| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 815 / 2025 |
| Date | 2025-08-12 |
| Ementa | Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao excelentíssimo senhor, Major Jefferson Castilho Fernandes Porto, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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eles CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ay ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ DECRETO LEGISLATIVO DE Nº. 815, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao excelentíssimo senhor, Major Jefferson Castilho Fernandes Porto, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, DECRETA: Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao excelentíssimo senhor, Major Jefferson Castilho Fernandes Porto, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. OS SANTOS Autoria: Vereador Josue Pereira dos Santos