| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1907 / 2024 |
| Date | 2024-04-05 |
| Ementa | Dispõe sobre denominar oficialmente como rua Alacy Magalhaes da Costa, a rua ligada a estrada Álvaro Elídio Gonçalves, localizada na Baía Formosa. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 1.907, de 05 de abril de 2024 Dispõe sobre denominar oficialmente como rua Alacy Magalhaes da Costa, a rua ligada a estrada Álvaro Elídio Gonçalves, localizada na Baía Formosa. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, com fulcro nos artigos 41, IV e 61, §7º da Lei Orgânica Municipal comunico que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a presente Lei: Art. 1º. Fica criada e denominada oficialmente com o nome de rua Alacy Magalhaes da Costa, a rua ligada a estrada Álvaro Elídio Gonçalves, localizada na Baía Formosa. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JOSUE PEREIRA DOS SANTOS Presidente Autoria: Vereador Josue Pereira dos Santos