| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2174 / 2026 |
| Date | 2026-01-23 |
| Ementa | Dispõe sobre instituir e incluir no calendário oficial de eventos, o EVENTO GAME BOXBIOCARDIO, no Município de Armação dos Búzios. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 2.174, de 23 de janeiro de 2026 Dispõe sobre instituir e incluir no calendário oficial de eventos, o EVENTO GAME BOXBIOCARDIO, no Município de Armação dos Búzios. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, com fulcro nos artigos 41, IV e 61, §7º da Lei Orgânica Municipal comunico que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a presente Lei: Art. 1º. Fica instituído e inserido no calendário oficial do Município de Armação dos Búzios, o EVENTO GAME BOXBIOCARDIO, a ser realizado anualmente na segunda semana do mês de setembro. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Armação dos Búzios, 23 de janeiro de 2026. VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS Presidente Autoria: Vereador Raphael Amaral Lima Braga