõe sobre institui o dia Municipal do Condutor de Ambulância, no calendário oficial de datas e eventos do Município de Armação dos Búzios. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 1.791, de 29 de novembro de 2022 Dispõe sobre institui o dia Municipal do Condutor de Ambulância, no calendário oficial de datas e eventos do Município de Armação dos Búzios. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Armação dos Búzios, o Dia Municipal do Condutor de Ambulância, a ser comemorado anualmente, no dia 10 de Outubro. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Armação dos Búzios, 29 de novembro de 2022. ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS Prefeito