norma nº 2205/2026

Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Ordinária nº 2.205, de 18 de maio de 2026
Institui os Jogos Municipais dos Idosos e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, com fulcro nos artigos 41, IV e 61, §7º da Lei
Orgânica Municipal comunico que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a presente Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado à Instituir, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, os Jogos
Municipais dos Idosos (JOMI-BÚZIOS), com o objetivo de promover a integração, o bem-estar e a valorização da
pessoa idosa por meio da prática esportiva, recreativa e cultural.
Art. 2º. A realização dos jogos poderá ocorrer anualmente, preferencialmente no mês de outubro, em alusão ao Dia
Internacional da Pessoa Idosa que ocorre em 1º de outubro.
Art. 3º. A organização dos jogos ficará a cargo das secretárias que o poder Executivo designar, podendo ser
celebradas parcerias com entidades da sociedade civil.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Armação dos Búzios, 18 de maio de 2026.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
Autor: Vereador Victor de Almeida dos Santos
26/05/2026, 15:28 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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