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norma nº 1864/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1864 / 2023
Date 2023-11-13
EmentaDispõe sobre denominar oficialmente como Rua Faustino Gonçalves Pereira a "Rua da Tartaruga", cadastrada como "log_1118", no bairro Tartaruga.
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Ordinária nº 1.864, de 13 de novembro de 2023
Dispõe sobre nomear como Rua Faustino Gonçalves Pereira a “Rua da Tartaruga”,
situada no bairro Tartaruga cadastrada como “LOG 1118”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, com fulcro nos artigos 41, IV e 61, §7º da Lei
Orgânica Municipal comunico que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a presente Lei:
Art. 1º. Fica denominada como “Rua Faustino Gonçalves Pereira” a Rua da Tartaruga, registrada na base cartográfica
com o nº “log_1118”, no bairro Tartaruga.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Armação dos Búzios, 13 de novembro de 2023.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
Autor: Vereador Marcos Clayton Assis Sodré

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