| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1911 / 2024 |
| Date | 2024-05-27 |
| Ementa | Dispõe sobre tombar o prédio do templo da Igreja Evangélica Assembleia de Deus localizada na Av. José Bento Ribeiro Dantas (Rua das Pedras) nº. 198 e revogar art. 6º da Lei Ordinária de nº. 05/1997. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 1.911, de 27 de maio de 2024 Dispõe sobre tombar o prédio do templo da Igreja Evangélica Assembleia de Deus localizada na Av. José Bento Ribeiro Dantas (Rua das Pedras) nº. 198 e revogar art. 6º da Lei Ordinária de nº. 05/1997. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica tombado o prédio do templo da Igreja Evangélica Assembleia de Deus localizado na Av. José Bento Ribeiro Dantas (Rua das Pedras) nº. 198, Centro, Armação dos Búzios. Art. 2º. Fica revogado o art. 6º da Lei Ordinária de nº. 05, de 15 de janeiro de 1997. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Armação dos Búzios 27 de maio de 2024 ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS Prefeito Autor: Vereador João Carlos Souza dos Anjos Art. 6º. (Revogado)