| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1864 / 2023 |
| Date | 2023-11-13 |
| Ementa | Dispõe sobre denominar oficialmente como Rua Faustino Gonçalves Pereira a "Rua da Tartaruga", cadastrada como "log_1118", no bairro Tartaruga. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 1.864, de 13 de novembro de 2023 Dispõe sobre nomear como Rua Faustino Gonçalves Pereira a “Rua da Tartaruga”, situada no bairro Tartaruga cadastrada como “LOG 1118”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, com fulcro nos artigos 41, IV e 61, §7º da Lei Orgânica Municipal comunico que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a presente Lei: Art. 1º. Fica denominada como “Rua Faustino Gonçalves Pereira” a Rua da Tartaruga, registrada na base cartográfica com o nº “log_1118”, no bairro Tartaruga. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Armação dos Búzios, 13 de novembro de 2023. RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA Presidente Autor: Vereador Marcos Clayton Assis Sodré