| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1937 / 2024 |
| Date | 2024-08-01 |
| Ementa | Dispõe sobre instituir no Calendário de Eventos do Município o “Festival de Cinema” (Búzios Cine Festival). |
| native_id | 5009 |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 1.937, de 01 de agosto de 2024 Dispõe sobre instituir no Calendário de Eventos do Município o “Festival de Cinema” (Búzios Cine Festival). O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RMAÇÃO DOS BÚZIOS, com fulcro nos artigos 41, IV e 61, §7º da Lei Orgânica Municipal comunico que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a presente Lei: Art. 1º. Fica instituído o “Festival de Cinema” (Búzios Cine Festival) no âmbito do município de Armação dos Búzios. Art. 2º. O “Festival de Cinema” (Búzios Cine Festival) tem como objetivo promover a Cultura e atrair turistas, destacando-se como um evento de relevância para a cidade. Art. 3º. Durante o “Festival de Cinema” (Búzios Cine Festival), serão realizadas apresentações musicais proporcionando entretenimento e valorização da cultura local e da arte. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Armação dos Búzios, 6 de junho de 2024. RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA Presidente 12/08/2024, 16:03 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 192.168.1.30/ta/3850/text?print 1/1