| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2159 / 2026 |
| Date | 2026-01-12 |
| Ementa | Dispõe sobre denominar o logradouro localizado no Quilombo de Baía Formosa (LOG 0872), paralelo à Rua Petúnia, ao final da Estrada Álvaro Elídio Gonçalves, no bairro Baía Formosa – CEP 28959-300, como Rua Cléa da Conceição Pinto Viana. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 2.159, de 12 de janeiro de 2026 Dispõe sobre denominar o logradouro localizado no Quilombo de Baía Formosa (LOG 0872), paralelo à Rua Petúnia, ao final da Estrada Álvaro Elídio Gonçalves, no bairro Baía Formosa – CEP 28959-300, como "Rua Cléa da Conceição Pinto Viana". O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado oficialmente como Rua Cléa da Conceição Pinto Viana o logradouro público localizado no Quilombo de Baía Formosa, identificado como LOG 0872, paralelo à Rua Petúnia, ao final da Estrada Álvaro Elídio Gonçalves, no bairro Baía Formosa – CEP 28959-300. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Armação dos Búzios, 12 de janeiro de 2026. ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS Prefeito Autoria: Vereador Victor de Almeida dos Santos