| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1959 / 2024 |
| Date | 2024-11-27 |
| Ementa | Dispõe sobre nomear como Trav. Dona Zinha - Guilhermina Maria de Assis o trecho da Trav. Germiniano José Luiz, a partir do nº262 até o seu encontro com a Av. José B. Ribeiro Dantas (Rua das Pedras). |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 1.959, de 27 de novembro de 2024 Dispõe sobre nomear como Trav. Dona Zinha - Guilhermina Maria de Assis o trecho da Trav. Germiniano José Luiz, a partir do nº 262 até o seu encontro com a Av. José B. Ribeiro Dantas (Rua das Pedras). O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, com fulcro nos artigos 41, IV e 61, §7º da Lei Orgânica Municipal comunico que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a presente Lei: Art. 1º. Fica denominada como “Trav. Dona Zinha - Guilhermina Maria de Assis” o trecho (parte) da Rua Germiniano José Luiz, a partir do número 262 até o seu encontro com a Av. José Bento Ribeiro Dantas (Rua das Pedras), registrada na base cartográfica com o nº “log_0084”, no bairro Mangue. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA Presidente Autoria: Vereador Marcos Clayton Assis Sodré