norma nº 2116/2025

Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Ordinária nº 2.116, de 04 de novembro de 2025
Institui a Semana Gospel no município de Armação dos Búzios e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, com fulcro nos artigos 41, IV e 61, §7º da Lei
Orgânica Municipal comunico que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a presente Lei:
Art. 1º. Fica instituída, no Município de Armação dos Búzios, a Semana Gospel, a ser comemorada anualmente na
segunda semana do mês de junho, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º. A Semana Gospel terá como objetivo:
I – Promover a cultura musical gospel e os valores cristãos;
II – Estimular a participação da população em atividades culturais, sociais e religiosas;
III – Valorizar o trabalho de artistas locais e regionais do segmento gospel;
IV – Fomentar o turismo e a economia local por meio da realização de eventos;
V – Incentivar a paz, a solidariedade e a integração entre os diversos segmentos religiosos
Art. 3º. Durante a Semana Gospel, poderão ser realizadas atividades como: shows, palestras, apresentações artísticas,
ações sociais, exposições e demais eventos de cunho religioso, educativo e cultural.
Art. 4º. O Poder Executivo poderá, por meio de parcerias com igrejas, organizações não-governamentais, iniciativa
privada e demais instituições, promover e apoiar as atividades da Semana Gospel.
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
Autoria: Vereador Victor de Almeida dos Santos