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norma nº 1884/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1884 / 2023
Date 2023-11-17
EmentaDispõe sobre criar oficialmente o logradouro e denominar a rua sem nome, que é ligada ao logradouro 0851(Estrada Álvaro Elídio Gonçalves, localizado na Rasa), passando a ser denominada como rua Maria Silva Machado.
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Ordinária nº 1.884, de 17 de novembro de 2023
Dispõe sobre criar o logradouro e denominar a rua sem nome, que é ligada ao
logradouro 0851(Estrada Álvaro Elídio Gonçalves), localizado na Rasa, passando a
ser denominada como rua Maria Silva Machado.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, com fulcro nos artigos 41, IV e 61, §7º da Lei
Orgânica Municipal comunico que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a presente Lei:
Art. 1º. Fica determinada a criação do logradouro e a denominação com o nome de Maria Silva Machado, a rua ligada
ao logradouro 0851 (Estrada Álvaro Elídio Gonçalves), localizada no bairro da Rasa.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente

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