norma nº 1808/2023

Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Ordinária nº 1.808, de 03 de abril de 2023
Dispõe sobre declarar como de Utilidade Pública o CINE - CLUBE DE BÚZIOS (nome
fantasia “GRAN CINE BARDOT”), em Armação dos Búzios.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, RESOLVE:
Art. 1º. Fica declarada como de utilidade pública o CINE - CLUBE DE BÚZIOS, popularmente conhecido como GRAN
CINE BARDOT, no município de Armação dos Búzios.
Art. 2º. A Cine Clube Búzios, entidade sem fins lucrativos, tem por finalidade:
I – a prática, o estímulo e o desenvolvimento do audiovisual e da cultura cinematográfica e das artes cênicas;
II – promover a elaboração e a execução de projetos culturais, orientados para a promoção e prática da cultura,
educação e lazer.
III – contribuir na divulgação da cultura cinematográfica em suas diferentes modalidades difundindo-a dentro do
Município de Armação dos Búzios, Estado do Rio de Janeiro e fora dele;
IV – oferecer, em caráter transitório ou permanente, a prática de visitação ao mundo cinematográfico e cultural como
formas de aprendizado e inserção social;
V – promover educação cultural.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
Autor: Gelmires da Costa Gomes Filho