| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1869 / 2023 |
| Date | 2023-11-07 |
| Ementa | Dispõe sobre alterar a nomenclatura da Rua Picinguaba para Onacy de Moura Lima, na localidade de Geribá. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 1.869, de 07 de novembro de 2023 Altera a nomenclatura da Rua Picinguaba para Onacy de Moura Lima, na localidade de Geribá. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado o nome da Rua Picinguaba, no Bairro de Geribá, passando a chamar-se Rua ONACY DE MOURA LIMA. Art. 2º. Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a substituição da placa de nomenclatura de que trata esta Lei. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Armação dos Búzios, 7 de novembro de 2023. ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS Prefeito Autor: Prefeito Alexandre de Oliveira Martins