| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 638 / 2023 |
| Date | 2023-02-16 |
| Ementa | Dispõe sobre autorizar que a Secretária Municipal da Mulher e do Idoso se ausente do país. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Decreto Legislativo nº 638, de 16 de fevereiro de 2023 Dispõe sobre autorizar que a Secretária Municipal da Mulher e do Idoso a se ausentar do país. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, DECRETA: Art. 1º. Fica concedida a licença para que a Secretária Municipal da Mulher e do Idoso a se ausentar do país, entre os dias 27 de fevereiro de 2023 e 7 de março de 2023. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2023. RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA Presidente VICTOR DE ALMEDA DOS SANTOS 1º Secretário ADIEL DA SILVA VIEIRA 2º Secretário