norma nº 1903/2024

Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Ordinária nº 1.903, de 12 de março de 2024
Dispõe sobre instituir no Calendário de Eventos do Município, a SEMANA DO
BÚZIOS JAZZ FESTIVAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a SEMANA DO BÚZIOS JAZZ FESTIVAL, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, a ser
comemorada anualmente no período de 3 a 10 de maio.
Art. 2º. O Búzios Jazz Festival tem como objetivo promover a cultura musical e atrair turistas, destacando-se como um
evento de relevância para a Cidade.
Art. 3º. Durante a Semana do Búzios Jazz Festival, serão realizadas apresentações musicais de Jazz em locais
estratégicos do Município, proporcionando entretenimento e valorização da arte.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Armação dos Búzios, 12 de março de 2024.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Prefeito Interino
Autoria: Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza