| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1962 / 2024 |
| Date | 2024-11-27 |
| Ementa | Dispõe sobre criar o logradouro e denominar oficialmente a travessa que fica ligada a rua Álvaro Elidio Gonçalves, depois da clínica Olavo da Costa, passando a ser denominada como travessa Jovelino Ventura dos Santos. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 1.962, de 27 de novembro de 2024 Dispõe sobre criar o logradouro e denominar oficialmente a travessa que fica ligada a rua Álvaro Elidio Gonçalves, depois da clínica Olavo da Costa, sentido Cabo Frio, localizada na Vila Verde, passando a ser denominada como travessa Jovelino Ventura dos Santos. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, com fulcro nos artigos 41, IV e 61, §7º da Lei Orgânica Municipal comunico que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a presente Lei: Art. 1º. Fica criada e denominada oficialmente com o nome de travessa Jovelino Ventura dos Santos, a travessa que fica ligada a rua Álvaro Elidio Gonçalves, depois da clínica Olavo da Costa, sentido Cabo Frio, localizada na Vila Verde. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA Presidente Autoria: Vereador Josue Pereira dos Santos